Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo. 

Em torno da pena de morte

  Numa crônica anterior, comentei um crime bárbaro e evoquei figuras de criminosos repugnantes. Alguns leitores observaram que, de qualquer forma, explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpas para crimes atrozes. E perguntaram: “Você é contra ou a favor da pena de morte?”

   Imagine que um deus, um poder absoluto ou um texto sagrado declarem que quem roubar ou assaltar será enforcado, ou terá a mão cortada. Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredito não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais em que a punição é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça – que alívio!

   A coisa é mais complicada na modernidade, em que os cidadãos comuns (como você e eu) são a fonte de toda a autoridade jurídica e moral. Hoje, no mundo ocidental, se alguém é executado, o braço que mata é, em última instância, o dos cidadãos – o nosso. Mesmo que o condenado seja indiscutivelmente culpado, pairam mil dúvidas. Matar um condenado à morte não é mais uma festa, pois é difícil celebrar o triunfo de uma moral tecida de perplexidades. As execuções acontecem em lugares fechados, diante de poucas testemunhas: há uma espécie de vergonha. Essa discrição é apresentada como um progresso: os povos civilizados não executam seus condenados nas praças. Mas o dito progresso é, de fato, um corolário das incertezas éticas da nossa cultura.

   São questões a considerar, creio, antes de responder à pergunta inicial, que me fizeram alguns leitores.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 94-95)

Texto CG2A1-I

   Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

   Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

   É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

   Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações). 

Texto II

        Padre António estava acabado, afirma Pereira. As olheiras cavavam-lhe as faces, e tinha um ar esgotado, como de quem não dormiu. Pereira perguntou o que acontecera, e Padre António disse: como pode, você não ficou sabendo? Massacraram um alentejano* em sua carroça, há greves aqui, na cidade e em outros lugares, afinal em que mundo vive, você trabalha num jornal?, ouça Pereira, vá se informar.

        Pereira afirma ter saído perturbado por essa breve conversa e pelo modo como fora despachado. Perguntou-se: em que mundo eu vivo? E veio-lhe a estranha ideia de que ele, talvez, não vivesse, era como se já estivesse morto. Desde que sua mulher falecera, ele vivia como se estivesse morto. Ou melhor: só fazia pensar na morte, na ressurreição da carne, em que não acreditava, e em bobagens desse gênero, sua vida não passava de sobrevivência, de uma ficção de vida. E sentiu-se esgotado, afirma Pereira.

(TABUCCHI, Antonio. Afirma Pereira: um testemunho. São Paulo: Estação Liberdade, 2011, p.17-18)

* relativo ao Alentejo (região de Portugal) ou o que é seu natural ou habitante

Texto II

        Padre António estava acabado, afirma Pereira. As olheiras cavavam-lhe as faces, e tinha um ar esgotado, como de quem não dormiu. Pereira perguntou o que acontecera, e Padre António disse: como pode, você não ficou sabendo? Massacraram um alentejano* em sua carroça, há greves aqui, na cidade e em outros lugares, afinal em que mundo vive, você trabalha num jornal?, ouça Pereira, vá se informar.

        Pereira afirma ter saído perturbado por essa breve conversa e pelo modo como fora despachado. Perguntou-se: em que mundo eu vivo? E veio-lhe a estranha ideia de que ele, talvez, não vivesse, era como se já estivesse morto. Desde que sua mulher falecera, ele vivia como se estivesse morto. Ou melhor: só fazia pensar na morte, na ressurreição da carne, em que não acreditava, e em bobagens desse gênero, sua vida não passava de sobrevivência, de uma ficção de vida. E sentiu-se esgotado, afirma Pereira.

(TABUCCHI, Antonio. Afirma Pereira: um testemunho. São Paulo: Estação Liberdade, 2011, p.17-18)

* relativo ao Alentejo (região de Portugal) ou o que é seu natural ou habitante

Texto I

Sobre coisas que acontecem

(Martha Medeiros)

        Quando abri os olhos pela manhã, não podia imaginar que seria o dia que mudaria a minha vida.

        Que seria o dia que conheceria o homem que me fez cometer um crime. O dia que eu me enxergaria no espelho pela última vez. O dia que descobriria que estava grávida. O dia que encontraria um envelope lacrado, com uma carta remetida a mim 20 anos antes.

        (Que dia foi esse? Quem está falando?)

        É apenas um exercício de criação. Iniciei a crônica com uma frase fictícia e demonstrei os desdobramentos que ela poderia ter. Uma vez escolhido o caminho a seguir, uma história começa a ser contada, que pode ser longa ou curta, verdadeira ou fantasiosa. Bem-vindo ao mundo encantado da escrita.

Convém que a primeira frase seja cintilante. A partir dela, o leitor será fisgado ou não. Exemplo clássico: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz à sua maneira”, início do romance Anna Karenina, de Tolstói. Arrebatador. Uma vez aberta a janela do pensamento, a mágica acontece: o leitor é puxado para um local em que nunca esteve, é deslocado para um universo que poderá até ser hostil, mas certamente fascinante, pois novo. Talvez não se identifique com nada, mas será desafiado a enfrentar sua repulsa ou entusiasmo. Não estará mais em estado neutro. A neutralidade é um desperdício de vida, uma sonolência contínua.

        A crônica tem o mesmo dever: o de jogar uma isca para o leitor e atraí-lo para o texto. Gênero híbrido (literário/jornalístico), encontrou no Brasil a sua pátria. Somos a terra de Rubem Braga e Antônio Maria, para citar apenas dois gênios entre tantos que fizeram da leitura de jornal um hábito não só informativo, mas prazeroso e provocador. Se eu fosse citar todos os colegas que admiro, teria que me estender por meia dúzia de páginas, mas só tenho essa.

        A crônica é um gênero livre por excelência. Pode ser nostálgica, confessional, lunática, poética. Pode dar dicas, polemizar, elogiar, criticar. Pode ser partidária ou sentimental, divertida ou perturbadora, à toa ou filosofal – é caleidoscópica, tal qual nosso cotidiano. Ao abrirmos os olhos pela manhã, nem imaginamos que uma miudeza qualquer poderá nos salvar da mesmice, nos oferecer um outro olhar, mas assim é. Todos nós vivemos, por escrito ou não, uma crônica diária. Hoje, antes de adormecer, você já estará um pouco transformado.

(Revista ELA, O Globo, 24/07/2022)