Burnout nas relações de trabalho: O que as empresas precisam fazer para evitar um passivo bilionário

O aumento de 14,5% no número de ações judiciais por burnout nos primeiros quatro meses de 2025, conforme levantamento divulgado pela imprensa nacional, é mais do que uma estatística preocupante, é um sinal claro de que as empresas precisam tratar a saúde mental como um vetor de risco jurídico. Segundo o levantamento, feito exclusivo para a Folha de S. Paulo, foram 5.248 novos processos ajuizados no período, com pedidos que somam R$ 3,75 bilhões em indenizações, com valor médio superior a R$ 368 mil por ação.

Reconhecida pela OMS – Organização Mundial da Saúde, desde 2022, como uma síndrome ocupacional relacionada ao esgotamento crônico no trabalho, a síndrome de burnout passou a ser enquadrada, no Brasil, como doença do trabalho nos termos do art. 20, §1º, alínea “d”, da Lei nº 8.213/1991. Isso significa que, ao se configurar o nexo entre a atividade profissional e o adoecimento, o trabalhador pode ser afastado com direito ao benefício previdenciário acidentário (auxílio-doença por acidente de trabalho), além de eventuais repercussões cíveis e trabalhistas.

É nesse contexto que se impõe às empresas a necessidade de uma atuação mais ativa e preventiva. A responsabilização do empregador, nesses casos, se funda na teoria da responsabilidade subjetiva, exigindo-se a comprovação de culpa ou dolo. No entanto, uma jurisprudência cada vez mais sensível ao tema tem flexibilizado a análise do nexo causal, especialmente em ambientes organizacionais marcados por metas agressivas, jornadas excessivas, ausência de pausas e práticas de gestão disfuncionais.

Embora a NR-1, que trata do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, tenha seu item específico sobre riscos psicossociais adiado para vigência plena em 2026, seu conteúdo já serve como marco técnico de orientação. A nova redação da NR-1, aprovada pela Portaria nº 6.730/2020 do Ministério do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade de identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais – incluindo os de natureza psicossocial – no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

Assim, ainda que o não cumprimento específico das medidas voltadas à saúde mental não seja, neste momento, objeto de penalidades administrativas, o descumprimento do dever geral de cautela e diligência na gestão dos riscos do trabalho já pode ser utilizado como elemento de prova em ações judiciais. Nesse sentido, negligenciar a elaboração de um PGR adequado pode representar omissão culposa.

A defesa eficaz das empresas não passa apenas pela contestação individual das ações judiciais, mas pela adoção de medidas estruturantes de compliance trabalhista e gestão preventiva dos riscos ocupacionais. Isso inclui o mapeamento real dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho; o treinamento de lideranças e RH para identificação precoce de sinais de adoecimento; programas internos de promoção à saúde mental, com registros e protocolos bem documentados; a adequação do PGR aos riscos psicossociais, mesmo antes da obrigatoriedade legal; e a revisão periódica de práticas de gestão para evitar exposição indevida a situações potencialmente lesivas.

Empresas que atuam proativamente têm, além de uma posição jurídica mais sólida, argumentos concretos para afastar o nexo causal, comprovando que adotaram todas as medidas razoáveis para prevenir o dano. Esse tipo de postura será cada vez mais valorizado tanto pela jurisprudência quanto pelas auditorias fiscais e pelo próprio mercado, especialmente diante da criação do selo de saúde mental corporativa, anunciado pelo Ministério do Trabalho em 2024.

A judicialização da saúde mental não é uma abstração, é um fenômeno concreto que já mobiliza bilhões de reais em passivo trabalhista. O burnout, por sua natureza complexa e multifatorial, exige das empresas uma postura técnica, preventiva e juridicamente embasada. Ignorar esse cenário é permitir que um risco previsível se transforme em prejuízo certo.

(Ernane de Oliveira Nardelli. Disponível em: https://www.migalhas.com.br. Acesso em: dezembro de 2025.)

Burnout nas relações de trabalho: O que as empresas precisam fazer para evitar um passivo bilionário

O aumento de 14,5% no número de ações judiciais por burnout nos primeiros quatro meses de 2025, conforme levantamento divulgado pela imprensa nacional, é mais do que uma estatística preocupante, é um sinal claro de que as empresas precisam tratar a saúde mental como um vetor de risco jurídico. Segundo o levantamento, feito exclusivo para a Folha de S. Paulo, foram 5.248 novos processos ajuizados no período, com pedidos que somam R$ 3,75 bilhões em indenizações, com valor médio superior a R$ 368 mil por ação.

Reconhecida pela OMS – Organização Mundial da Saúde, desde 2022, como uma síndrome ocupacional relacionada ao esgotamento crônico no trabalho, a síndrome de burnout passou a ser enquadrada, no Brasil, como doença do trabalho nos termos do art. 20, §1º, alínea “d”, da Lei nº 8.213/1991. Isso significa que, ao se configurar o nexo entre a atividade profissional e o adoecimento, o trabalhador pode ser afastado com direito ao benefício previdenciário acidentário (auxílio-doença por acidente de trabalho), além de eventuais repercussões cíveis e trabalhistas.

É nesse contexto que se impõe às empresas a necessidade de uma atuação mais ativa e preventiva. A responsabilização do empregador, nesses casos, se funda na teoria da responsabilidade subjetiva, exigindo-se a comprovação de culpa ou dolo. No entanto, uma jurisprudência cada vez mais sensível ao tema tem flexibilizado a análise do nexo causal, especialmente em ambientes organizacionais marcados por metas agressivas, jornadas excessivas, ausência de pausas e práticas de gestão disfuncionais.

Embora a NR-1, que trata do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, tenha seu item específico sobre riscos psicossociais adiado para vigência plena em 2026, seu conteúdo já serve como marco técnico de orientação. A nova redação da NR-1, aprovada pela Portaria nº 6.730/2020 do Ministério do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade de identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais – incluindo os de natureza psicossocial – no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

Assim, ainda que o não cumprimento específico das medidas voltadas à saúde mental não seja, neste momento, objeto de penalidades administrativas, o descumprimento do dever geral de cautela e diligência na gestão dos riscos do trabalho já pode ser utilizado como elemento de prova em ações judiciais. Nesse sentido, negligenciar a elaboração de um PGR adequado pode representar omissão culposa.

A defesa eficaz das empresas não passa apenas pela contestação individual das ações judiciais, mas pela adoção de medidas estruturantes de compliance trabalhista e gestão preventiva dos riscos ocupacionais. Isso inclui o mapeamento real dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho; o treinamento de lideranças e RH para identificação precoce de sinais de adoecimento; programas internos de promoção à saúde mental, com registros e protocolos bem documentados; a adequação do PGR aos riscos psicossociais, mesmo antes da obrigatoriedade legal; e a revisão periódica de práticas de gestão para evitar exposição indevida a situações potencialmente lesivas.

Empresas que atuam proativamente têm, além de uma posição jurídica mais sólida, argumentos concretos para afastar o nexo causal, comprovando que adotaram todas as medidas razoáveis para prevenir o dano. Esse tipo de postura será cada vez mais valorizado tanto pela jurisprudência quanto pelas auditorias fiscais e pelo próprio mercado, especialmente diante da criação do selo de saúde mental corporativa, anunciado pelo Ministério do Trabalho em 2024.

A judicialização da saúde mental não é uma abstração, é um fenômeno concreto que já mobiliza bilhões de reais em passivo trabalhista. O burnout, por sua natureza complexa e multifatorial, exige das empresas uma postura técnica, preventiva e juridicamente embasada. Ignorar esse cenário é permitir que um risco previsível se transforme em prejuízo certo.

(Ernane de Oliveira Nardelli. Disponível em: https://www.migalhas.com.br. Acesso em: dezembro de 2025.)

Leia o texto para responder à questão.

Um país de escolas inseguras não tem futuro

Quem reconhece que a educação é a base de tudo, na certeza de que tal premissa vai muito além de um mantra superficial sem amparo na realidade, sabe que a instituição escolar, se boa e bem estruturada, é a garantia mínima de acesso a chances reais para cada indivíduo e, em consequência, para o Brasil. A escola é o locus da formação intelectual e social de crianças e adolescentes, imprescindível para formar uma nação desenvolvida, digna e sustentável. Sendo assim, imagine-se o que significa para o Brasil quando grande parte dos jovens estudantes enxerga a escola não como um ambiente de aprendizado, convívio, respeito, valorização e crescimento pessoal, e sim um lugar de incerteza e insegurança. É uma tragédia silenciosa e inconcebível.

Pois sabe-se agora, graças a uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que quase metade dos alunos do 8º e do 9º ano do ensino fundamental da rede pública diz não encontrar um ambiente seguro na escola. Conforme avança a idade dos estudantes, reduz-se a percepção de que a escola é um espaço de aprendizado, acolhimento, socialização e participação.

Há duas frentes centrais de preocupação inspiradas pelos números dessa pesquisa: primeiro, a ideia de uma escola segura stricto sensu, visão em grande medida maculada por contextos de violência (doméstica ou na comunidade escolar), bullying, discriminação, gravidez precoce, falta de vagas, problemas de transporte e questões de saúde; segundo, o tipo de escola pública, por vezes desinteressante, que estamos oferecendo aos nossos adolescentes.

O Brasil universalizou o ensino fundamental só nos anos 1990, desde então continua a expandir lentamente a educação na pré-escola e no ensino médio, e não só patina no freio à evasão escolar como ainda está a anos-luz do que seria o ideal para ofertar uma escola atraente para a formação de um adolescente. Isso passa por currículos atualizados, estrutura adequada, qualidade dos serviços prestados e cumprimento mais pleno dos objetivos de desenvolvimento e aprendizado. Convém sublinhar que a necessidade de adequar melhor a escola aos novos contextos de vida dos jovens estudantes não significa fazer concessões a modismos pedagógicos e políticas demagógicas, e sim ajustar currículos e práticas escolares e tornar os gastos no setor mais produtivos, mediante aprimoramento da formação de professores.

A pesquisa ilustra outros caminhos, como convivência, inovação e participação dos alunos. É eloquente, por exemplo, o reconhecimento do papel das disciplinas tradicionais para ajudá-los no desenvolvimento para a vida. Mas, antes de tudo, é um convite à ação, num país onde um a cada cinco jovens não conclui a educação básica, para que cuidemos melhor desse momento tão difícil de transição da infância para a adolescência.

(Editorial. https://www.estadao.com.br/opiniao, 15.09.2025. Adaptado)

Leia o texto para responder à questão.

Um país de escolas inseguras não tem futuro

Quem reconhece que a educação é a base de tudo, na certeza de que tal premissa vai muito além de um mantra superficial sem amparo na realidade, sabe que a instituição escolar, se boa e bem estruturada, é a garantia mínima de acesso a chances reais para cada indivíduo e, em consequência, para o Brasil. A escola é o locus da formação intelectual e social de crianças e adolescentes, imprescindível para formar uma nação desenvolvida, digna e sustentável. Sendo assim, imagine-se o que significa para o Brasil quando grande parte dos jovens estudantes enxerga a escola não como um ambiente de aprendizado, convívio, respeito, valorização e crescimento pessoal, e sim um lugar de incerteza e insegurança. É uma tragédia silenciosa e inconcebível.

Pois sabe-se agora, graças a uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que quase metade dos alunos do 8º e do 9º ano do ensino fundamental da rede pública diz não encontrar um ambiente seguro na escola. Conforme avança a idade dos estudantes, reduz-se a percepção de que a escola é um espaço de aprendizado, acolhimento, socialização e participação.

Há duas frentes centrais de preocupação inspiradas pelos números dessa pesquisa: primeiro, a ideia de uma escola segura stricto sensu, visão em grande medida maculada por contextos de violência (doméstica ou na comunidade escolar), bullying, discriminação, gravidez precoce, falta de vagas, problemas de transporte e questões de saúde; segundo, o tipo de escola pública, por vezes desinteressante, que estamos oferecendo aos nossos adolescentes.

O Brasil universalizou o ensino fundamental só nos anos 1990, desde então continua a expandir lentamente a educação na pré-escola e no ensino médio, e não só patina no freio à evasão escolar como ainda está a anos-luz do que seria o ideal para ofertar uma escola atraente para a formação de um adolescente. Isso passa por currículos atualizados, estrutura adequada, qualidade dos serviços prestados e cumprimento mais pleno dos objetivos de desenvolvimento e aprendizado. Convém sublinhar que a necessidade de adequar melhor a escola aos novos contextos de vida dos jovens estudantes não significa fazer concessões a modismos pedagógicos e políticas demagógicas, e sim ajustar currículos e práticas escolares e tornar os gastos no setor mais produtivos, mediante aprimoramento da formação de professores.

A pesquisa ilustra outros caminhos, como convivência, inovação e participação dos alunos. É eloquente, por exemplo, o reconhecimento do papel das disciplinas tradicionais para ajudá-los no desenvolvimento para a vida. Mas, antes de tudo, é um convite à ação, num país onde um a cada cinco jovens não conclui a educação básica, para que cuidemos melhor desse momento tão difícil de transição da infância para a adolescência.

(Editorial. https://www.estadao.com.br/opiniao, 15.09.2025. Adaptado)