STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

1. Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
2. tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
3. doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
4. compreensão para o público leigo.
5. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
6. tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
7. pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
8. exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
9. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
10. Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
11. sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
12. sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
13. daquela que se consagrou no cotidiano forense.
14. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
15. em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
16. familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
17. apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
18. um ícone logo abaixo do título de cada texto.
19. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
20. Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
21. uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
22. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
23. Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
24. disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
25. divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
26. ações da corte.
27. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
28. suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
29. pelo público não especializado.
30. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
31. a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
32. adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
33. quanto nas comunicações em geral.
34. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
35. ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
36. apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
37. codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
38. uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
39. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
40. entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
41. lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
42. à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

Texto 02:

Fuá na casa de Cabral

Naquele Brasil antigo

Perdido no desengano

Seu Cabral chegou nadando

E não preocupou com nada

Deu ordem a rapaziada

Mandou varrer o terreiro

Me chame o pai do chiqueiro

Que hoje eu quero forró

Toré, samba, catimbó

Que eu já virei brasileiro

Foi gente de todo tipo

Na festa de seu Cabral

Português de Portugal

Raceado no Oriente

Negão bebeu aguardente

Caboclo foi na Jurema

Seu Cabral pediu um tema

Danou-se a cantar poesia

Até amanhecer o dia numa viola pequena

No fim da festa e da farra

Cabral não sentiu preguiça

Mandou logo rezar a missa pra ficar aliviado

Chamando o padre apressado

Mandou começar ligeiro

Botando ordem no terreiro

Com seu maracá na mão

Jurando pelo alcorão que era crente verdadeiro

Mas na hora da verdade

Quando passou a cachaça

Seu Cabral sentou na praça

Caiu na reflexão

Disse: Esta situação

Sei que nunca mais resolvo

Então falou para o povo

Juro que me arrependi

O Brasil que eu descobri

Queria cobrir de novo

(Hélder Vasconcelos, Música de Mombojó)

Texto 02:

Nós, os ridículos

Todos nós consideramos algumas profissões menores: gari, pedreiro, faxineira...olhamos facilmente com sobranceria para aquelas pessoas que todo o dia ralam muito para, literalmente, transformar a nossa vida em algo melhor. Essa manhã, um bando de pedreiro entrou em minha casa para fazer uma obra super necessária. Enquanto ouvia os seus movimentos, para cá e para lá, cobrindo paredes, abrindo caminho pelo chão que protegeram antes sequer de o pisar, pegando todo o material de que vão precisar, pensava precisamente nisso. Por que raio achamos que ser pedreiro é uma profissão menor? Lembro dos olhares na escola para os meninos cujos pais eram pedreiros ou caminhoneiros, como se não fossem trabalhos de que tanto precisamos.

A gente passa dois dias com os garis fazendo greve e sair na rua fica um inferno. Se não houvesse pedreiros...bom, adeus casas, né? Se não houvesse caminhoneiros não sei bem como a gente transportaria bens mais ou menos essenciais entre lugares vários. Se não houvesse faxineiras...e por aí vai.

Fazendo umas contas rápidas, uma faxineira em Lisboa - que cobra em média 7 euros por hora - pode tirar, no final do mês, 1.400 euros ou mais de salário. Em termos nacionais, a média salarial não chega a mil euros [no setor privado é um pouco mais elevada]. Isso significa que uma faxineira, que faz - lá está - o trabalho que ninguém quer fazer, é bem paga por isso. Melhor até do que a maioria dos jornalistas, por exemplo. Ou que um quadro médio. Um pedreiro que seja chefe de uma equipa ganhava, em 2013, uma média de 1.028 euros por mês, segundo os dados da Pordata. Hoje estará ganhando mais.

Para além de fazerem um trabalho super exigente e importante - pedreiro que erre pode fazer, na verdade, sua casa virar um inferno, um prédio ser uma obra perdida e por aí vai; faxineira que falte deixa sua vida uma confusão... - essas pessoas não ganham mal e na maioria das vezes não odeiam o que fazem. Então por quê o nosso preconceito? Por que nos achamos superiores? Por que raio nossa profissão deve ser mais bem vista, mais bem paga e mais considerada que a deles?

Que sociedade igualitária é essa que a gente quer que acredita que trabalhador só é válido se tiver diploma na mão e doutorado em filosofia? Penso muitas vezes nisso e em como somos ridículos, nós, o que achamos que somos mais do que o gari que trabalha para manter minha rua limpa.

(Margarida Vaqueiro Lopes. Disponível em https://www.estadao.com.br/viagem/sambando-em-lisboa/nos-os-ridiculos/)

Texto 01:

“Talvez espante ao leitor a franqueza com que lhe exponho e realço a minha mediocridade; advirta que a franqueza é a primeira virtude de um defunto. Na vida, o olhar da opinião, o contraste dos interesses, a luta das cobiças obrigam a gente a calar os trapos velhos, a disfarçar os rasgões e os remendos, a não estender ao mundo as revelações que faz à consciência; e o melhor da obrigação é quando, à força de embaçar os outros, embaça-se um homem a si mesmo, porque em tal caso poupa-se o vexame, que é uma sensação penosa, e a hipocrisia, que é um vício hediondo. Mas, na morte, que diferença! que desabafo! que liberdade! Como a gente pode sacudir fora a capa, deitar ao fosso as lentejoulas, despregar-se, despintar-se, desafeitar-se, confessar lisamente o que foi e o que deixou de ser! Porque, em suma, já não há vizinhos, nem amigos, nem inimigos, nem conhecidos, nem estranhos, não há plateia”.

(Machado de Assis, no livro “Memórias póstumas de Brás Cubas”)

Texto I

Os desafios das mulheres que começam em casa e se consolidam na política

Somados à dupla/tripla jornada, há a desigualdade de gênero e o assédio, em todos os ambientes

1 Todos os anos fazemos pesquisas sobre as mulheres para monitorar o avanço ou o retrocesso nesse

tema relevante.

Há mudanças? Há! Mas numa escala e velocidade tão menores do que é necessário que, não raro, temos

que lutar contra o desânimo. Como mudar? Os processos são lentos, mas reside nos programas e

5 políticas públicas o caminho mais eficiente para a universalização de mudanças.

E elas, as políticas, têm acontecido? Sim, mas os mecanismos de dissuasão e as malandragens têm sido

mais eficientes. O ditado do crime que compensa muitas vezes se materializa nesses casos. Com isso

levamos mais tempo — ou perdemos mais tempo — para transformações inexoráveis. Por exemplo: os

partidos políticos são obrigados a ter 30% de candidatas mulheres e investir a mesma proporção do fundo

10 partidário em candidatas. Na última eleição, várias artimanhas foram constatadas para burlar a regra, com

candidaturas laranja para, na realidade, canalizar recursos para o partido e candidaturas masculinas.

Resultado das eleições municipais de 2020: em números redondos, dos 56 mil vereadores eleitos,

somente 9.000 (16%) são mulheres e 47 mil (84%), homens. A sub-representação das mulheres atrasa a

definição de políticas que promovem equidade de gênero.

15 Na pesquisa do Instituto Cidades Sustentáveis/Rede Nossa São Paulo, realizada pelo Ipec na cidade de

São Paulo, duas em cada três mulheres declaram ter sofrido algum tipo de assédio: gestos, olhares

incômodos e comentários invasivos. O lugar onde mais ocorrem é no transporte coletivo, seguido do

ambiente de trabalho. O fato de sabermos que há assédio e onde ocorre contribui para a construção de

soluções. A partir daí é questão de conscientização e decisão política.

20 Os registros de violência contra mulheres aumentaram 700% de 2016 para 2023. Eram 1.276 casos e,

agora, são 9.150. Os números não garantem que os casos aumentaram porque podem indicar a enorme

subnotificação de um passado regido pelo medo e que, paulatinamente, se altera devido ao encorajamento

proporcionado pelo ganho de consciência.

Quando a pergunta é como enfrentar a violência, quase a metade responde: aumentar a punição. Em

25 seguida vêm as medidas protetivas e as campanhas de comunicação. Idealmente, os políticos deveriam

criar políticas para causas comuns e de interesse público, pois representam a população como um todo.

Mas uma maior representação feminina na Câmara de Vereadores ajudaria muito nessas mudanças. Hoje,

a câmara de São Paulo tem 23% de mulheres. Das capitais, Porto Alegre é a que apresenta o maior

percentual de vereadoras, 30%, e Campo Grande, o menor (3%).

30 No mundo da política, as mulheres estão sub-representadas, lembrando que são 51,5% da população

brasileira. No governo Bolsonaro, eram 13% do ministério e, no atual governo Lula, 29%. Na alta liderança

do poder público, elas são 34%.

No mundo empresarial não é diferente — as mulheres também são sub-representadas: 38% ocupam

cargos de liderança, sendo que somente 6% são mulheres negras e 17% são CEOs. No que diz respeito a

35 salários, elas recebem 22% a menos do que homens na mesma função.

A divisão de tarefas domésticas segue desigual. Quatro em cada dez lares de São Paulo têm mulheres

como totalmente responsáveis pela maior parte dos afazeres: limpar a casa, preparar refeições e lavar a

louça são as tarefas mais citadas. Aos homens cabem a manutenção da casa e a retirada do lixo. A

diferença de percepção sobre a divisão de tarefas merece registro: para 32% das mulheres, os serviços

40 são divididos igualmente, mas entre os homens esse percentual sobe para 50%. Aparece aqui o

machismo ainda latente de nossa sociedade.

Dados da União Interparlamentar mostram que o Brasil ocupa a posição 143 entre 188 países no que diz

respeito à quantidade de deputadas no parlamento nacional (18%), o que dá a medida do quão atrasados

estamos se comparados a outros países.

45 Em 2024 temos eleições municipais, momento de olhar as propostas de candidatas e candidatos. Temos

hoje 658 prefeitas (12%) nas 5.570 cidades brasileiras. Diante dessa desigualdade, saber o que propõem

para reduzir a violência e o assédio, aumentar as oportunidades para as mulheres e avançar na equidade

de gênero nas cidades pode ser, sim, parâmetro para a definição do voto.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/jorge-abrahao/2024/03/os-desafios-das-mulheres-que-comecam-em-casa-e-se-consolidam-na-politica.shtml. Texto adaptado.

De acordo com o Texto I, responda às questões de números 1 a 8.