O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

    A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

    Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danos eminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

    As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

    Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Inundação em Veneza e incêndio na Austrália: efeitos da mudança climática

    Os fatos foram opostos – inundação e fogaréu –, e a reação a eles também. Em uma mesma semana, a cidade italiana de Veneza e a costa leste da Austrália __________________ o embate que contrapõe “ambientalistas” a “negacionistas” quando o assunto são as mudanças climáticas que afetam o planeta. O Prefeito de Veneza, Luigi Brugnaro, declarou estado de emergência na extraordinariamente bela capital da região do Vêneto, cidade notabilizada por seus canais. O motivo: a pior cheia já registrada nos últimos cinquenta anos. O nível da água se elevou tanto que agravou a degradação de construções históricas – e, pior, fez duas vítimas logo nos primeiros dias, mortas em suas casas.

    Imagens da Piazza San Marco submersa, com pessoas andando com água acima dos joelhos, correram o mundo. Um relatório de 2017 da Agência Nacional da Itália para Novas Tecnologias, Energia e Desenvolvimento Econômico Sustentável __________ que a cidade dos canais ficará submersa até o final deste século se o aquecimento global não for contido por medidas como as previstas no Acordo de Paris, de 2015.

    Mas, se em Veneza o Prefeito reconheceu que as inundações decorriam do peso da interferência humana no clima da Terra, a 16.000 quilômetros de lá, outra catástrofe para o meio ambiente foi definida como “natural” – apesar de seu inédito impacto. O fogo começou a destruir a mata costeira em regiões muito próximas a Sidney. As labaredas devastaram cerca de 1.000 quilômetros de área florestal, provocando a morte de pessoas e de animais únicos da fauna do país. Encarando tudo como fenômeno da natureza, o vice-premiê, Michael McCormack, chamou de “lunáticos” os que acreditam no aquecimento global.

    Não ficou sem resposta. Um senador do Partido Verde da Austrália, Jordon Steele-John, afirmou que, por causa de sua conduta negacionista, certos políticos podiam ser considerados “praticamente incendiários”.

    O ponto a destacar é que negar as provas científicas do aquecimento global não o faz inexistente. Estudos recentes já comprovaram que as mudanças climáticas provocadas pela ação humana ___________ os furacões mais comuns e os incêndios florestais mais recorrentes, para não falar do avanço no ritmo do derretimento das geleiras, entre outros problemas.

https://veja.abril.com.br... - adaptado

Leia o texto abaixo e responda a questão.

A Daslu e o shopping-bunker

      A nova Daslu é o assunto preferido das conversas em São Paulo. Os ricos se entusiasmam com a criação de um local tão exclusivo e cheio de roupas e objetos sofisticados e internacionais. Os pequeno-burgueses praguejam contra a iniciativa, indignados com tanta ostentação.

         Antes instalada num conjunto de casas na Vila Nova Conceição, região de classe alta, a loja que vende as grifes mais famosas e caras do mundo passará agora a funcionar num prédio monumental construído no bairro "nouveau riche" da Vila Olímpia e ao lado do infelizmente pútrido e malcheiroso rio Pinheiros.

       A imprensa aproveita a mudança da Daslu para discorrer sobre as vantagens de uma vida luxuosa e exibir fotos exclusivas do interior da megaloja de quatro andares e seus salões labirínticos, onde praticamente não há corredores, pois, como diz a dona da loja, a ideia é que o consumidor se sinta em sua casa. 

        Estranha casa, deve-se dizer. Para entrar nela é preciso fazer uma carteira de sócio, depois de deixar o carro num estacionamento que custa R$ 30,00 (a primeira hora). Obviamente, tudo isso tem por objetivo selecionar os consumidores e intimidar os pouco afortunados – os mesmos que, ao se aventurar na antiga loja, reclamavam da indiferença das vendedoras, as dasluzetes, muito mais solícitas com aqueles que elas já conheciam ou que demonstravam de cara seu poder de compra.

      As complicações na portaria visam também, embora não se diga com clareza, a proteger o local e dar  segurança aos milionários de todo o país que certamente farão da nova Daslu um de seus "points" durante a estada em São Paulo, como já ocorria com a antiga casa. A segurança é um item cada vez mais prioritário nos negócios hoje em dia – antes mesmo da inauguração, a loja teve um de seus caminhões de mudança roubados.

    As formalidades na entrada levam ainda em conta a privacidade do local de quase 20 mil metros quadrados, não muito longe da favela Coliseu (sic). A reportagem de um site calculou, por falar nisso, que a soma da renda mensal de todas as famílias da favela (R$ 10.725, segundo o IBGE) daria para comprar apenas duas calças Dolce & Gabbana na loja. 

     Tais fatores, digamos assim, sinistros da realidade brasileira é que impulsionam o pioneirismo da nova Daslu. Sim, a loja é uma empreitada verdadeiramente inédita. A Daslu, que desenvolveu no Brasil um certo tipo de atendimento exclusivo e personalizado para ricos, agora introduz, pela primeira vez no mundo, o modelo do shopping-bunker.

      Todos sabem como os shopping-centers floresceram em São Paulo e nas capitais brasileiras, tanto pelas facilidades que propiciam para a gente que vive nos centros urbanos congestionados e tumultuados, quanto pela segurança. Ao longo dos anos, eles foram surgindo aqui e ali, alterando a sociabilidade e a paisagem das cidades. Acabaram se transformando em uma espécie de praça (fechada), onde as classes alta e média podiam circular com tranquilidade, sem serem importunadas pela visão e a presença dos numerosos pobres e miseráveis, que, por sua vez, ocuparam as praças públicas (abertas), como a da República e a da Sé, em São Paulo. Dentro dos shoppings, os brasileiros sonhamos um mundo de riqueza, organização, limpeza, segurança, facilidades e sobretudo de distinção que lá fora, nas ruas, está agora longe de existir.

     Mas talvez os shoppings, mesmo os mais sofisticados, como o Iguatemi, tenham se tornado democráticos demais para o gosto da classe alta paulista. A cada pequeno entusiasmo econômico, logo a alvoraçada classe média da cidade resolve se intrometer aos bandos nas searas exclusivas dos muito ricos. (...)

Disponível em: : https://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult682u123.shtml

TEXTO PARA A QUESTÃO

PRINCESA E O PADEIRO 

Outro dia falei de nomes de gente que soam estranhos. Onomásticos escalafobéticos. Inventados, ou formados com sílabas dos nomes materno e paterno. Como Catacisco e Ciscorina. Nome também é questão de moda. Tareja, por influência de Teresa de Ávila, virou Teresa. Veio Teresinha do Menino Jesus, a carmelita de Lisieux, e uma onda de Teresinhas pipocou por aí. Hoje, a tendência é Teresinha voltar a Teresa. Amanhã poderá regredir a Tareja, por que não?

Entre nomes que já foram nobres e bonitos, citei Urraca. Cem por cento português. Quem está no Brasil há várias gerações e vem do tronco lusitano pode procurar na sua árvore genealógica e logo acha uma remota Urraca. Parece arroto, me telegrafou um leitor. O mau gosto corre por sua conta. Por sinal ele tem um nome que, além de inglês, é family name no mundo anglo-saxão.

Coincidência aconteceu com uma senhora paulista que também nunca tinha ouvido falar em Urraca. Parece pigarro, disse ela, assim que me leu. E foi passar o fim de semana na sua bela fazenda, entre convidados brasileiros e estrangeiros. Uma amiga ficou de levar uma princesa. Italiana, mas encontro de várias casas reais. Na hora da apresentação, como se chama Sua Alteza Sereníssima? Urraca. Há vinte anos não vinha ao Brasil. Titulada e brasonada, 79 anos, Urraca a todos cativou. Mais bonitos do que o dia, só os seus olhos.

Uma Urraca na minha coluna e uma Urraca na vida real. É muita coincidência. Pois não é tanta assim. Coincidências, dezenas, centenas, posso contar. Não só eu, mas muita gente. Há quem estude o fenômeno, como o Luís Edgar de Andrade (que é também genealogista). Nos Estados Unidos, scholars estão atentos à relação entre a sincronicidade e a coincidência. É o caso do prof. Carl Alfred Meier, suíço, 83 anos. Editor da revista Psychological Perspectives, ele conta aí uma coincidência que testemunhou e pesquisou. Teve um cliente, padeiro de profissão. Homem bronco. Tomando conhecimento de que sonhava muito, o prof. Meier lhe pediu que escrevesse os seus sonhos. Com dificuldade, o cliente botou no papel cinco números. Durante cinco meses, o sonho se repetiu. Cinco números diferentes de cada vez. Mais nada. Um belo dia, a revelação: eram os números sorteados na loteria nacional suíça. Sonhados sempre de véspera. Era só jogar e ganhar. Uma barbada. Mas, a partir daí, o padeiro nunca mais sonhou com números. Fenômeno parapsicológico você não controla, diz o prof. Meier.

Otto Lara Resende

Disponível em: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/5980/a-princesa-e-o-padeiro