Afinal, Direitos Humanos são direitos de bandidos?

A partir da ideia de universalidade dos direitos (todas as pessoas, independentemente de sua condição racial, econômica, social, ou mesmo criminal, são sujeitos aos direitos) trazida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, mesmo os criminosos, por serem humanos, também têm direitos. Então, nesse sentido, Direitos Humanos são, também, direitos de bandidos.

Não haveria nenhuma crítica a essa afirmação, se usada no seu contexto adequado. O problema é quando ela é usada de forma falaciosa, quando busca forjar a ideia de que o movimento de Direitos Humanos apenas se preocupa com o direito dos presos e suspeitos, desprezando os direitos dos demais membros da comunidade.

Essa ideia, absolutamente equivocada, passou a ser difundida, ainda nos anos de chumbo da ditadura militar (1964-85), quando aqueles que defendiam as pessoas ameaçadas, perseguidas ou presas pelos aparelhos repressores do Estado, foram rotulados de ”defensores de bandidos”.

Mesmo com a redemocratização do país, a difusão da ideia continuou, não só para deslegitimar métodos democráticos no combate à criminalidade, como também para garantir uma certa impunidade (afinal as polícias tiveram um papel destacado na violenta repressão política, através de práticas antidemocráticas de investigação, que, em alguns locais, ainda hoje perduram).

Além disso, essa ideia tem amplo apoio da parte conservadora da sociedade, que jamais tolerou a possibilidade de direitos serem estendidos às classes populares ou que qualquer pessoa, independentemente de sua etnia, gênero, condição social ou mesmo condição de suspeito ou condenado, deva ser respeitada como sujeito de direitos.

É óbvio que a defesa da dignidade daqueles que se encontram em conflito com o sistema de justiça criminal não significa ser a favor do crime ou do bandido; aliás a luta contra a impunidade, em todos os níveis, tem sido uma das principais bandeiras históricas dos militantes de Direitos Humanos.

Para além disso, é importante que se diga que o movimento de Direitos Humanos tem uma agenda bem mais ampla, que inclui questões como o racismo, a exclusão social, o trabalho infantil, a educação, o acesso à terra ou à moradia, o direito à saúde, a questão da desigualdade de gênero, etc.

Muita gente não se dá conta, mas quando entende que os idosos e pessoas portadoras de necessidade especiais merecem respeito, está defendendo os Direitos Humanos; ser contra a violência doméstica é ser a favor dos Direitos Humanos; quem luta a favor dos Direitos Humanos defende também a dignidade humana, a cidadania, a paz e a tolerância; se você é contra o racismo e contra a homofobia, saiba que você é um(a) defensor(a) dos Direitos Humanos e propagador(a) de uma cultura transversal de Direitos Humanos, contribuindo de forma decisiva para que aquela ideia que reduz e confunde Direitos Humanos com direitos de bandidos seja cada vez mais uma concepção de um tempo que já passou.

BORBA, Mauro. Disputando (o) Direito. Disponível em:<https://goo.gl/PP54Lf> . Acesso em: 31 out. 2017 (Adaptação). 

                   "Todos estamos deitados na sarjeta, só que alguns

                              estão olhando para as estrelas." 

      Esta citação foi tirada de O leque de lady Windermere, uma obra de teatro de Oscar Wilde que estreou em Londres em 1892. Ela nos faz lembrar que, independentemente de nossa situação, o que importa é a perspectiva que mantemos.

      Há pessoas que aparentemente têm tudo na vida - saúde, beleza, dinheiro, liberdade - e são infelizes. Isso acontece porque elas fixam a atenção naquilo que lhes falta ou simplesmente não sabem o que querem da vida.

      Outras, ao contrário, vivem situações penosas, mas são capazes de enxergar um cantinho do jardim onde bate um raio de sol.

      A escritora, filósofa e conferencista norte-americana Helen Keller, que ficou cega e surda ainda muito jovem, explicava assim seu segredo para nunca deixar de ver as estrelas:

      Abro as portas do meu sera tudo o que é bom e as fecho cuidadosamente diante do que é ruim. Essa força tão bela e persistente me permite enfrentar qualquer obstáculo. Nunca me sinto desanimada, pensando que me faltam coisas boas. A dúvida e a insegurança são apenas o pânico gerado por uma mente fraca. Com um coração firme e uma mente aberta, tudo se torna possível.

                                        (Fonte: PERCY, Allan. Oscar Wilde para inquietos, p. 10.)

                Cassini faz primeiro mergulho entre Saturno e seus anéis;

                       cientistas esperam dados de qualidade inédita.

      Após 13 anos em órbita, a sonda Cassini-Huygens já está enviando informações para a Terra após ter feito seu primeiro “mergulho” entre os anéis de Saturno - são 22 planejados para os próximos cinco meses.

      A Cassini começou a executar a manobra - considerada difícil e delicada - na última quarta-feira e restabeleceu contato com a Nasa (agência espacial americana) na manhã desta quinta. A sonda se movimenta a 110 mil km/h, tão rapidamente que qualquer colisão com outros objetos - mesmo partículas de terra ou gelo - poderia provocar danos.

      Um objetivo central é determinar a massa e, portanto, a idade dos anéis - formados, acredita-se, por gelo e água. Quanto maior a massa, mais velhos eles podem ser, talvez tão antigos quanto Saturno. Os cientistas pretendem descobrir isso ao estudar como a velocidade da sonda é alterada enquanto ela voa entre os campos gravitacionais gerados pelo planeta e pelas faixas de gelo que giram em torno dele.

Fragmento do texto publicado no site da BBC Brasil, por Jonathan Amos, correspondente de Ciência da BBC, dia 27 de abril de 2017. 

                  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

                          Das Disposições Preliminares

[...]

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso em 20/04/2017.  

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.

             COMO A ABSTENÇÃO PODE MUDAR O RESULTADO

                               DAS ELEIÇÕES NA FRANÇA

Por Julia Braun. 07 maio 2017. Disponível em: http://veja.abril.com.br/mundo/como-a-abstencao-pode-mudar-o-resultado-das-eleicoes-na-franca/ Acesso em 07 mai 2017

      Os franceses vão às urnas neste domingo, 7, para decidir sobre o futuro político de sua nação. As estações de voto começaram a receber os quase 47 milhões de eleitores inscritos às 8 horas da manhã do horário local e devem ficar abertas até as 19h nas cidades menores e até as 20h nos grandes centros urbanos, como Paris. Após quatro meses de campanha, o mundo todo aguarda ansioso pelo resultado destas presidenciais.

      Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Odoxa na última sexta-feira apontou que um quarto do eleitorado da França deve se abster neste segundo turno. Os números são extremamente altos para a história do país e se forem provados verdadeiros podem ter um impacto potente no resultado da votação.

      Baixas taxas de comparecimento normalmente significam resultados mais distantes daquilo que era previsto pelas pesquisas de boca de urna. E, neste caso, a abstenção tem tudo para beneficiar a candidata de extrema-direita Marine Le Pen. “Altas taxas de abstenção sempre beneficiam os partidos e os candidatos menores”, diz o especialista inglês em política francesa da Universidade de Warwick, David Lee.

      Os eleitores de Le Pen são mais fiéis, tem menos chances de mudar seu voto na última hora, e não devem deixar de comparecer às urnas. São os eleitores de centro, que costumavam votar nos grandes partidos e que estão descrentes na política francesa, que tem mais chances de desistir de votar. Nesta equação, o independente Emmanuel Macron tem tudo a perder, já que os cidadãos mais moderados são essenciais para sua vitória. “É muito mais provável que os eleitores de Le Pen saiam de casa para dar seu voto para ela do que os de Macron”, diz o americano David A. Bell, historiador especialista em França e professor da Universidade de Princeton.

Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/cultura>. Acesso em: 23 jan. 2017. [Adaptado] 

GLOSSÁRIO:

Adamastor: figura mitológica grega citada na Odisseia, de Homero, na Eneida, de Virgílio, e em Os Lusíadas, de Camões.

Camões: poeta português do século XVI.

Tétis: deusa grega das águas, amada por Adamastor. 

Leia o TEXTO 04 e responda à questão a seguir.

TEXTO 04

O GIGOLÔ DAS PALAVRAS

    Quatro ou cinco grupos diferentes de alunos do Farroupilha estiveram lá em casa numa mesma missão, designada por seu professor de Português: saber se eu considerava o estudo da Gramática indispensável para aprender e usar a nossa ou qualquer outra língua. Cada grupo portava seu gravador cassete, certamente o instrumento vital da pedagogia moderna, e andava arrecadando opiniões. Suspeitei de saída que o tal professor lia esta coluna, se descabelava diariamente com as suas afrontas às leis da língua, e aproveitava aquela oportunidade para me desmascarar. Já estava até preparando, às pressas, minha defesa (“Culpa da revisão! Culpa da revisão!”). Mas os alunos desfizeram o equívoco antes que ele se criasse. Eles mesmos tinham escolhido os nomes a serem entrevistados. Vocês têm certeza que não pegaram o Veríssimo errado? Não. Então vamos em frente.

    Respondi que a linguagem, qualquer linguagem, é um meio de comunicação e que deve ser julgada exclusivamente como tal. Respeitadas algumas regras básicas da Gramática, para evitar os vexames mais gritantes, as outras são dispensáveis. A sintaxe é uma questão de uso, não de princípios. Escrever bem é escrever claro, não necessariamente certo. Por exemplo: dizer “escrever claro” não é certo, mas é claro, certo? O importante é comunicar. (E quando possível surpreender, iluminar, divertir, mover... Mas aí entramos na área do talento, que também não tem nada a ver com Gramática.) A Gramática é o esqueleto da língua. Só predomina nas línguas mortas, e aí é de interesse restrito a necrólogos e professores de Latim, gente em geral pouco comunicativa. Aquela sombria gravidade que a gente nota nas fotografias em grupo dos membros da Academia Brasileira de Letras é de reprovação pelo Português ainda estar vivo. Eles só estão esperando, fardados, que o Português morra para poderem carregar o caixão e escrever sua autópsia definitiva. É o esqueleto que nos traz de pé, certo, mas ele não informa nada, como a Gramática é a estrutura da língua, mas sozinha não diz nada, não tem futuro. As múmias conversam entre si em Gramática pura.

    Claro que eu não disse tudo isso para meus entrevistadores. E adverti que minha implicância com a Gramática na certa se devia à minha pouca intimidade com ela. Sempre fui péssimo em Português. Mas – isso eu disse – vejam vocês, a intimidade com a Gramática é tão indispensável que eu ganho a vida escrevendo, apesar da minha total inocência na matéria. Sou um gigolô das palavras. Vivo às suas custas.[...]

VERRÍSSIMO, Luis Fernando. O gigolô das palavras. In:____ . Para gostar de ler: Luis Fernando Verissímo: o nariz e outras crônicas. 10 . ed. V. 14. São Paulo: Ática, 2002. P. 77-78.

"Quero ir embora do Brasil!"

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Fonte: Lya Luft, Revista Veja, 03-fev-2016 – texto adaptado