Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e surdez em libras

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Q3230529 Libras
O movimento Surdo brasileiro ganhou mais força e solidez entre as décadas de 80 e 90 quando conseguiram agregar a comunidade surda de diferentes partes do país em prol da campanha nacional pela oficialização da Língua Brasileira de Sinais. Tal reconhecimento legal da Libras aconteceu com a publicação da Lei nº 10.436/02, que ficou conhecida como a Lei de Libras. Nesse contexto, analise os preceitos abaixo.

I Fica estabelecida a responsabilidade do poder público em geral e de empresas concessionárias de serviços públicos em garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais.
II É reconhecida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) enquanto forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora compartilha da mesma estrutura gramatical da língua portuguesa.
III Está preconizada a possibilidade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, visto que é uma língua constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos da comunidade surda.
IV Fica instituído o papel das instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde em assegurar o atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

São preceitos que norteiam a Lei nº 10.436/02
Alternativas
Q3230528 Libras
De acordo com o Decreto nº 5.626/05, as instituições federais de ensino devem, obrigatoriamente, assegurar às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação. Dessa forma, para garantir o atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino devem
Alternativas
Q3230526 Libras
O Decreto nº 5.626/2005 foi um marco na inclusão de pessoas surdas no Brasil, promovendo o respeito à diversidade linguística e cultural dessa comunidade. De acordo com esse decreto, o Ministério da Educação, dentre outras medidas, deve promover programas específicos para a criação de cursos de educação 
Alternativas
Q3222435 Libras
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. A respeito dessa legislação, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3218533 Libras
No Brasil houve um movimento histórico da comunidade surda na busca pela valorização de sua língua, cultura e identidade por meio do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O reconhecimento legal da Libras possibilitou avanços significativos de acessibilidade, comunicação e direitos linguísticos das pessoas surdas. Com base no contexto histórico do reconhecimento legal da Libras, é correto afirmar que a Libras foi:
Alternativas
Q3218519 Libras
Analise as afirmativas apresentadas a seguir, identificando quais são as atribuições do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme está disposto na Lei nº 14.704/2023, que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete dessa língua. Qual das seguintes atribuições NÃO é uma competência do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)?
Alternativas
Q3218518 Libras
Segundo o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação de qualidade da pessoa com deficiência poderá salvaguardá-la da violência, negligência e discriminação, por meio de: 
Alternativas
Q3218510 Libras
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados são reconhecidos como meio legal de comunicação e expressão, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, sendo informação consistente acerca dela que:
Alternativas
Q3218508 Libras
João irá participar de um processo seletivo para ingressar em curso de ensino superior. Pelo fato de ser uma pessoa com surdez, ele tem direito às seguintes medidas/benefícios, EXCETO:
Alternativas
Q3218433 Libras
De acordo com o artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, são princípios norteadores da lei, EXCETO: 
Alternativas
Q3218432 Libras
    De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quais são os principais objetivos a serem alcançados com a aplicação desta lei?
Alternativas
Q3215546 Libras
De acordo com Carneiro (2012), o carro-chefe da Política Nacional de Educação Especial é o investimento em salas multifuncionais, espaços equipados para atender a diferentes necessidades educacionais apresentadas por alunos com necessidades educacionais especiais.
Segundo ela, o que tem sido observado no cotidiano das escolas de ensino regular é que o atendimento às necessidades específicas dos alunos, em tais salas, não garante necessariamente sua participação efetiva como aluno nem o êxito nos processos de ensino/aprendizagem. Mesmo em escolas onde há a presença de profissional da educação especial e serviço de AEE atuante, o cotidiano escolar tem revelado a existência de inúmeros desafios.
Assinale a alternativa que corretamente descreve um dos desafios apontados pela autora.
Alternativas
Q3215545 Libras
Laplane, em Lacerda (2006), afirma que “acreditar que valores e princípios da educação inclusiva sejam capazes de promover instituições mais justas do que aquelas que fundamentaram a segregação, compreender que o discurso em defesa da inclusão se constituiu historicamente como oposto ao da segregação e, nesse contexto, reconhecer a importância de destacar as vantagens da educação inclusiva não pode ocultar os problemas todos que esta mesma ‘educação inclusiva’ impõe”.
De acordo com Lacerda, a fragilidade das propostas de inclusão, nesse sentido, residem no fato de que
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Q3214614 Libras

A Lei nº 10.436/2002 foi um marco legal para a comunidade surda no Brasil, garantindo o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, foi o Decreto nº 5.626/2005 que estabeleceu diretrizes fundamentais para sua implementação em instituições de ensino e órgãos públicos. Sobre esse decreto, analise as afirmativas:


I. Determina a obrigatoriedade do ensino de Libras nos cursos de formação de professores.


II. Regulamenta a atuação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.


III. Garante a Libras como disciplina obrigatória na educação infantil e ensino fundamental.


Marque a alternativa correta: 

Alternativas
Q3187339 Libras
De acordo com o artigo 7º da Lei 12.319/2010, um dos deveres do intérprete de Libras é:
Alternativas
Q3187338 Libras
De acordo com o artigo 22 do Decreto 5.626/2005, as instituições federais de ensino devem:
Alternativas
Q3187337 Libras
Segundo a Lei 12.319/2010, artigo 6º, são atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:

I. Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

II. Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

III. Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;

IV. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas;

V. Prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3187336 Libras
De acordo com o decreto 5.626/2005 as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.
Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem, EXCETO: 
Alternativas
Q3187335 Libras
De acordo com o Decreto 5.626/2005 no Art. 6º A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I. Cursos de educação profissional;
II. Cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e
III. Cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.
IV. Formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3163134 Libras
A gestão da escola que Luiz, professor surdo, trabalha, precisa atualizar o cadastro de formação de seus profissionais. Sua formação é de licenciatura plena em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, para o ensino de Libras, e atualmente, atua com turmas do ensino fundamental e do ensino médio.
Assinale a opção que contempla a formação do professor surdo no caso narrado acima, de acordo com o Decreto nº 5.626/2005.
Alternativas
Respostas
81: A
82: A
83: A
84: D
85: C
86: C
87: C
88: B
89: E
90: E
91: C
92: E
93: A
94: D
95: B
96: D
97: A
98: A
99: E
100: D