Assinale a alternativa correta sobre a relação entre as definições da legislação brasileira e as discussões de Ronice Quadros (1997) acerca da educação bilíngue para surdos.

Sobre a Lei da Libras, nº 10.436, assinale a alternativa incorreta.

A legislação brasileira regulamenta a oferta da educação de surdos e o ensino da Libras. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 10.436/2002, popularmente conhecida como Lei de Libras, trouxe avanços importantes para a comunidade surda brasileira. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 13.146, os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem ter, no mínimo, a seguinte formação:

A educação e a formação dos professores visa formar profissionais conscientes das demandas específicas e diversificadas do corpo discente. Uma dessas demandas é a acessibilidade aos conteúdos ensinados. Nos cursos de formação de professores na modalidade à distância, o Decreto nº 5626, de 2005, estabelece que a programação visual:

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental compreende certos aspectos. Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Com professor ouvinte bilíngue: Libras – língua portuguesa, com pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras. II. Em curso de Pedagogia ou curso normal superior em que Libras e língua portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue. III. Formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade normal, que viabilizar a formação bilíngue. IV. Professor de Libras surdo, com licenciatura em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos.

Leia o excerto do artigo 4º da Lei nº 10.426/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.
“Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de _____, de _____ e de Magistério, em níveis médio e superior, do ensino da Libras.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Em decorrência da Lei nº10.435/2002 e do Decreto nº 5.626/2005, foram criados cursos de formação em graduação na área da surdez em todo o Brasil. Recentemente, o Instituto Nacional de Educação de Surdos inaugurou o curso de

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais, Libras, em 2002, como meio legal de comunicação e expressão, e sua regulamentação em 2005, foi fruto de uma longa luta política por parte da comunidade surda. Um marco político que acelerou esse reconhecimento foi a publicidade do documento intitulado “A EDUCAÇÃO QUE NÓS SURDOS QUEREMOS”.

Esse documento foi elaborado no contexto do V Congresso Latino-americano de educação bilíngue para surdos, que foi realizado no ano

A regulamentação da profissão do Tradutor e Intérprete de Libras ocorreu em 2010 pela Lei 12.319. O Art 6º apresenta as seguintes atribuições da profissão:
I- Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa. II- Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. III- Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.
As atribuições corretas estão em:

Na Lei 12.319/2010, consta em seu Art 2º “O tradutor e intérprete terá competência para realizar a interpretação das 2 (duas) línguas de maneira ______ ou ______ e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa” (BRASIL, 2010). As lacunas são corretamente preenchidas em:

O Plano Municipal de Educação de Blumenau – PME, descrito na Lei Complementar nº 994/2015, constitui-se de 10 diretrizes, 20 metas e 338 estratégias. A Meta 4 estabelece: “Garantir a universalização do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com faixa etária de 4 a 17 anos na rede regular de ensino de Blumenau, promovendo e acompanhando a celebração de convênios entre instituições educacionais especializadas para alunos com deficiência e transtornos de desenvolvimento”. Ao encontro disso, também se estabelece:
I- Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura, de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de Educação Básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação. II- Ofertar o atendimento educacional especializado, complementar e suplementar à escolarização de estudantes da educação especial, matriculados nas redes de ensino, a oferta da educação bilíngue libras/língua portuguesa em contextos educacionais inclusivos e garantia da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, informações, nos materiais didáticos e nos transportes. III- Garantir a obrigatoriedade de oferta de educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em toda a rede municipal pública de educação, para todas as pessoas surdas ou com problemas de audição, e ofertá-la, como disciplina optativa, para pessoas não surdas.
São pertencentes à meta 4:

O decreto 5.626/2005, em seu Artigo 2º, especifica a pessoa surda: Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, [...]” (BRASIL, 2005)
A complementação correta da sentença está em:

Assinale a alternativa que corresponde ao que especifica a Lei 10436/2002:

O Magistério Público Municipal é regido por princípios e diretrizes que estão no Artigo 5º da Lei Complementar nº 662, de 28 de Novembro de 2007. Diante do estabelecido nesta legislação, afirma-se:
I- Garantia de condições para o acesso, permanência e sucesso dos educandos nas unidades municipais de ensino. II- Trabalho individual como forma de garantir o Projeto Político-Pedagógico das unidades educacionais, na sua elaboração, cumprimento, constante avaliação e redimensionamento. III- Participação restritiva na vida da comunidade escolar, assegurando a crescente melhoria do ensino ministrado nas unidades educacionais do Município. IV- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Está correta a alternativa:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na Língua Brasileira de Sinais, as mãos tomam as diversas formas na realização de sinais. No total, são mais de 40 configurações de mãos na Língua Brasileira de Sinais.

II. O poder público deve desapoiar o uso da Libras como meio de comunicação objetiva das comunidades surdas do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 12.319/2010 regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.

( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

( ) A Libras substituirá a Língua Portuguesa na modalidade escrita, garantindo a produção dos sinalizantes em Libras.

( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

( ) Entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, com estrutura gramatical e dependente da Língua Portuguesa, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil. 

A Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, no capítulo IV, dispõe também sobre os requisitos da formação do Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa para atendimento educacional. Sobre o referido Decreto, analise as assertivas.

I - Os tradutores e intérprete da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras.

II - Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aulas de graduação e pós-graduação, devem possuir curso técnico profissionalizante, com habilitação prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras com ênfase no ambiente acadêmico.

III - Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

IV - Os tradutores e intérpretes atuantes nos órgãos públicos devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras, podendo este ser aprovado por banca avaliadora local, desde que a banca seja composta por um linguista, um tradutor bacharel e um surdo com formação de nível superior.

V - Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Estão CORRETAS as assertivas: