Questões de Concurso
Comentadas sobre reconstrução democrática : governo sarney em história
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A Constituição brasileira de 1988 manteve inalterada a base institucional que orienta o funcionamento do sistema político. O Legislativo ganhou força em detrimento da retração do Executivo e do protagonismo individual dos parlamentares, desde então libertos da disciplina partidária no exercício dos respectivos mandatos. As prerrogativas legislativas do Executivo foram minimizadas, tais como o poder de decreto e o controle acerca da elaboração e da execução do orçamento da União. Seu campo de atuação passou a depender de sua relação com o eleitorado.
Os debates que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, apesar de inflamados, desconsideraram o tema da forma de governo a ser adotada. A definição dos poderes presidenciais e do Legislativo incidiram enfaticamente sobre o novo arranjo partidário a ser implementado com o fim do regime militar. A justificativa mais corrente nesses debates possuía como referência a necessidade de extirpar o chamado “entulho autoritário”, conceito que encampava as medidas restritivas do período anterior.
A Constituição de 1988 resultou de um processo de transição do regime militar em direção a um ordenamento político e social considerado democrático. Ao deparar com uma sociedade caracterizada por grandes desigualdades a serem superadas, o ordenamento jurídico promoveu mudanças nas políticas sociais no sentido de maior inclusão econômica e social.
Julgue o item subsequente.
Durante o governo Sarney (1985-1990), a Tabela da
SUNAB, criada em 1987, consistia em uma lista de preços
máximos para produtos de consumo básico, que visava a
controlar a inflação no país e garantir o acesso da
população a itens essenciais.
(DEL PRIORE, Mary. VENÂNCIO, Renato. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2010, p. 286.)
Considerando o processo de redemocratização do Brasil, analise as proposições a seguir:
I- O primeiro Presidente Civil do Brasil, após o regime militar, dá início a uma política de contenção, ou pelo menos de tentativa de contenção da inflação. Durante o mandato do presidente José Sarney, a imprensa registra numerosos casos de corrupção e nepotismo, apesar do período ser marcado por avanços democráticos expressivos.
II- A eleição que definiria o sucessor de José Sarney, a primeira realizada pelo voto direto depois do regime militar, foi polarizada por forças políticas de direita e de esquerda. A eleição de 1989 mostra uma nova faceta da democracia: o peso dos meios de comunicação de massa, principalmente a televisão.
III- Fernando Collor de Melo fazendo de sua bandeira a consolidação do Plano Real, a eficiência administrativa e a reforma do Estado venceu as eleições de 1994 e em seu governo implementou medidas econômicas voltadas à internacionalização da economia.
IV- Após a morte do presidente eleito Tancredo Neves, em 21 de abril de 1985, assumiu a presidência do Brasil, o presidente Itamar Franco, com a complexa tarefa de consolidar no Brasil a passagem de uma ordem autoritária para a ordem democrática.
É CORRETO o que se afirma em:
Faz parte da conjuntura que envolveu a promulgação da Constituição de 1988:
I. A campanha “Diretas Já!” expressava, ao mesmo tempo, a vitalidade da manifestação popular por uma representação autêntica e a dificuldade dos partidos de exprimir suas reivindicações, em virtude da maioria que o PDS tinha no Congresso Nacional.
II. Para manter a ordem social em um contexto de crise econômica, o Governo José Sarney lançou mão de um governo autoritário, abolindo conquistas políticas anteriores.
III. Após a redemocratização do Brasil (1985), observaram-se mudanças econômicas significativas no país, tais como a privatização de empresas estatais em setores como os de comunicação e mineração.
Quais estão corretas?
Julgue o item que se segue.
A Constituição da República Federativa do Brasil, também
conhecida como “Constituição Cidadã” ou simplesmente
“Constituição de 1988” foi promulgada no dia 5 de
outubro de 1988. Foi a segunda constituição do Brasil
desde a sua Independência, em 1822.
Julgue o item a seguir.
A Nova República, também referida como a Sexta
República Brasileira, teve seu início em 1985 e perdura
até os dias atuais. Esse período foi marcado, e continua
sendo, pela significativa democratização da política e
pelos esforços para a estabilização econômica, sendo
inaugurado com o término da ditadura militar em 1985.
Coluna 1
1. José Sarney.
2. Fernando Collor de Melo.
3. Itamar Franco.
4. Fernando Henrique Cardoso.
Coluna 2
( ) Durante o seu governo, foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente os preços, como uma espécie de moeda, que mais tarde foi substituída por uma nova moeda, o Real.
( ) Criticado por seguir a receita neoliberal do FMI, congelou os salários do funcionalismo público, cortou despesas e abriu o mercado para o capital internacional, reduzindo os impostos de importação.
( ) Logo após a sua posse, lançou um pacote econômico que congelava preços e salários, extinguia o Cruzado, trazendo de volta o Cruzeiro, e realizou o polêmico bloqueio das contas correntes e de poupança por dezoito meses.
( ) Quase um ano após a sua posse, lançou um pacote econômico que determinava o congelamento de preços, substituição da moeda corrente no país (o Cruzeiro pelo Cruzado) e o gatilho salarial, que determinava que os salários seriam reajustados sempre que a inflação chegasse a 20% ao mês.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
“Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sobre: m) Incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” (ref.)
OBS: silvícolas era a denominação dada aos indígenas na constituição de 1934.
A partir dos conhecimentos sobre as políticas indigenistas do Estado brasileiro no século XX, é correto afirmar que a política indigenista estabelecida pela Constituição de 1988:
Fonte: http://memorialdademocracia.com.br/
As opções a seguir apresentam modificações previstas nas emendas constitucionais de José Sarney durante o período de redemocratização. à exceção de uma. Assinale-a.
I. A governança de ambos se estabeleceu no final da Guerra Fria, fato que possibilitou uma mudança drástica nas relações diplomáticas com vários países e blocos econômicos que até então acontecia em pequena escala.
II. Houve um propulsar das políticas neoliberais por vários países periféricos, incluindo o Brasil, que projetaram nas suas economias elevar a competitividade dos países, reduzir os déficits orçamentários e aumentar o crescimento econômico.
III. A inclusão do Brasil no contexto da política neoliberal e na chamada globalização teve uma relevância estruturante no governo de Fernando Collor de Mello.
IV. Por ambos os governos serem contextualizados no final da Guerra Fria, não foi possível estabelecer uma política diplomática imediata com os demais países, ocasionando, assim, um distanciamento dos governos com a política neoliberal.
Quais estão corretas?
Em uma publicação no Instagram, o Quilombo Mimbó, localizado na cidade de Amarante, no Piauí, denunciou um suposto caso de racismo cometido por um visitante dentro da comunidade. A publicação diz que um morador do quilombo sofreu agressões verbais em função da sua cor. A comunidade também relatou dificuldade em registrar um boletim de ocorrência denunciando o caso. Em publicação, disse que foram feitas tentativas. Na primeira, não teria sido possível por não registrar B.O. aos finais de semana. Já na segunda, porque teria sido informado que seria necessário informar o CPF do suspeito. O boletim de ocorrência foi registrado na cidade de Teresina, a cerca de 162 km de Amarante. (Quilombo Mimbó, no Piauí, relata que racismo teria sido cometido dentro da comunidade. Piauí. G1. Disponível em: globo.com.)
No Brasil, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas por todas as regiões. Os quilombolas são os remanescentes de um grupo etnico-racial formado por descendentes de escravos fugitivos durante o período da escravidão no país entre outros grupos que viviam nos chamados quilombos. Os quilombolas, ainda na atualidade: