Sobre características da Constituição Brasileira de 1934, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, em que governo foi criado a Lei de Lucros Extraordinários?

As principais iniciativas e ações na área da educação do Brasil na Era de Vargas em 1930, eram de responsabilidade dos Estados. E, acerca dessas ações na educação na Era de Vargas é adequado afirmar que:

Durante o Estado Novo, em 1939, o governo criou um órgão governamental com o objetivo de convencer ou influenciar a opinião pública, que deveria fazer propaganda do governo e, ao mesmo tempo, censurar peças de teatro, filmes, jornais, revistas e rádio. Este órgão foi chamado:

O tiro disparado por Getúlio contra o próprio peito decepcionou as ambições de seus inimigos e lançou o país no meio de um verdadeiro turbilhão. Notícias de golpe militar rondaram a República durante todo o ano de 1955. Marque a opção que indique um dos principais resultados do governo Juscelino Kubitschek.

Em 1937, quando se aproximava o fim de seu mandato, previsto na Constituição de 1934, Vargas e seus colaboradores mais próximos trataram de encontrar um meio de suspender as eleições marcadas para 3 de janeiro de 1938. Foi divulgado um suposto plano comunista para tomar o poder e assassinar autoridades. Getúlio apresentou aos ministros a nova Constituição, que instaurava o Estado Novo. Marque a opção que indique uma das determinações da nova Constituição.

Em 1933, no cenário nacional brasileiro, o presidente vigente, percebendo as forças políticas do momento, convulsionada pelos constituintes da época, criou o código eleitoral brasileiro, introduzindo o voto secreto, o voto feminino e a justiça eleitoral. Sobre qual presidente brasileiro refere-se esse contexto histórico?

A Era Vargas foi o período de quinze anos da história brasileira que se estendeu de 1930 a 1945, no qual Getúlio Vargas era o Presidente do país. A ascensão de Vargas ao poder foi o resultado direto da Revolução de 1930, que destituiu:

De 1930 a 1945, Getúlio Vargas governou o Brasil. Grande estadista, extremamente habilidoso, conseguiu negociar vantagens econômicas para o país, mesmo em um dos períodos mais tumultuados da história do mundo, a segunda guerra mundial. Como era um visionário, desejava industrializar o Brasil, mas o país sem recursos não permitia que ele conseguisse transformar o seu projeto em realidade. Após manipular as alianças formadas para o conflito, ele tomou partido de uma delas, depois de conseguir financiamento para a construção de duas estatais, a CSN e a Vale do Rio Doce. Naquela conjuntura de guerra, o país que fechou esse acordo com o Brasil foi

[Em 1933], o presidente argentino Juan B. Justo visitou o Brasil e, na ocasião, Vargas deu enorme destaque à amizade argentino-brasileira, “tradição arraigada na alma dos dois povos”. [...] Salientou a identidade de interesses entre os dois países e as “possibilidades de intercâmbio econômico, cultural e de mútua assistência para assegurar a tranquilidade interna e a paz exterior”.

[Maria Helena Capelato, O “gigante brasileiro” na América Latina: ser ou não ser latino-americano. Em Carlos Guilherme Mota (org). A experiência brasileira. A grande transação]

Segundo o artigo de Maria Helena Capelato, a aproximação latino-americana pode ser explicada

Leia um discurso de Oswaldo Aranha.
A Revolução de Outubro articulou-se conosco, venceu com o nosso sangue, revigorou-se com o nosso idealismo, armou-se com a força dos nossos estados, mas ela nem nasceu da Aliança Liberal, nem do heroísmo de Copacabana, nem da audácia dos cruzadores do nosso sertão. Ela não é militar, nem civil: é ela mesma. Não tem dono, nem senhores, nem chefes. [...] Suas origens são longínquas e obscuras, vêm do passado que violou as leis econômicas e as sociais, e os seus destinos perdem- -se num futuro, cujo mistério ultrapassa o estado atual dos nossos conhecimentos.
[Apud Vavy Pacheco Borges. Em Marcos Cezar de Freitas (org.). Historiografia brasileira em perspectiva]
Oswaldo Aranha trata

Concordo com o argumento de que traços totalitários são identificáveis nos discursos e práticas de Vargas, mas não se pode dizer que tenha havido, no período, “efetivação histórica do conceito em plano macro-institucional e societário”, como diz Roberto Romano.
[Maria Helena Rolim Capelato, Estado Novo: novas histórias. Em Marcos Cezar de Freitas (org.). Historiografia brasileira em perspectiva]

Entre outros argumentos para não definir o Estado Novo como uma ordem totalitária, a historiadora aponta que

A lista de conteúdos, sua distribuição pelas séries da escola secundária, as orientações para o trabalho pedagógico elaboradas pelas instituições educacionais durante o período Vargas e expressas nas Orientações Metodológicas (parte importante dos Programas) traduziam a preocupação oficial e as discussões que perpassavam os meios intelectuais brasileiros. Mais do que isso, eram um instrumento ideológico para a valorização de um corpus de ideias, crenças e valores centrados na unidade de um Brasil, num processo de uniformização no qual o sentimento de identidade nacional permitisse o ocultamento da divisão social e a direção das massas pelas elites.

[Katia Abud. Currículos de História e Políticas públicas: os programas de História do Brasil na escola secundária. Em Circe Bittencourt (org). O saber histórico na sala de aula]

O excerto sugere que, no período Vargas,

Foram marcados pela presença de tenentes nos principais cargos do governo e por esta razão foram designados representantes do governo para assumirem o controle dos estados. Tal medida tinha como finalidade anular a ação dos antigos coronéis e sua influência política regional. Esse fato ocorreu, principalmente no período do governo Vargas:

Leia o texto

Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. […]

O texto, conhecido como “carta testamento”, marca o dramático fim de um governante que chegou ao poder com a Revolução de 1930 e que, deposto em 1945, venceu com grande margem de votos a eleição presidencial em 1950.

Assinale a alternativa que o identifica.

O golpe de outubro de 1930 resultou no deslocamento da tradicional oligarquia paulista do epicentro do poder, enquanto que os demais setores sociais a ele articulados e vitoriosos não tiveram condições, individualmente, nem de legitimar o novo regime, nem, tampouco, de solucionar a crise econômica. O período de 1930-1937 pode, por isso mesmo, ser definido como de crise política aberta, sem que nenhuma das frações de classe envolvidas lograsse tornar-se hegemônica em sucessão à burguesia cafeeira (…).

MENDONÇA, S. R. Estado e sociedade: a consolidação da república oligárquica. In LINHARES, M. Y. História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990.

Na História do Brasil, a fase inicial da Era Vargas (1930 – 1937) se caracterizou pela:

Getúlio Vargas governou o Brasil entre 1930 e 1945. Esse período ficou conhecido como Era Vargas e apresentou momentos de contrastes ao longo da sua dinâmica. Sobre esse momento da história do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Era Vargas é comumente dividida em três fases: Governo Provisório (1930-1934); Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945).

( ) Getúlio Vargas enfrentou a oposição dos paulistas, em 1932, que exigiam a elaboração de uma Constituição e questionavam a presença dos interventores nos estados. Esse conflito armado ficou conhecido como Revolução Constitucionalista.

( ) Em 1934, uma Nova Constituição entrou em vigor no Brasil. Entre as novidades dessa Carta, constam o estabelecimento do voto aberto (não secreto), a revogação do voto feminino e o fechamento da Justiça Eleitoral.

( ) Em 1943, o governo de Getúlio Vargas estabeleceu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Dentre os pontos abordados nesse documento, estavam o salário mínimo, as limitações de horas de trabalho, as férias e a carteira de trabalho.