Questões de Concurso
Comentadas sobre trabalho, transporte, previdência e outras questões sociais em conhecimentos gerais
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I. A norma modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. Antes, a multa era igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.
II. A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e dispõe que ato do Poder Executivo instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.
III. Caso seja identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.
IV. A Lei 14.611/2023 prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.
São corretas as afirmativas:
1. A Reforma da Previdência de 2019 foi proposta pelo governo federal para reduzir o déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade do sistema.
2. A reforma introduziu a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
3. As novas regras incluem um sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria.
4. A reforma foi amplamente apoiada por todos os setores da sociedade, com pouca resistência política e social.
5. O impacto da reforma é percebido principalmente nas grandes cidades, onde a expectativa de vida é maior.
Alternativas:
Leia o texto abaixo:
“É a capacidade de uma cidade ou localidade em permitir que todas as pessoas possam se deslocar com segurança e autonomia, independentemente de suas limitações físicas ou sensoriais. Isso inclui desde a disponibilidade de rampas, elevadores e calçadas adequadas até a sinalização sonora em semáforos para pessoas com deficiência visual.”
(Disponível em: https://www.vlibras.o-que-e. Acesso em: 07/03/2024)
O texto acima, faz referência a um tema importante para as pessoas que residem nas cidades, sobretudo para aqueles que apresentam limitações físicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE o tema discutido no texto:
(adaptado de: SOUSA, Iuri Gregório de. Economia do Cuidado. In: Fique por Dentro. Portal Legislativo. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/fiquePorDentro/temas/economia-do-cuidadoset-2017/economia-do-cuidado>).
Sobre a “Economia dos Cuidados” analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Economia do Cuidado se limita apenas às atividades remuneradas, não abrangendo o trabalho não remunerado realizado no ambiente doméstico.
II. A Economia do Cuidado engloba atividades remuneradas e não remuneradas relacionadas ao cuidado de pessoas, como a manutenção do lar, cuidados com crianças, idosos e doentes, sendo essencial para o bem-estar social e desenvolvimento humano.
III. No contexto das famílias de baixa renda, muitas vezes, uma pessoa da família precisa ficar em casa para cuidar das crianças, o que reduz a disponibilidade de mão-de-obra no mercado de trabalho e impacta a receita familiar.
IV. O trabalho doméstico realizado por um dos cônjuges em casa, mesmo que essencial para o funcionamento do lar e com valor econômico, não é contabilizado nas estatísticas oficiais, o que pode distorcer a avaliação do PIB nacional.
V. A Economia do Cuidado não está relacionada a questões de gênero, sendo uma área neutra em termos de distribuição de responsabilidades e cuidados na sociedade.
Está correto o que se afirma em:
A respeito dos tipos de trabalho, assinale:
1. Trabalho Autônomo e Freelancer.
2. Estágio Profissional.
3. Profissionais liberais.
4. Trabalho Formal ou Assalariado.
5. Trabalhador Eventual.
( )É alguém que exerce uma profissão de nível técnico ou superior de forma liberada. Somente aqueles que concluíram tal tipo de estudos podem exercer.
( )É o que se caracteriza, como relação de emprego: nesses casos o empregador e o empregado estão cumprindo um contrato que estabelece direitos e deveres de ambas as partes, e que é regido pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
( )É alguém que, independentemente da qualificação, quer trabalhar com liberdade, sem vínculo empregatício. São profissionais que não estão subordinados a ninguém, que organizam seu horário e escala de trabalho e prestam serviços eventualmente para outras pessoas ou empresas.
( )É aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, não tendo como característica do trabalho a permanência – por exemplo, um técnico que faz manutenção nos elevadores de uma empresa.
( )É um tipo de relação de trabalho possível e bastante utilizada em grandes empresas. Assim como no caso dos trabalhadores domésticos, estão regulamentados por uma legislação específica – e no caso deles não configuram vínculo empregatício.
Assinale a sequência CORETA:
Apesar de serem representantes da denominada economia verde, em virtude da redução da emissão dos gases de efeito estufa, os carros elétricos podem gerar um futuro problema ambiental, caso não haja o descarte adequado das baterias que os movem.
No Brasil da mobilidade urbana, as populações das cidades com mais de 250 mil habitantes deslocam‑se, majoritariamente, a pé ou de bicicleta.
O alto preço fez a venda de carros elétricos no Brasil cair, o que se tornou um sinal de alerta quanto à ameaça ao futuro desse tipo de transporte no País.
A logística voltada para os transportes ferroviário e hidroviário, além do barateamento do custo, reduz o impacto socioambiental.
Apesar de a inteligência artificial facilitar a logística do transporte urbano, esse recurso tecnológica ainda não possui viabilidade de aplicação no Brasil, devido ao custo alto.
O transporte de órgãos e de tecidos humanos para o transplante tem o transporte aéreo como o mais indicado e possui projeto de lei que assegura a gratuidade.
A vasta extensão territorial do Brasil e a navegabilidade em suas cinco macrorregiões oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) facilitam a expansão do meio de transporte tido como o mais barato e acessível, o hidroviário.