A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI. In: CAVALCANTI, 2011).

A Constituição Brasileira de 1988 é chamada de “cidadã”, por ter promovido avanços no campo da cidadania, entre os quais, a instituição do voto dos analfabetos, uma nova legislação sobre o indígena, o combate ao racismo — que passou a ser um crime inafiançável — e a proteção ao meio ambiente — que ganhou um capítulo inovador — além de ter impulsionado a criação de novos códigos e estatutos voltados para o consumidor, para a criança e o adolescente e para o idoso.

[...] a Unesco classifica o Brasil com Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE) médio, que caminha na direção certa, mas ainda precisa andar muito para alcançar o primeiro grupo dos países com bom nível de educação. (TACIRO; KANNO, 2011, p. 28).

Entre os problemas enfrentados pela educação no Brasil, está o baixo índice de matrícula no ensino fundamental e o alto índice de analfabetismo, sendo que os alunos do ensino médio têm apresentado excelente desempenho nos programas internacionais que avaliam o conhecimento e a capacidade de leitura, e as desigualdades regionais na educação têm sido praticamente inexistentes.

A ideia romântica de que vivemos numa nação livre de preconceito racial se deve muito ao antropólogo pernambucano Gilberto Freyre (1900-1987). Em Casa Grande & Senzala (1933), Freyre defendeu a tese de um antagonismo camarada e harmonioso entre as três principais etnias que constituíram o povo brasileiro: os colonizadores portugueses, os escravos africanos e os indígenas nativos do continente. [...] (FERREIRA, 2010, p. 179).

As diferenças sociais entre as etnias que formam o povo brasileiro foram eliminadas pelas diversas políticas públicas implantadas pelo governo, por ações afirmativas — como a reserva de cotas para negros em todas as universidades públicas e privadas do País — e pelo Programa Bolsa Família, que elevou a expectativa de vida das populações negras e indígenas para o mesmo patamar daquela experimentada pelos brancos e igualou os níveis salariais entre estes e os negros.

Mais de 80% dos brasileiros vivem em cidades, o que pede políticas para enfrentar os problemas urbanos: falta de habitação, de saneamento, de saúde e de educação.

[...]

O crescimento da população e a ocupação dos terrenos nas grandes cidades e cidades vizinhas levaram ao surgimento de vilarejos e de grandes regiões metropolitanas a partir dos anos 1970 [...]. (MONTOIA, 2010, p. 52-53).

O aprofundamento da desigualdade social é uma das características da urbanização acelerada que levou ao déficit habitacional e à consequente favelização, à falta de infraestrutura e ao aumento da violência urbana, principalmente nas áreas periféricas das grandes cidades brasileiras.