O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo. Para possibilitar à Prefeitura Municipal cumprir o que determina a legislação e viabilizar o acesso dos cidadãos às informações, dando mais transparência aos trâmites da administração pública, foi implantado o módulo e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão – no site da administração.

Disponível em: https://www.carloschagas.mg.gov.br/servico-deinformacao-ao-cidadao. Acesso em: 02 jan. 2024.

O e-SIC é um sistema eletrônico que 

Para ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, o pretendente precisa estar inscrito no 

O movimento "Diretas Já", que exigia eleições diretas para presidente, ocorreu em que década? 

Acerca da função de assessoramento, assinale a alternativa correta.

Considerando-se algumas das principais leis brasileiras e as palavras relacionadas às suas temáticas específicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Lei Maria da Penha.
(2) Lei da Ficha Limpa.
(3) Lei Rouanet.

( ) Inelegibilidade.
( ) Violência doméstica contra a mulher.
( ) Incentivo à cultura.

Acerca do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, analise as afirmativas a seguir:
I. A linguagem simples defendida pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples também pressupõe acessibilidade.
II. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é um programa que visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça.
III. A ideia do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é facilitar, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade, sem jargões, siglas ou estrangeirismos.
É correto o que se afirma em:

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem _______________________ a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

PORQUE

II. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Afinal, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

PORQUE

II. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Afinal, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

PORQUE II.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Afinal, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O Mercosul é um bloco econômico e político que tem como membros alguns países da América do Sul. Desde sua criação, o Mercosul visa promover a integração econômica e política entre seus estados membros. Qual dos seguintes países é um membro fundador do Mercosul?

Os dias e horários das sessões da Câmara ocorrem, segundo o site Oficial da Câmara Municipal de Formigueiro, (RS), às: 

O Mercosul é um bloco econômico e político que tem como membros alguns países da América do Sul. Desde sua criação, o Mercosul visa promover a integração econômica e política entre seus estados membros. Qual dos seguintes países é um membro fundador do Mercosul?

“A questão que se pode levantar a partir disso é: há ou não motivos para a comemoração do 13 de maio? A efeméride tem, sim, seu valor histórico. Ela comemora a vitória do movimento abolicionista e do parlamento brasileiro. A campanha abolicionista, um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil, ao lado da campanha pelas Diretas Já, atingiu o êxito no exato momento que a princesa Isabel assinou a célebre lei.”  

(Fonte:https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/lei-aurea-120-anos-o-13-de-maio-emesmo-uma-data-a-ser-comemorada.htm) 

O dia 13 de maio é uma data significativa no calendário nacional do Brasil, carregada de história e memórias do passado escravista do país. O Dia da Abolição da Escravatura ficou marcado pela promulgação da: 

Qual das seguintes alternativas melhor descreve as principais funções dos três poderes do Brasil?

Um cidadão mineiro teve grande relevância no processo de redemocratização do país após o Regime Militar. Tendo sido eleito presidente por um Colégio Eleitoral, não chegou a assumir o cargo, pois descobriu estar gravemente doente na véspera de sua posse, morrendo dias depois. Quem foi essa personalidade mineira? 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou terça-feira (16/01/24) o Projeto de Lei 1453, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, a tabela do SUS passa a ser revisada:

Um dos braços que conduziu o Brasil ao neoliberalismo a partir dos anos de 1990 foi a reforma administrativa do Estado, que deslocou as fronteiras entre o público e o privado por meio das “parcerias”, sob uma racionalidade “economicista-liberal” (DI PIERRO, 2001) e forte influência dos organismos internacionais: Analise as colunas 1 e 2:
Coluna I
Desde esse período até os dias atuais, as políticas de trabalho, educação e saúde experimentaram:
I. o resgate de antigos ideários ordenadores da política educacional, como a teoria do capital humano.
II. a atualização da teoria do capital humano sob a égide do individualismo e da flexibilidade, por meio da pedagogia das competências.
III. a ideologia da empregabilidade.
IV. a ideologia do empreendedorismo e das competências socioemocionais.
Coluna II
Trata-se de ideários elaborados e difundidos relacionados aos seguintes fenômenos, apresentados em ordem aleatória:
A. crise do conceito de qualificação no trabalho e das disciplinas na escola, provocados pela restruturação produtiva e pelo desemprego estrutural, construindo uma nova noção para ordenar a relação trabalho e educação.
B. aceitação da era do fim dos empregos e a criação de novas alternativas para sobreviver, com maior uma ênfase nos aspectos do saber-ser e saber-conviver.
C. necessidade posta pelo regime de acumulação flexível, de o trabalhador redirecionar sua autonomia para produzir uma condição de esperança objetiva ou a probabilidade mais ou menos elevada de encontrar um emprego, o que depende da manutenção em dia das suas competências.
D. investimento no “fator H” como finalidade dos cursos de qualificação, requalificação, profissionalização e profissionalização como condição para o crescimento social e econômico das pessoas e da sociedade, pensamento originado no contexto do desenvolvimentismo e renovado sob bases produtivas flexíveis e a ideologia do neoliberalismo. 
É correto afirmar que apresenta corretas relações: 

O continente asiático apresenta diversos pontos de conflitos. No Sul da Ásia, temos o conflito entre Índia e Paquistão pelo território da: 

Analise as alternativas a seguir e marque a opção correta.

I - Os países que mais têm recebido refugiados ucranianos são Polônia e Eslováquia.
II - A Crimeia é a península localizada no sul da Ucrânia que em 2014 foi anexada ao território da Rússia.
III - Em ordem de sucessão, os presidentes do Brasil foram: Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula.
IV - Uma das razões para a criação da moeda entre Brasil e Argentina é dispensar o uso do dólar nas transações comerciais entre os dois países, e o seu nome será URV.