A regularização da ocupação do solo no Distrito Federal é um processo multidisciplinar que envolve diferentes órgãos da administração pública e é formado por várias etapas/estágios. No processo de regularização de determinada área, a etapa que deve vir em primeiro lugar é a (o)

O Estado de Direito se caracteriza pela divisão dos poderes, atribuições específicas distribuídas entre órgãos do Estado. Graças a essa divisão, com os poderes limitando uns aos outros, o governo fundado na lei, ou seja, a liberdade, torna-se possível. As três ordens de poderes são: o parlamento (o legislativo), que faz as leis; o executivo, que aplica as leis, executando as normas estabelecidas pelo legislativo e o judiciário, que as aplica exercendo sua função de resolver conflitos entre os componentes da sociedade e entre estes e o Estado. No entanto, essa separação não pode ser considerada uma prática rígida, pois na conformação do Estado contemporâneo o princípio da interdependência e o controle mútuo levam a práticas que relativizam a divisão ou separação dos poderes.

(Adaptado de: MOSCA, G. e BOUTHOUL, G. História das Doutrinas Políticas desde a Antiguidade. Zahar Editores, 1962, cap. XXIX, pp 200-204)

São exemplos de aplicação do princípio da interdependência e de controle mútuo entre os poderes:

De acordo com sua caracterização híbrida, é correto afirmar que o Distrito Federal

Dentre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, podemos citar, exceto:

    Enquanto a capital paulista, a cidade de São Paulo, é a mais populosa do país, com seus I2.106.920 habitantes (IBGE - 2016), a cidade de Serra da Saudade, localizada no estado de Minas Gerais, possuía a menor população, totalizando 812 habitantes (IBGE - 2016).     Em Mato Grosso, Cuiabá, com seus S90.118 habitantes (IBGE - 2016) é a cidade mais populosa, enquanto Araguainha, com 931 habitantes (IBGE - 2016), a menos populosa.
(Extraído do site oficial do IBGE: www.ibge.gov.br/home/ estatistica/populacao/estimativa2016)
No ano de 2016, nos 5.570 municípios, os milhões de brasileiros habilitados como eleitores tiveram o direito de escolher seus gestores públicos, responsáveis pela vida dos cidadãos de suas respectivas cidades. Segundo a legislação vigente, nessas eleições de 2016, os eleitores habilitados junto ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral - escolheram os chefes do Poder Executivo Municipal e os legisladores municipais, representados, respectivamente, pelos:

Várias organizações humanitárias alertaram nesta segunda-feira (05.02.2018) os países que recebem refugiados sírios no Oriente Médio e no Ocidente contra o retorno forçado destes à Síria. As ONGs lamentaram em um relatório uma tendência alarmante a favor das expulsões. De acordo com o mesmo informe, um número três vezes superior de sírios foram obrigados a abandonar suas casas no ano passado. Para o ano de 2018, são esperados 1,5 milhão de deslocados adicionais.
(Istoé. http://istoe.com.br. 05.02.2018. Adaptado)
A crise dos refugiados sírios tem origem

Entre os desafios enfrentados pelo Brasil durante o processo de redemocratização na década de 1980, é correto destacar

As “Diretas Já” tinham como principal bandeira a recuperação do direito de votar para presidente. Em 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira apresentou uma proposta de Emenda Constitucional que propunha a realização de eleições diretas para presidente em dezembro do ano seguinte. A Emenda Constitucional foi finalmente a voto no dia 25 de abril de 1984. Ela precisava de 320 votos para ser aprovada, mas só obteve 298, pois 112 deputados não compareceram para votar. A emenda foi derrubada, apesar de toda mobilização nas ruas.
(Nexo. https://www.nexojornal.com.br/. 26.03.2016. Adaptado)
Após o movimento das “Diretas Já”, o primeiro presidente eleito pelo voto direto foi

Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo permanecido nessa corte até 2012, ano em que assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ganhou repercussão nacional ao se tornar relator de um famoso processo envolvendo vários políticos em casos de corrupção. Faleceu em Paraty, município do estado do Rio de Janeiro, em 2017.
É correto afirmar que o enunciado se refere a

O juiz Sérgio Fernando Moro ganhou repercussão atuando em processos que apuram, entre outros crimes, corrupção envolvendo empresários e políticos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro disse apoiar as “10 medidas contra a corrupção”, um projeto de autoria do Ministério Público Federal no combate à corrupção, além de defender a restrição do foro privilegiado.
É correto afirmar que o magistrado se tornou nacionalmente conhecido atuando na

A maior investigação da Polícia Federal sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil é conhecida por Operação

Considere os aspectos políticos a seguir e assinale um que NÃO é compatível com o conceito geral de democracia.

Leia o fragmento do Relatório da Violência de 2016 da Pastoral da Terra.

Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo. Isso equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Nos últimos 25 anos o número de assassinatos só foi maior em 2003 quando foram registrados 73 assassinatos.

Disponível em: <https:www.cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/send/58-dados-2016/14059-violencia-os-recordes-de-2016-cpt-assessoria-de-comunicacao?option=com_jdownloads>. Acesso em: 23 jan. 2018.

Mencionados no Relatório da Violência de 2016, os conflitos no Brasil são consequência

Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (Mercosul), cujo objetivo primordial é a integração dos Estados-partes por meio de políticas de

O presidente Michel Temer decretou, em janeiro deste ano, uma intervenção federal no Rio de Janeiro por conta da crise de segurança pública pela qual passa o Estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Sobre este procedimento, é correto afirmar que

As investigações em torno da veiculação de injúrias e calúnias contra Marielle Franco, vereadora assassinada na cidade do Rio de Janeiro, concluíram que as chamadas “fake news” se originaram no (na)

Neste ano de 2018, a Constituição Federal brasileira completa trinta anos de existência. Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987, no ocaso da Ditadura Militar, coordenada pelo deputado Ulysses Guimarães, a Carta Magna ainda hoje é lembrada pelo seu apelido de Constituição

Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir.

Em 10 de janeiro de 2018, o Presidente da República sancionou lei que confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional ______________________.

Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

(i) O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

(ii) O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

(iii) Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.