Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional em conhecimentos gerais
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(Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/. Acesso em: outubro de 2024.)
Em relação à proibição de prisões, existem exceções estabelecidas pelo Código Eleitoral, a saber:
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo. Para possibilitar à Prefeitura Municipal cumprir o que determina a legislação e viabilizar o acesso dos cidadãos às informações, dando mais transparência aos trâmites da administração pública, foi implantado o módulo e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão – no site da administração.
Disponível em: https://www.carloschagas.mg.gov.br/servico-deinformacao-ao-cidadao. Acesso em: 02 jan. 2024.
O e-SIC é um sistema eletrônico que
Para ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, o pretendente precisa estar inscrito no
(1) Lei Maria da Penha.
(2) Lei da Ficha Limpa.
(3) Lei Rouanet.
( ) Inelegibilidade.
( ) Violência doméstica contra a mulher.
( ) Incentivo à cultura.
I. A linguagem simples defendida pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples também pressupõe acessibilidade.
II. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é um programa que visa à adoção de linguagem simples e acessível a todos os usuários da Justiça.
III. A ideia do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é facilitar, no que couber, o entendimento de documentos, decisões judiciais e comunicação em geral com a sociedade, sem jargões, siglas ou estrangeirismos.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: