A Lei da Palmada (nº 13.010/2014), promulgada em 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo o direito da criança e do adolescente à educação e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O nome da lei que ficou conhecida e foi rebatizada em homenagem a uma criança morta em abril de 2014, aos 11 anos, em Três Passos/RS, é:

O “Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil”, realizado pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), demonstra que:

O Brasil é um país gigantesco, uns preferem dizer que é continental. Apresenta grande diversidade política, ideológica, climática e social. Suas dimensões impressionam e servem para enaltecer a diversidade que é marca registrada desta nação. Sobre a divisão territorial geográfica e econômica desse grande país, é correto dizer que

O programa Caminho das Rosas é uma forte rede de atenção às mulheres em situação de risco ou violência, na qual as mulheres são acolhidas de forma humanizada e orientadas a como proceder. Em setembro de 2019, o programa completou:

Nas eleições de 2020, os eleitores brasileiros escolherão através do voto, em seus respectivos municípios, um prefeito, um vice-prefeito e vereadores. Os vereadores vão integrar a(s):

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal – MPF –, sua atuação se dá persuadindo os Poderes Públicos para a proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, e estes direitos incluem “dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação e alimentação adequada”. Com base nesse rol de direitos, é correto afirmar que

No Estado brasileiro, ao poder Legislativo, que está dividido em duas esferas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, é atribuída a atividade de criar leis e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo poder executivo. No que concerne ao Senado Federal, assinale a afirmação verdadeira.

Tramita no Congresso Nacional uma proposta para a extinção e/ou fusão de pequenos municípios com população inferior a 5.000 habitantes e arrecadação inferior a 10% de suas receitas. O menor município em população do Brasil segundo os números atuais do IBGE é:

Presidente da República que baixou (assinou) o Ato Institucional nº 5 (AI-5):

Estado conhecido como Terra dos Marechais, pelo fato de ser o berço de nascimento dos dois primeiros presidentes da república do Brasil:

O Congresso Nacional, formado pelos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, possui RESPECTIVAMENTE:

Grande siderúrgica brasileira que teve sua criação impulsionada em decorrência da II Guerra Mundial.

De acordo com os números mais atualizados do IBGE, é a Unidade da Federação mais populosa da Região Centro-Oeste:

A divisão política brasileira foi definida pela Constituição de 1988. Sobre os Estados e as Capitais numere a 2ª coluna de acordo com a primeira:

ESTADO

( I ) Maranhão

( II ) Mato Grosso do Sul

( III ) Santa Catarina

( IV ) Paraíba

( V ) Rio Grande do Sul

CAPITAL

ࡰ João Pessoa

ࡰ Florianópolis

ࡰ Porto Alegre

ࡰ São Luiz

ࡰ Campo Grande

A sequência correta é:

A Lei Rouanet foi criada para financiar a produção, a distribuição e o consumo de bens culturais, proteger o patrimônio cultural e promover a diversidade regional do Brasil. Considerando a Lei Rouanet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Foi sancionada pelo Presidente Fernando Collor de Mello.

( ) Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura Pronac, que tem como objetivo apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.

( ) É responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético, ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.

( ) O patrocinador pode optar por doar até 6% do valor que paga de Imposto de Renda (IR) e deduzir 100% do valor doado.

A sequência está correta em

Nas últimas semanas um nome desconhecido de muita gente começou a tomar as manchetes e redes sociais no Brasil e no mundo. Com o lançamento, no Festival de Berlim, do filme Marighella, dirigido por Wagner Moura, Marighella (morto em 1969, tornouse centro de diversas discussões sobre racismo, direitos humanos e violência.

Sobre o assunto, marque a alternativa CORRETA:

Em uma disputa por terras, em Mato Grosso do Sul, dois depoimentos são colhidos: o do proprietário de uma fazenda e o de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras:

Depoimento 1

A minha propriedade foi conseguida com muito sacrifício pelos meus antepassados. Não admito invasão. Essa gente não sabe de nada. Estão sendo manipulados pelos comunistas. Minha resposta será à bala. Esse povo tem que saber que a Constituição do Brasil garante a propriedade privada. Além disso, se esse governo quiser as minhas terras para a Reforma Agrária terá que pagar em dinheiro, o valor que eu quero. (proprietário de uma fazenda no Mato Grosso do Sul)

Depoimento 2

Sempre lutei muito. Minha família veio para a cidade porque fui despedido quando as máquinas chegaram lá na Usina. Seu moço, acontece que eu sou um homem da terra. Olho pro céu, sei quando é tempo de plantar e de colher. Na cidade não fico mais. Eu quero um pedaço de terra, custe o que custar. Hoje eu sei que não estou sozinho. Aprendi que a terra tem um valor social Ela é feita para produzir alimento. O que o homem come vem da terra. O que é duro é ver que aqueles que possuem muita terra e não dependem dela para sobreviver, pouco se preocupam em produzir nela. (integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de Corumbá - MS)

A partir da leitura do depoimento 1, os argumentos utilizados para DEFENDER A POSIÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRAS SÃO:

I. A Constituição do país garante o direito à propriedade privada, portanto, invadir terras é crime.

II. O MST é um movimento político controlado por partidos políticos.

III. As terras são o fruto do árduo trabalho das famílias que as possuem.

IV. Este é um problema político e depende unicamente da decisão da justiça.

Estão corretas as proposições:

A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses. Afirma-se que tal pena é em decorrência do seguinte caso:

“Presidente da República Federativa do Brasil, de janeiro de 2011 a agosto de 2016 (reeleição nas eleições de 2014), sofreu um processo de impeachment que resultou em sua destituição do cargo. Porém, ao contrário do previsto no artigo 52 da Constituição Federal, ____________________ não perdeu os seus direitos políticos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Leia o texto a seguir.

Disponível em:<https://www.otempo.com.br/charges/charge-o-tempo-30-01-2019-1.2128851>. Acesso em: 20 jun. 2018 (Adaptação).

Qual das manchetes a seguir melhor representa a charge de Duke, publicada pelo jornal O Tempo, em 30 de janeiro de 2019?