Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:

“O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional”. www.congressonacional.leg.br
O Congresso Nacional brasileiro se organiza como um poder bicameral, pois é composto por:

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:
I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de vencimentos III. Aposentadoria e Falecimento. IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

O cenário político brasileiro é perpassado por expressões como “lulismo”, “carlismo”, “malufismo”, “sarneyismo”, “brizolismo”, “getulismo”, “janismo” etc.Esses “ismos” possuem uma função muito mais avaliativa do que denotativa (COLLOVALD, 1991), isto é, julgamentos pejorativos e leituras consagradoras mesclam-se em um universo de personificação do capital político como forma de capital simbólico. (BOURDIEU, 1989). Tais termos fixam igualmente uma idéia (sic) de unidade e de continuidade, a partir da associação reivindicada ou denunciada entre agentes atuantes no espaço político. (GRILL, 2012, p.193).
Dois indivíduos tiveram seus “nomes” e suas “lideranças” como bases da constituição de “etiquetas políticas” que dominaram a cena eleitoral maranhense ao longo do período 1945- 2010, sucedendo-se nas posições de poder político no estado: Victorino Freire e José Sarney. Em torno de ambos constituíram-se redes de seguidores e, em oposição aos mesmos e às facções que dirigiram, consolidaram-se facções rivais (“frentes oposicionistas” articuladas em nome do objetivo comum de derrotar o “grupo” dominante). (GRILL, 2012, p.197).
O autor dos textos acima destaca que os “ismos”, quando se referem ao universo da política, relacionam-se diretamente às condições de elegibilidade, apresentando-se como “instrumentos de localização de agentes em “linhagens” e agentes de associação com patrimônios coletivos”. Fez (fizeram) parte das dinâmicas de estruturação do “vitorinismo” e do “sarneysmo”.

Ao longo de sua história, o Brasil teve três capitais sediadas nas cidades de:

As alternativas abaixo contêm estados com suas respectivas capitais, porém, entre elas há uma improcedente, assinale:

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro determinou algumas alterações em seu quadro ministerial. A esse respeito, identifique a opção que contém uma afirmação INCORRETA.

Segundo o texto constitucional, o Poder Legislativo é exercido no Brasil pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A este respeito, assinale a alternativa que NÃO indica um político que ocupa atualmente o cargo de deputado federal.

Analise as alternativas e marque a que faz afirmação errada.

Trata-se de crime na esfera eleitoral, o que se busca proteger é a veracidade do documento, ou seja, a verdade do seu conteúdo. O agente do crime forma um documento, até então inexistente, para através dele fraudar a verdade. O exemplo mais corriqueiro é o do eleitor que para transferir o título eleitoral, declara por escrito, de forma falsa, residir no município ou com ele possuir vínculos capazes de comprovar o domicílio eleitoral, apresentação de contrato de locação falso ou outros documentos criados com esse objetivo. (https://www.tre-pb.jus.br)
O texto trata do crime eleitoral denominado de:

Leia a seguinte notícia divulgada no G1, em 18/12/2019: “Câmara dos EUA aprova impeachment de Trump; processo segue para o Senado. Ele foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso e foi o terceiro presidente na história do país a sofrer impeachment. Trump continua no cargo enquanto espera julgamento no Senado, que deve acontecer em janeiro.”
No Brasil, foram presidentes que sofreram impeachment, resultando em afastamento do cargo:
I. Dilma Rousseff. II. Fernando Collor. III. Fernando Henrique Cardoso. IV. Getúlio Vargas.
Quais estão corretas

No dia das eleições, é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores. (https://www.tre-to.jus.br)
Segundo a legislação eleitoral, o que NÃO se pode fazer no dia da eleição:

Os anos de 1980 se constituíram como um marco importante na história recente do Brasil, tendo em vista o complexo processo de transição para a democracia, após quase três décadas de ditadura civil-militar, onde ocorreram importantes transformações, no que concerne à ocidentalização da sociedade brasileira. Entre as lutas pela democracia empreendidas por movimentos sociais e grupos progressistas que almejavam a universalização de direitos de cidadania e bem-estar social, povoaram também nessa sociedade civil – cada vez mais complexa e ocidentalizada – uma multiplicidade de organizações da classe dominante, que nos remete a sua necessidade de rearticular suas estratégias de acumulação e, principalmente, sua relação com a ossatura do Estado.

Ao considerarmos as estratégias de rearticulação da classe dominante no Brasil e suas estratégias de acumulação, é CORRETO afirmar que: 

1. Foi nos anos de 1990 que esse processo se intensificou e se consolidou, onde as bandeiras burguesas da economia de mercado lançadas na década anterior empunhadas por uma multiplicidade de aparelhos privados de hegemonia, começaram a ser operacionalizadas em um programa de reformas com vistas à reconfigurar a papel do Estado e a torná-lo “eficiente”. Este acesso deve ser entendido de modo que compreendamos que as classes dominantes necessitam de uma permanente atualização das formas de expropriação social, onde a estrutura institucional do Estado, deve ser sempre reorientada no sentido de funcionalizar a dominação de classe.

2. O discurso de reformas para o mercado e de acordo com a cartilha do Consenso de Washington, determinou que apenas alguns poucos países latino-americanos deveriam se engajar neste processo de reconfiguração da ordem econômica que garantiria sua inserção no “novo mundo globalizado” e seriam tão mais bem-sucedidos, quanto maior o grau de abertura das economias e a desregulamentação dos mercados. Os organismos internacionais lançam mão de novas estratégias de ação, tanto na condução da política econômica quanto na conformação social dos países. As novas funções do Estado envolveram desde a gestão das pequenas reformas para implantar as grandes reformas até a formulação de uma nova conformação social.

3. As orientações internacionais do capitalismo, amparadas nas premissas da globalização e reestruturação produtiva, levou a burguesia brasileira, nessa reconstrução das regras do jogo democrático, a defender de forma mais aberta e articulada o seu modelo de sociedade fundada nos valores da economia de mercado e da meritocracia. Temos a organização da burguesia brasileira em defesa de seus interesses imediatos de ampliação da acumulação e da defesa de sua concepção de mundo – o que implicou em articulações, cisões e conflitos intra-classe, denotando a complexidade dessas relações de poder – e, conjuntamente, suas pretensões de se internacionalizar no plano estrutural do capitalismo mundializado. 

4. Em seu conjunto, a organização da burguesia brasileira evidencia a redução da arena de batalhas, com poucas organizações que denotam a expansão do empresariamento nas mais diversas áreas de atuação pública. No interior dessas organizações, temos a constituição de entidades que atuam na conversão de lutas, assim como em uma espécie de organização de nichos de mercado que, acabam por desmantelar certas conquistas populares e converter essas atividades em formas de obtenção de lucro, com velhos arranjos nos padrões de sociabilidade, que foram construindo desde os anos 80 e se consolida na década de 90. 

5. A reconstrução do sistema político se deu através de acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas, combinação esta que estruturou as opções e estratégias seguidas pelos principais atores do processo político e da classe dominante. Ainda que consideremos os avanços democráticos conquistados, os quais são, em grande medida, o produto da dinâmica política introduzida pelo próprio processo de democratização, as extremas desigualdades sociais são um fator que constrange a consolidação da democracia, especialmente no que se refere a efetiva participação política de todos os cidadãos 

Estão CORRETAS:

Em 2020, a capital do Brasil completou 60 anos. Brasília foi idealizada no governo do presidente:

No Brasil, além do poder Executivo, existem também os poderes Judiciário e Legislativo. Atualmente, são Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente:

"As eleições diretas representam um avanço histórico na forma em que os brasileiros elegem seus governantes desde que foi promulgada a Constituição de 1988. Em 2020, será realizado mais um ano para eleições, que levarão milhões de brasileiros as urnas em todo o Brasil para escolherem os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades. Com data de realização agendada para 04 de Outubro de 2020, a próxima corrida eleitoral será marcada de algumas novidades, a principal dela, sendo a de proibição de alianças quanto a disputa para as cadeiras da câmara de vereadores, sendo somente permitida a realização de alianças para os cargos do executivo, ou seja, prefeito e vice-prefeito." 
Fonte: CUNHA, Márcio. Jornal Opção, 24/11/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/yx3j2omn>
Quando é a periodicidade das eleições gerais no Brasil?

"A realização de eleições diretas e frequentes é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas democráticas da atualidade. Em decorrência dessa conquista, os eleitores são chamados periodicamente para exercerem, pelo voto, a escolha de seus representantes, alternando-se eleições gerais e eleições municipais. É comum que, a cada eleição, o eleitor seja chamado a votar não apenas em um único escrutínio, comparecendo às urnas para um segundo escrutínio, conhecido como segundo turno. Desde a redemocratização, houve segundo turno, por exemplo, nas eleições para presidente e vice-presidente da República de 1989, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. Já nas eleições de 1994 e 1998, o presidente e o vice-presidente da República foram eleitos no primeiro turno. Diante desse cenário, as hipóteses de realização de segundo turno em uma eleição nem sempre são muito claras para o eleitor. Daí a questão: quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?"
Fonte: Adaptado de STUDART, Paulo Henrique de Mattos. "Quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?", Revista Eletronica EJE, nº6, ano 3. Disponível em <https://tinyurl.com/uvx9h25>
O segundo turno em eleições municipais ocorre:

Assinale a alternativa que apresenta o nome do primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto popular:

No que se refere ao Brasil Republicano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O voto passou a ser facultativo no Brasil republicano.

II – No ano de 1937, Getúlio Vargas criou o Estado Democrático de Direito.

III – Não houve populismo na história política brasileira.

Quais são os símbolos nacionais?