Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional em conhecimentos gerais
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( ) As operações policiais nas terras indígenas de Rondônia encontraram grande desmatamento associado ao comércio ilegal de madeira nobre que utiliza serrarias legalizadas nos distritos vizinhos à terra indígena.
( ) As operações policiais nas terras indígenas de Rondônia não encontraram vestígios de desmatamento em Rondônia, mas apenas de outros crimes como tráfico de animais, grilagem de terras e garimpo ilegal.
( ) As operações policiais nas terras indígenas de Rondônia concluíram que todo o desmatamento encontrado estava associado a queimadas que não tem origem humana, e sim natural pelo clima seco e quente da Amazônia.
( ) As operações policiais concluíram que um dos principais eixos para as atividades ilegais que entram e saem das Terra Indígenas em Rondônia está em rodovias como a BR-319 e a BR-364.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Fonte: Texto original da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Uma novidade determinada pela implementação do SUS em relação ao sistema de saúde anterior foi
I. Emenda Constitucional número 4:
Art. 22. Poder-se-á complementar a organização do sistema parlamentar de governo ora instituído, mediante leis votadas, nas duas casas do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos seus membros.
Art. 25. A lei votada nos termos do art. 22 poderá dispor sobre a realização de plebiscito que decida da manutenção do sistema parlamentar ou volta ao sistema presidencial, devendo, em tal hipótese, fazer-se a consulta plebiscitaria nove meses antes do termo do atual período presidencial.
Fonte: Legislação Brasileira – Câmara dos Deputados
II. Emenda Constitucional número 6:
Art. 1º Fica revogada a Emenda Constitucional nº 4 e restabelecido o sistema presidencial de governo instituído pela Constituição Federal de 1946, salvo o disposto no seu art. 61.
Fonte: Legislação Brasileira – Câmara dos Deputados
Os fragmentos reproduzidos são emendas da
( ) O presidente francês mantém boa relação com o líder brasileiro — diferente do que ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
( ) No governo passado, a relação entre Brasil e França foi marcada por trocas de críticas a respeito da preservação da Amazônia. Em um episódio, Bolsonaro ofendeu a primeira-dama francesa, Brigitte Macron.
( ) Com a vitória de Lula nas eleições, o governo francês se reaproximou do Brasil.
( ) De acordo com o Planalto, o Brasil é o principal parceiro comercial da França na América Latina.
( ) Na relação entre os países, o Brasil exporta produtos manufaturados, como motores e máquinas. Do outro lado, o país compra dos franceses farelo de soja, petróleo bruto, minério de ferro e celulose.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Arcabouço fiscal é um projeto de lei em discussão para disciplinar como devem crescer as despesas federais ao longo dos anos, em substituição ao atual teto de gastos.
II. O que mudou no arcabouço após a aprovação na Câmara? A Câmara reduziu a lista de exceções ao limite de gastos, proposta originalmente pelo governo. Além disso, a Câmara mudou o período de verificação da inflação que influencia as despesas, de 12 meses terminados em dezembro do ano anterior, para 12 meses terminados em junho de 2022 (o que pode proporcionar menos despesas em 2024). III. O que está sendo discutido no Senado? O relatório da proposta no Senado, apresentado por Omar Aziz, propõe retirar do limite das despesas o Fundeb, os repasses ao FCDF e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto também prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal, órgão que não terá caráter deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Assinale a alternativa CORRETA:
Com relação a esse assunto e matéria publicada no portal g1 na mesma data, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação a esse assunto, leia os itens abaixo:
I. Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do expresidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.
II. A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
III. Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
IV. Os desdobramentos que a ação pode gerar são que, se a acusação for acolhida, o TSE declara a inelegibilidade de quem praticou as condutas. Essa punição pode ser de quatro a doze anos a partir da eleição na qual ocorreu a ilegalidade. Se a acusação for rejeitada, o TSE arquiva a ação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Quem representa o Poder Executivo municipal?
I. Vínculo permanente. II. Competência. III. Dedicação.
Está(ão) CORRETO(S):