Os anos de 1980 se constituíram como um marco importante na história recente do Brasil, tendo em vista o complexo processo de transição para a democracia, após quase três décadas de ditadura civil-militar, onde ocorreram importantes transformações, no que concerne à ocidentalização da sociedade brasileira. Entre as lutas pela democracia empreendidas por movimentos sociais e grupos progressistas que almejavam a universalização de direitos de cidadania e bem-estar social, povoaram também nessa sociedade civil – cada vez mais complexa e ocidentalizada – uma multiplicidade de organizações da classe dominante, que nos remete a sua necessidade de rearticular suas estratégias de acumulação e, principalmente, sua relação com a ossatura do Estado.

Ao considerarmos as estratégias de rearticulação da classe dominante no Brasil e suas estratégias de acumulação, é CORRETO afirmar que: 

1. Foi nos anos de 1990 que esse processo se intensificou e se consolidou, onde as bandeiras burguesas da economia de mercado lançadas na década anterior empunhadas por uma multiplicidade de aparelhos privados de hegemonia, começaram a ser operacionalizadas em um programa de reformas com vistas à reconfigurar a papel do Estado e a torná-lo “eficiente”. Este acesso deve ser entendido de modo que compreendamos que as classes dominantes necessitam de uma permanente atualização das formas de expropriação social, onde a estrutura institucional do Estado, deve ser sempre reorientada no sentido de funcionalizar a dominação de classe.

2. O discurso de reformas para o mercado e de acordo com a cartilha do Consenso de Washington, determinou que apenas alguns poucos países latino-americanos deveriam se engajar neste processo de reconfiguração da ordem econômica que garantiria sua inserção no “novo mundo globalizado” e seriam tão mais bem-sucedidos, quanto maior o grau de abertura das economias e a desregulamentação dos mercados. Os organismos internacionais lançam mão de novas estratégias de ação, tanto na condução da política econômica quanto na conformação social dos países. As novas funções do Estado envolveram desde a gestão das pequenas reformas para implantar as grandes reformas até a formulação de uma nova conformação social.

3. As orientações internacionais do capitalismo, amparadas nas premissas da globalização e reestruturação produtiva, levou a burguesia brasileira, nessa reconstrução das regras do jogo democrático, a defender de forma mais aberta e articulada o seu modelo de sociedade fundada nos valores da economia de mercado e da meritocracia. Temos a organização da burguesia brasileira em defesa de seus interesses imediatos de ampliação da acumulação e da defesa de sua concepção de mundo – o que implicou em articulações, cisões e conflitos intra-classe, denotando a complexidade dessas relações de poder – e, conjuntamente, suas pretensões de se internacionalizar no plano estrutural do capitalismo mundializado. 

4. Em seu conjunto, a organização da burguesia brasileira evidencia a redução da arena de batalhas, com poucas organizações que denotam a expansão do empresariamento nas mais diversas áreas de atuação pública. No interior dessas organizações, temos a constituição de entidades que atuam na conversão de lutas, assim como em uma espécie de organização de nichos de mercado que, acabam por desmantelar certas conquistas populares e converter essas atividades em formas de obtenção de lucro, com velhos arranjos nos padrões de sociabilidade, que foram construindo desde os anos 80 e se consolida na década de 90. 

5. A reconstrução do sistema político se deu através de acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas, combinação esta que estruturou as opções e estratégias seguidas pelos principais atores do processo político e da classe dominante. Ainda que consideremos os avanços democráticos conquistados, os quais são, em grande medida, o produto da dinâmica política introduzida pelo próprio processo de democratização, as extremas desigualdades sociais são um fator que constrange a consolidação da democracia, especialmente no que se refere a efetiva participação política de todos os cidadãos 

Estão CORRETAS:

Por ser a região mais desenvolvida, é a mais representativa no PIB brasileiro, correspondendo a 55,2% do PIB nacional. Destacam-se o setor industrial, financeiro e comercial. As indústrias automobilísticas, siderúrgicas e petrolíferas apresentam-se em grande quantidade.

A Região a que se refere o texto é:

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:

“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.

No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) disse, em nota divulgada nesta segunda-feira (22.07.2019), ser contrária à proposta conhecida como Moratória da Soja para o Cerrado Brasileiro. Conforme a SRB, a proposta foi apresentada por empresas compradoras de soja.

(istoedinheiro. Disponível em https://bit.ly/32pC1i5. Acesso em 07.11.2019. Adaptado)

A respeito da Moratória da Soja para o Cerrado Brasileiro, é correto afirmar que