O presidente Michel Temer assinou no mês de dezembro uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 225,7 milhões para as ações relacionadas à intervenção federal no Estado. A intervenção federal tenta amenizar os efeitos de uma crise desencadeada por problemas de gestão, falência do sistema prisional e denúncias de corrupção no governo local.
(Portal G1).

O Estado da qual a notícia trata é

Em 16 de dezembro, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que a facção criminosa tem cinco alvos em seu plano de atentados contra autoridades em São Paulo. A ordem para matar as autoridades seria uma represália à possível transferência de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema prisional federal.
(Portal R7).
A facção criminosa a que a notícia se refere é o(a)

Conforme disposto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) em 2003, as ações para o enfrentamento a esse tipo de violência passam a ter um maior investimento, e a política é ampliada no sentido de promover a criação de novos serviços e de propor a construção de Redes de Atendimento para a assistência às mulheres em situação de violência. No âmbito do governo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre os serviços que são oferecidos na Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência:

( ) Defensoria da Mulher, com a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não têm condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios.
( ) Centro de Educação e Reabilitação do Agressor, é um espaço de atendimento e acompanhamento de homens autores de violência, encaminhados pelos Juizados Especiais de Violência Doméstica/Familiar contra a Mulher e demais juizados/varas e visam à reeducação dos homens autores de violência e à construção de novas masculinidades, a partir do conceito de gênero e de uma abordagem responsabilizante.
( ) Casas-abrigo, locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“No dia 23 de setembro, o Brasil entrou na mira da ativista sueca de 16 anos. O país, junto a outras quatro nações (França, Alemanha, Argentina e Turquia), foi acusado de não fazer o suficiente para combater o aquecimento global. A jovem apresentou uma queixa formal à ONU (Organização das Nações Unidas) – mais especificamente, ao Comitê dos Direitos da Criança. A denúncia, feita em conjunto a outros 15 jovens ativistas (de 8 a 17 anos), pede que os países criem medidas para proteger as crianças dos efeitos da crise climática” (Texto adaptado. Fonte: super.abril.com.br, de 27/09/2019).

A matéria acima trata sobre a jovem ativista ambiental sueca, diagnosticada com síndrome de Asperger, que está silenciando líderes globais na ONU e é o rosto à frente de um movimento estudantil global contra a crise climática. Qual seu nome?

Em 29 de junho de 2018, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, uma liminar exarada no âmbito da ADI 5.948/DF suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento. Enquanto perdurarem os efeitos da citada liminar, no que diz respeito ao uso de armamento de fogo por guardas municipais, entende-se que

Em fevereiro deste ano, o presidente assinou o decreto que permite a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Esta intervenção propõe que um interventor, nomeado pelo presidente,

Em junho de 2017 foi publicado o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública − FBSP. O estudo analisa os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015 e detalha os dados por regiões, Unidades da Federação e municípios com mais de 100 mil habitantes. Apenas 2% dos municípios brasileiros (111) respondiam, em 2015, por metade dos casos de homicídios no país, e 10% dos municípios (557) concentraram 76,5% do total de mortes.

O Atlas lista os 30 municípios potencialmente mais violentos do Brasil em 2015, considerando as mortes por agressão (homicídio) e as mortes violentas por causa indeterminada.

(Disponível: http://ipea.gov.br)

Segundo o Atlas, cerca de 2/3 dos municípios mais violentos estão localizados nas regiões

O presidente assinou medida provisória que cria o ministério extraordinário da Segurança Pública. Este ministério deverá “coordenar e promover a integração da segurança pública” em todo o país.
O novo ministério

Dados divulgados pelo Monitor da Violência mostram uma tendência de queda nas mortes violentas no Brasil nos primeiros quatro meses de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. De acordo com especialistas da área de segurança, essa queda se deve, dentre outros fatores,

Pelo menos 42 detentos morreram nesta segunda-feira (27 de maio) em atos de violência ocorridos em quatro presídios do estado , informaram as autoridades, um dia depois de um confronto em um destes centros prisionais ter deixado 15 mortos. O governo federal anunciou o envio de agentes para reforçar a segurança nas prisões deste estado, onde a violência deixou 57 mortos nos últimos dois dias. (Estado de Minas – https://bit.ly/2N5OBRd – Acesso em 17.06.2019. – Adaptado)
A violência ocorreu nos presídios do estado

Em maio, João de Deus completa cinco meses de prisão e continua internado em um hospital por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatórios médicos apresentados pela defesa, não tem condições de voltar ao presídio. O médium é réu em oito processos, mas sempre negou os crimes. (G1-Globo – https://glo.bo/2XTrNbx – Acesso em 10.07.2019. Adaptado)
João de Deus vivia e está atualmente preso

Uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Sudoeste do Pará, deixou ao menos 52 mortos na manhã desta segunda-feira (29.07.2019).

(O Globo. Disponível em https://glo.bo/2oHlet6. Acesso em 17.10.2019. Adaptado)

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), a rebelião foi motivada por

A Polícia Federal irá investigar o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara. Ele foi morto durante um confronto com madeireiros. O ataque da noite de sexta-feira (01/11/2019) foi contra dois integrantes do grupo de agentes florestais indígenas “Guardiões da Floresta”, criado pelos índios para proteger a mata e denunciar o desmatamento na terra indígena Arariboia. A região fica no centro-oeste do seguinte estado:

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, acolheu o pedido da Polícia Federal (PF) e decidiu manter preso, por pelo menos mais um dia, Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.Danilo foi preso temporariamente pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, acusado de envolvimento no hackeamento das contas do:

“O atual governador do Rio de janeiro, ________________, declarou que pretende internar os usuários de drogas que são moradores de rua, mesmo contra a vontade deles. Sua declaração foi após a morte de duas pessoas assassinadas por um homem aparentemente em surto na Lagoa, zona sul carioca.” Assinale a afirmativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o governo do estado do Amazonas, 40 corpos foram encontrados nesta segunda (27.05). No domingo, foram 15 mortos. O Ministério da Justiça informou que vai enviar ao Amazonas integrantes de uma força-tarefa, que atua quando há crise, com o objetivo de “controlar distúrbios e resolver outros problemas”.

(G1, 27.05.2019. Disponível em . Acesso em: 22.07.2019. Adaptado)

Essas mortes resultaram

O presidente da República, segundo o Portal do Senado Federal, vetou (em 05.09.2019) “a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame". (Senado Federal. Disponível em https://bit.ly/2kbyOOA. Acesso em 09.09.2019. Adaptado)
O veto presidencial desse ponto foi feito em texto da Lei

“Desde o rompimento entre o Comando Vermelho(CV) e Primeiro Comando(PCC), as mortes de presos aumentaram em Roraima, segundo dados oficias do Governo do Estado. O PCC foi responsável pela execução de 43 detentos do Complexo Penitenciário Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista,nos últimos três meses.A unidade prisional é a maior de Roraima e é administrada pelo governo do Estado.”
(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticiasapos-romper-com-cv-pcc-matou-43-detentos-em-tres-meses-em-roraima.htm.Acesso em: 07/01/2017.)

Tanto o PCC quanto o CV são:

A Lei Maria da Penha faz 10 anos

Houve muitos avanços, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça.

“Nos três primeiros meses deste ano, foram 200 denúncias por dia. A delegacia é a porta de entrada para quem decide denunciar a agressão. Lugar onde o inquérito vai ser instaurado e a medida protetiva solicitada à Justiça para que o agressor seja afastado e tenha que manter distância da vítima. Mas, muitas vezes, há outros caminhos que a mulher precisa percorrer até conseguir toda a proteção e atendimento de que ela precisa depois da agressão.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/08/lei-maria-da-penha-faz-10-anos-mas-violenciadomestica-ainda-e-ameaca.html. Adaptado.)

Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.

II. Configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, entre outros.

III. Com essa lei, a violência contra a mulher passa a ser interpretada como um problema individual e extingue-se, assim, a chamada “cultura do estupro”.

IV. Durante séculos, esse tipo de agressão (violência doméstica) nem sempre foi considerada uma violência pela sociedade brasileira, sendo vista por muitos como “problemas de família”.

Estão corretas as afirmativas