Questões de Concurso
Comentadas sobre segurança pública em atualidades
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O trecho que trata do ‘excludente de ilicitude’, no Projeto de Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça, Sergio Moro, segue sendo alvo de críticas por ativistas e especialistas do setor. O Código Penal brasileiro já prevê a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal; em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.
(Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/destaque-banner/2019/09/excludente-de-ilicitude.)
Nesses contextos, o termo “exclusão de ilicitude” refere-se especificamente:
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu na seguinte cidade:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime.
(g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx.
Acesso em 18.07.2020. Adaptado)
O juiz de garantias foi criado para
"Um homem de 32 anos foi preso em flagrante após invadir uma loja com um carro em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, na tarde desta terça-feira (11/05). Segundo a Polícia Militar, o homem é suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, que trabalha no local."
(https://g1.globo.com/sc/santa-catarina)
A notícia fala em tentativa de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher, por desprezo de sua condição, geralmente motivado por ciúmes.
Qual é o nome da lei criada para amparar a mulher
que é vítima de violência, principalmente a
doméstica?
Quem era Dr. Jairinho?
(G1. Disponível em https://glo.bo/2m14X0i. Acesso em 06.09.2019. Adaptado)
É correto afirmar que
(O Globo. Disponível em https://glo.bo/2TX2IIc. Acesso em 06.09.2019. Adaptado)
Essa autorização
1. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil é o quinto colocado em número de assassinatos de mulheres no mundo. 2. A Lei 13.104/15 enquadra como caso de feminicídio, por exemplo, o assassinato resultado da violência doméstica contra a mulher ou, ainda, quando o homicida é um familiar ou já manteve algum tipo de relacionamento afetivo com a vítima. 3. Dados apresentados no 13o Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidenciam que mais de 82% dos 66 mil casos de estupros registrados no Brasil foram cometidos contra o sexo feminino, na maioria contra menores de idade e por familiares ou conhecidos das vítimas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O menino foi resgatado em:
Disponível em:<https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/> . Acesso em: 23 jan. 2018.
O trecho da reportagem se refere a uma tentava de feminicídio.
Esse tipo de crime é compreendido como
Articuladores nacionais do movimento funk anunciaram no dia 5 de dezembro que pretendem denunciar as mortes de nove jovens após intervenção da Polícia Militar na favela de Paraisópolis.
A intensão do grupo é:
“Após uma série de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou ___________ do ministro Sergio Moro. Mas o texto só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado em quase 30%. Ao todo, onze pontos foram retirados da proposta original. Duas das principais alterações na proposta original envolveram o chamado ‘excludente de ilicitude’ e a prisão após condenação em segunda instância”. (BBC Brasil, 05/12/19, com adaptações).
Leia a seguinte notícia: “Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, investiga atuação de hackers na invasão de celulares do ministro Sergio Moro.” (Fonte: https://veja.abril.com.br/ de 24 de julho de 2019).
O fato exposto acima que repercutiu amplamente nos últimos meses, refere-se à invasão do celular do ministro Sergio Moro por hackers que tiveram acesso a conversas de servidores públicos que utilizaram o aplicativo:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A crise descrita na notícia ocorreu
Sobre esse assunto e de acordo com matéria publicada no g1, analise os itens abaixo:
I. Pessoas foram feitas reféns e cercadas por criminosos; houve bloqueios e barreiras para conter a chegada da polícia. II. Um PM ficou ferido. O PM precisou passar por três cirurgias e não resistiu, morrendo dia 17/12/2020. III. Quatro moradores foram detidos após recolherem R$ 810 mil que ficaram jogados no chão devido à explosão durante o assalto. IV. 10 carros usados no assalto foram apreendidos em um milharal de uma propriedade privada em Içara, cidade vizinha de Criciúma.
Assinale a alternativa CORRETA: