Nasceu através do decreto 848 de 11 de Outubro de 1890, editado pelo Governo Provisório da República, imbuído de poder expresso de decretar a inconstitucionalidade das leis; dando origem ao controle jurisdicional da constitucionalidade da legislação, tornando-se o órgão máximo da justiça brasileira. Estamos nos referindo ao:

Ao final do ano de 2011, o MTE/RAIS (Ministério do Trabalho e Emprego/Relatório Anual de Informações Sociais) divulgou o número de empregos formais no Acre, por atividade econômica, distribuídos pelos diferentes setores econômicos a seguir: Administração Pública, Comércio, Serviços, Indústria de Transformação, Construção Civil, Agropecuária, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Extrativa Mineral. Quanto aos setores econômicos citados, identifique a afirmação correta:

Há algumas décadas, o Presidente da República João Goulart sancionou a lei de número 4.070, que elevou o Acre à categoria de Estado. No ano de 2014, comemorou-se em 15 de junho o aniversário de ___ anos dessa mudança que alterou a classificação do Acre de Território para Estado. O número que preenche corretamente a lacuna é:

Os feriados estaduais obedecem à legislação da União, a qual pode alterar a qualquer momento seus dispositivos. Atualmente, no Estado do Acre, algumas datas do ano são comemoradas oficialmente por seu significado histórico para o Acre ou em função de sua importância para a região. Avaliando o que se comemora e a data apresentada, identifique a alternativa errada.

Na raiz da desigualdade social está a concentração de terras rurais nas mãos de poucas famílias ou empresas. Cerca de 3% do total das propriedades rurais do país são latifúndios, ou seja, têm mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis – de acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Qual entidade representa os interesses do latifúndio?

Os assassinatos de trabalhadores rurais cresceram em 2012, em comparação com 2011. Os dados foram publicados pela comissão pastoral da terra da CNBB. Em qual estado houve mais assassinatos de trabalhadores rurais em 2012?

Para continuar a receber os benefícios do Bolsa Família, as famílias beneficiárias desse programa devem assumir e cumprir alguns compromissos (condicionalidades) nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. Na educação, é exigido o cumprimento de algumas condicionalidades, menos:

Dados extraídos e adaptados de http://dssbr.org/site/2012/01/a-nova-composicao-racial-brasileirasegundo-o-censo-2010/:

“Segundos dados do Censo de 2010 do IBGE, a composição étnica da sociedade brasileira apresentou algumas alterações de dados obtidos no Censo de 2010. O Censo 2010 detectou mudanças na composição da cor ou raça declarada no Brasil. Dos 191 milhões de brasileiros em 2010, 91 milhões se classificaram como brancos, 15 milhões como pretos, 82 milhões como pardos, 2 milhões como amarelos e 817 mil como indígenas. Registrou-se uma redução da proporção de brancos, que em 2000 era ______ e em 2010 passou para _____, e um crescimento de pretos (de _____ para _____) e pardos (de ______ para _____). Sendo assim, a população preta e parda passou a ser considerada maioria no Brasil (_____)”.

Qual alternativa a seguir completa corretamente as frases preenchendo respectivamente as lacunas?

“As exportações brasileiras registraram o segundo maior resultado para o mês de janeiro no ano de 2014, com vendas de US$ 16,03 bilhões, o que representou crescimento de 0,4% em relação a janeiro de 2013 (US$ 15,97 bilhões)”. Qual dos seguintes produtos tem sido atualmente o menos significativo em valores absolutos nas exportações brasileiras?

Ainda que haja atualmente vários segmentos da sociedade propondo alterações na legislação referente ao aborto, o art. 128 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40 –, prevê que o aborto não é passível de punição em alguns casos específicos. Sobre isso, avalie as condições apresentadas a seguir:

I – Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante (Aborto necessário).

II – Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).

III – Não se pune o aborto praticado por médico se houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez (Aborto por má formação genética).

Três condições foram apresentadas acima. Identifique as que são previstas pela atual legislação brasileira:

Nas eleições de 2014, haverá algumas mudanças em relação às eleições anteriores. Além da identificação biométrica de eleitores em vários municípios, o eleitor que estiver fora da cidade em que vota em 5 de outubro, dia das eleições, poderá votar em outras cidades brasileiras selecionadas. A seleção dessas cidades, para o chamado voto em trânsito, foi estabelecida