Em 27 de setembro de 2023, o Plenário do Senado aprovou o PL nº 2.903/2023 que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto seguiu para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário, onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Entre os principais pontos, o texto do PL nº 2.903/2023 só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

II. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

III. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas ratificou o entendimento do STF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Está correto o que se afirma em

A dengue é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e ela tem preocupado bastante o Brasil em 2024. São medidas de prevenção à dengue, EXCETO:

O início de 2024 foi marcado por uma epidemia que atingiu diversas regiões, que até maio já havia causado mais de 2 mil mortes em todo o Brasil. Qual foi a doença que causou essa epidemia?

No dia 14 de fevereiro de 2024, ocorreu uma fuga em um presídio federal em Mossoró (RN), amplamente divulgada pela imprensa brasileira. Na ocasião, dois presidiários conseguiram evadir, sem ser notados, de um presídio de segurança máxima.

Sobre os presídios de segurança máxima do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os presídios de segurança máxima no Brasil recorrentemente sofrem com fugas e revoltas em suas dependências. Isso justifica a construção desses presídios em lugares mais isolados do país.
II. Além de Mossoró (RN), o Brasil tem mais presídios de segurança máxima em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (SC) e Porto Velho (RO).
III. Os presídios de segurança máxima têm como objetivo combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso regime de execução penal, contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade.

Estão corretas as afirmativas

“O governo federal vai repassar R$ 5,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em nove estados. Serão beneficiados municípios da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Roraima.” 


Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/ noticia/2022-06/governo-destina-r-51-milhoes-para-obras-desaneamento-em-9-estados. Acesso em: 04 abr. 2024.

Sobre o saneamento básico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de águas fluviais urbanas.
(   ) No Brasil, a grande maioria da população urbana é atendida com rede de abastecimento de água potável.
(   ) No Brasil, a quase totalidade do esgoto gerado é tratado, chegando a cerca de 97%.
(   ) A região Norte do Brasil é a que possui maior porcentagem da população atendida pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário.

Assinale a sequência correta.

Em junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados por denunciar crimes ocorridos no Vale do Javari, região pertencente à Amazônia Legal. Após esse ocorrido, o governo federal tomou uma série de medidas para tentar amenizar a criminalidade nessa região remota do país, utilizando, para isso, recursos provenientes do Fundo Amazônia, que é um mecanismo de captação de recursos gerido pelo BNDES.

Qual é o objetivo principal do Fundo Amazônia? 

Em 2024, o Brasil está passando por uma epidemia de dengue. Minas Gerais é o estado com o maior número de casos do país e, no dia 17 de fevereiro de 2024, o prefeito de Belo Horizonte decretou situação de emergência, conforme trecho do decreto a seguir:

“Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública no município de Belo Horizonte, ocasionada por aumento significativo e transitório do cenário epidemiológico de arboviroses, espécies de Doenças Infecciosas Virais”. 

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2024/02/17/brasil-dengue-casos-mortes.htm. Acesso em: 04 abr. 2024.


Ao se declarar em situação de emergência, a prefeitura consegue executar algumas ações de maneira mais célere. Com relação às ações permitidas pelo decreto de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.

I. A prefeitura poderá adquirir bens e serviços para enfrentamento das doenças sem licitações.
II. É permitida a entrada de equipes de fiscalização em imóveis públicos e particulares vagos ou abandonados, para ações de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti.
III. Fica liberada a contratação de profissionais para a rede de saúde pública, bem como a extensão de contratos temporários e ampliação da carga horária dos servidores.

Estão de acordo com a situação de emergência ocasionada pela epidemia de dengue as afirmativas 

Agência Brasil. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202402/saiba-como-obter-medicamentos-gratuitos-pelo-programafarmacia-popular. Acesso em: 04 abr. 2024.

Um dos serviços públicos mais importantes e que promove a dignidade da população brasileira é o Programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004, com o objetivo de garantir à população brasileira o acesso mais facilitado e a baixo custo a medicações essenciais.

Sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, assinale a alternativa correta.

Nas inscrições para o SISU (Sistema de Seleção Unificada) em janeiro de 2024, os candidatos puderam perceber a inclusão da categoria “quilombola”, para se referir a pessoas que pretendem ingressar na universidade pública por meio das ações afirmativas.

É correto afirmar que as ações afirmativas

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma publicação anual que apresenta uma compilação detalhada e analítica de dados sobre a segurança pública no Brasil, sendo uma importante fonte de dados e pesquisa para o assistente social. Entre os dados apresentados, destacam-se os referentes à violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta o crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023).