Questões de Concurso
Comentadas sobre questões sociais em atualidades
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De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, ordenar, por solicitação do Tribunal de Contas do Estado, a sustação de contratos por ele impugnados é competência privativa da(do)
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Tribunal de Contas do Estado realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, por iniciativa dos seguintes entes públicos, exceto,
Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este respeito, a Constituição do Estado de Rondônia, nos artigos que tratam da preservação do meio ambiente (Arts. 218 ao 232), estimula tomadas de decisão preventivas, sendo um dos deveres do Poder Público:
O problema de congestionamento nos grandes centros urbanos das cidades brasileiras poderia ser amenizado com o uso do transporte alternativo, já que, nesse tipo de transporte, são utilizados veículos leves.
Para diminuir os congestionamentos nas cidades brasileiras e evitar que o trânsito acelere para o caos, o Estado deve investir na expansão da infra-estrutura viária, a fim de ofertar um bom nível de serviço aos usuários de veículos particulares e veículos de carga.
Os esforços de melhoria da situação educacional no Brasil resultam, entre outros fatores, da percepção das famílias da importância da educação para o futuro de seus filhos.
A base dos problemas educacionais no Brasil é a ausência de financiamento.
Atualmente, as cidades brasileiras apresentam poucos problemas de transporte e boa qualidade de vida.
1 Crianças e adolescentes que trabalham no Brasil
somam 2,9 milhões, mais do que as populações somadas de
Rondônia, Amapá, Acre e Roraima. O Nordeste é a região
4 que apresenta maior ocorrência do trabalho infantil. Lá,
15,9% das crianças e adolescentes com 17 anos de idade
trabalham. A menor taxa é no Sudeste (8,6%). Concentram-se
7 no campo 76,7% das crianças ocupadas de 5 a 9 anos de
idade. Em sua maioria, não recebem remuneração (64,4%) ou
estão envolvidas na produção para consumo próprio (26,9%).
10 O percentual de garotos trabalhando (15,6%) é quase o dobro
do das meninas.
Entre 2004 e 2005, cresceu 10,3% o número de
13 menores entre 5 e 14 anos de idade ocupados, apesar da
proibição legal. Na faixa até 17 anos de idade, o aumento é
bem menor: subiu de 11,8% para 12,2%, interrompendo
16 tendência de queda desde 1992.
Jornal do Senado (Edição Semanal), 18-24/6/2007, p. 11 (com adaptações).
Considerando que o número de crianças e adolescentes com até 17 anos de idade que trabalham no Brasil seja igual a 2.899.800 e que a quantidade deles por região brasileira seja diretamente proporcional ao número de unidades federativas da respectiva região - são 27 as unidades federativas brasileiras, incluindo-seo Distrito Federal como unidade federativa da região Centro-Oeste -, julgue os itens seguintes, tendo como referência
as informações contidas no texto acima.
Uma economia destruída, com cerca de 80% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, e necessitando da presença de força militar externa para garantir a própria segurança interna. Eis o cenário atual do Haiti, o primeiro país americano a abolir a escravidão e independente desde 1804, constituindo-se na primeira república negra do continente. Relativamente à situação vivida pelo país na atualidade, assinale a opção incorreta.
Nome da doença causada pelo vírus H5N1, cujos casos diagnosticados em humanos são de pessoas que tiveram contato direto com animais contaminados:
Relativamente à participação popular no exercício do poder, é INCORRETO afirmar que a Constituição do Estado do Ceará
No exercício de suas competências de fiscalização de atos de despesa e contratos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará depara-se com ilegalidade em contrato celebrado por ente da Administração indireta estadual, cientificando-o para que adote as medidas necessárias ao saneamento da ilegalidade, num prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que quaisquer medidas fossem tomadas, o Tribunal de Contas determina a sustação da execução do contrato, comunicando sua decisão à Assembléia Legislativa, além de aplicar ao ente da Administração multa proporcional ao dano causado ao erário estadual, em decorrência da ilegalidade apurada. Nessa hipótese, o procedimento adotado foi equivocado, pois a Constituição estadual prevê que
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