Questões de Concurso
Comentadas sobre política no brasil em atualidades
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Com o objetivo de melhorar sua imagem na geopolítica mundial no que se refere à questão ambiental, o Brasil decidiu, em meados de 2023, encerrar sua produção e seu refino de petróleo.
Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.
O Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do
interesse público da coletividade, promovendo a qualidade
de vida dos moradores por meio da articulação entre
habitações, comércio, edificações institucionais e sistemas
viários.
Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.
Para o pleno desenvolvimento das cidades e do país, o
Estado deve coibir a especulação imobiliária, estimular a
centralização do transporte coletivo, ordenar a implantação
dos equipamentos urbanos e também potencializar a
valorização dos terrenos centrais.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
O Estatuto da Cidade dispõe, entre outros aspectos, sobre a
usucapião especial de imóvel urbano.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
A proibição de instalação de estruturas hostis em
equipamentos urbanos com o claro objetivo de não permitir
aos transeuntes da cidade um momento de repouso em
praças, viadutos, calçadas e jardins, sejam eles moradores de
rua, jovens ou idosos, é prevista na Lei Padre Júlio
Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922).
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
Conforme disposto na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei
n.º 14.489/1922) é facultado em alguns espaços urbanos
específicos o uso de arquitetura de caráter hostil que
prejudique o livre trânsito da população em situação de rua
nos espaços de uso público.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo
contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do
planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional
de Mobilidade Urbana.
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
A Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922) proíbe a
construção ou a instalação de estruturas hostis apenas em
equipamentos públicos.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
O programa Periferia VIVA, da Secretaria Nacional de
Periferias do Ministério das Cidades, objetiva superar as
condições estruturais de pobreza, de violência e de
segregação social e também reduzir as desigualdades
socioterritoriais, integrando políticas públicas.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
A gestão democrática das políticas públicas nas metrópoles
contribui para ampliar as assimetrias de oportunidades, em
uma sociedade como a brasileira, marcada por extrema
desigualdade social.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
Os agentes do mercado decidem o processo de
metropolização, uma vez que a espacialização do território
metropolitano é resultante de disputas e interesses
particulares, tendo o poder público pouca atuação na
determinação e controle do uso e ocupação do solo, com
capacidade reduzida de induzir os processos de reprodução
do capital por meio de regulamentações e políticas públicas.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
O problema da concentração econômica em determinadas
áreas das grandes metrópoles contemporâneas pode ser
mitigado pela ação de políticas públicas que, visando ao
controle dos possíveis usos da terra, induza o
desenvolvimento de atividades e empreendimentos que
atraiam capital para outras partes da cidade habitadas por
populações menos favorecidas.
Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.
O programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de
Periferias do Ministério das Cidades, fortalece, nos
territórios periféricos, o protagonismo da população local no
processo decisório de intervenções e promove as
potencialidades das periferias brasileiras.
Atualmente, o Brasil é reconhecido como um país modelo quando se fala em Lei Seca. A Lei no 11.705 de 2008 é conhecida por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de condutores de veículos. A sanção desta lei, que, em 2023, completa 15 anos, provocou importantes mudanças nos hábitos da população brasileira no que diz respeito a beber e dirigir.
Disponível em: https://www.cisa.org.br/pesquisa/dados-oficiais/artigo/item/425- 15-anos-da-lei-seca-o-que-mudou.
Como diz no trecho acima, a Lei Seca completa 15 anos em meio a polêmicas quando foi implantada. As regras de trânsito permitiam a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois copos de cerveja. Sobre a Lei Seca, podemos considerar que:
I. A Lei Seca não conseguiu atingir o seu objetivo que é reduzir as mortes e os acidentes no trânsito porque não houve fiscalização adequada.
II. Quando foi sancionada a lei, era permitido 0.1 mg de álcool por litro de sangue, mas foi sofrendo alterações e, hoje, é 0.5mg/L de álcool.
III. A Lei Seca modificou os hábitos dos usuários do álcool que passaram a usar meios de não guiar o carro, usando os carros por aplicativo ou táxi.
IV. A Lei Seca, em 15 anos, conseguiu diminuir as mortes e os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool, criando outros hábitos sociais.
V. A Lei Seca atual permite até 0,1 mg de álcool por litro de sangue do condutor, logo houve um aumento para ser mais tolerada aos condutores.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O fato de haver indicação de mais uma mulher para o STF do Brasil mantém a equidade de gênero na corte.
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