Questões de Concurso
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Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Entre os principais pontos, o texto do PL nº 2.903/2023 só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
III. A Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas ratificou o entendimento do STF, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Está correto o que se afirma em
As cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo do Brasil receberam duras críticas do Poder Executivo pela não manifestação relativa às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk à atuação do STF.
Na contenda junto a um dos ministros do STF brasileiro, Elon Musk, ao se encontrar com o presidente argentino Javier Milei, conseguiu apoio no processo que a rede social X (antigo Twitter) enfrenta no Brasil.
I - Flavio Dino – STF – Supremo Tribunal Federal II - Paulo Gonet – PGR – Procurador Geral da República III - Flavio Dino – TSE – Tribunal Superior Eleitoral IV - Paulo Gonet – STJ – Supremo Tribunal de Justiça
Desde sua posse para o terceiro mandato, o atual presidente já anunciou a indicação de dois juristas para o Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro teve destacada trajetória em litígios empresariais e criminais, e se notabilizou por sua atuação durante os processos relacionados à Operação Lava Jato. O segundo foi ministro da Justiça e Segurança Pública, além de destacado juiz federal e político maranhense. Qual dos nomes abaixo se referem a essas duas pessoas indicadas para o STF? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Cristiano Zanin.
II - Sérgio Moro.
III - Deltan Dallagnol.
IV - Flávio Dino.
“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).
O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal
Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.
As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:
(IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023).
Disponível em: https://ipam.org.br/bibliotecas/uma-combinacao-nefasta-pl-490-e-marco-temporal-ameacam-os-direitos-t erritoriais-indigenas-e-colocam-em-risco-a-seguranca-climatica-da-amazonia-e-do-pais/
Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta:
Qual o nome desse novo programa lançado pelo MEC?
Leia a seguinte notícia, publicada em 06/02/2024, no site do Governo Federal:
COMBATE À DENGUE
“É hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, diz a ministra da Saúde em pronunciamento nacional, reforçando o poder da sociedade civil, em parceria com estados e municípios, para enfrentar a doença.
Quem é a atual Ministra da Saúde?
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/21/marco-temporal-sobre-terras-indigenas-entenda-o-que-dizia-atese-rejeitada-pelo-stf.ghtml
Sobre o marco temporal na demarcação das terras indígenas, assinale a alternativa incorreta: