Foi confirmado pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), neste domingo (17.03.19) a assinatura do acordo com os Estados Unidos – que permitirá o uso comercial da base de Alcântara –, e ressaltou que a soberania brasileira não será afetada. Segundo o ministro, o acordo será assinado nesta segunda (18.03.19), durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington.

(FSP – https://bit.ly/2Jxxfuz. – Acesso em 20.03.2019. Adaptado)

A base de Alcântara

A Medida Provisória n° 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro horas após a posse (01.01.19), trata da reforma administrativa do governo que reduziu os ministérios de 29 para 22.

Para colocar em prática essa redução, uma das estratégias do novo governo foi a fusão de pastas: alguns ministérios de temas semelhantes, que antes eram separados, agora passam a ser um só. Na prática, ocorre que, com a extinção de alguns ministérios, as tarefas de responsabilidade da pasta extinta foram transferidas integralmente para outro ministério ou foram distribuídas para várias outras pastas.

(Veja – https://bit.ly/2U4Mkb5 – Acesso em 20.03.2019. Adaptado)

Tarefas como a demarcação e regularização de terras indígenas passaram para o Ministério

Cerca de um mês após anunciar que o Brasil sairia do Pacto Global para a Migração, o governo Jair Bolsonaro confirmou a medida às Nações Unidas, nesta terça-feira (08.01.19.), em telegrama enviado às missões brasileiras da ONU em Nova York e em Genebra.

(Globo – https://glo.bo/2Ctv9Gc – Acesso em 19.03.19. Adaptado)

Para o presidente,

Em 2015, falou-se muito sobre “impeachment” no Brasil. A respeito disso, pode-se dizer que:

Segundo o Correio Brasiliense, o presidente Jair Bolsonaro não cravou o que será divulgado na próxima semana, mas, nesta sexta-feira (1° de novembro de 2019), sinalizou que o mais provável é a apresentação de proposta para mudanças de ações, que já estão previstas na Constituição Federativa do Brasil, a respeito do conjunto de dispositivos que configuram as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados.

(Correio Brasiliense. Disponível em https://bit.ly/2WI3nyI. Acesso em 02/11/2019. Adaptado)

A expectativa dos jornalistas, levando em consideração as características da descrição do presidente, é que o governo vai encaminhar uma proposta sobre

O plenário do Senado aprovou, em 28 de maio deste ano, por 70 votos a quatro, a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia.

(https://glo.bo/2F8SCOk. Adaptado)

A proposta original do Governo Federal era de atrelar o Coaf ao Ministério da 

No dia 4 de junho deste ano (2019), o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei complementar de ajuda aos estados em crise financeira. A proposta elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores terão de fazer ajustes em troca de crédito, podendo aderir a dois planos:

(https://glo.bo/2RgVPjx: Adaptado)

Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram em 18 de março de 2019, em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

(https://glo.bo/2wTMftx: Adaptado)

Segundo representantes brasileiros, o protocolo assinado pelos dois governos, se aprovado pelo Congresso Nacional,

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11.06.2019) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade.

(https://glo.bo/2Xc7ky5: Adaptado)

Os recursos serão obtidos

O objetivo da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) é garantir que as pessoas que não cumprem os requisitos morais para um mandato político não concorram a um cargo.
De acordo com essa Lei, o candidato é inelegível quando

O Presidente da República assinou ontem (05.09.2019) o decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os Estados e o Distrito Federal poderão indicar, até o dia 27(de setembro), duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 – que só precisam ter de 500 a mil alunos, do 6o ao 9o ano do fundamental ou do ensino médio. (UOL. Disponível em https://bit.ly/2m0KtEM. Acesso em 06.09.2019. Adaptado)
Sobre esse projeto educacional do governo federal, é correto afirmar que

O governo estuda conceder à iniciativa privada um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, anunciou que a proposta é vantajosa tanto para o investidor quanto para o governo. (O Estado de S.Paulo. Disponível em https://bit.ly/2kzSCQ9. Acesso em 05.09.2019. Adaptado)
Segundo a secretária, o projeto é uma solução para

O presidente Michel Temer anunciou a edição de um decreto determinando o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem em Roraima, de 29 de agosto a 12 de setembro. (Valor, 28.08.2018. Disponível em . Adaptado)
Esse decreto

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na sexta-feira, dia 14.06, em entrevista à Globo News, que “não pegou bem” para a Polícia Militar a repressão aplicada durante o protesto de manifestantes que ocuparam as ruas da região central da capital paulista na noite de 13.06.

O estopim para a deflagração de uma onda de manifestações populares que começaram a ser realizadas em São Paulo e, em curto espaço de tempo, se alastraram para algumas das principais cidades do país foi

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu no dia 17.06.2013 um processo para analisar a acumulação de cargos de Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Vice-Governador do Estado de São Paulo.

O político analisado pela Comissão na presente data, por acumular os cargos citados, foi