Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

As empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador, eventuais alterações contratuais, no prazo máximo de 30 dias após o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio, sob pena de multa, suspensão do título ou da própria caducidade do direito minerário, de acordo com o Código de Mineração. 

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018. 

Suponha que o alvará de autorização de pesquisa concedido a uma empresa de mineração para a pesquisa de ouro vinculada a uma poligonal localizada no estado do Amazonas tenha vencido e que o relatório final de pesquisa não tenha sido apresentado tempestivamente nem tenha havido pedido de prorrogação. Nessa situação hipotética, a área objeto da pesquisa em questão será considerada livre para novo requerimento de autorização de pesquisa. 

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018. 

A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM. 

Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. 

É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e manifeste, expressamente, que sua opinião retrata pensamento estritamente pessoal. 

Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. 

O referido código é inaplicável aos estagiários. 

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

Na execução de atividades de lavra em faixa de fronteira, é vedado à empresa de mineração delegar poderes de direção a estrangeiro.

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

O aproveitamento mineral pelo regime de licenciamento em imóvel de pessoa de direito privado é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem ele tiver autorizado, salvo se houver publicação de ato determinativo cancelando o registro de licença.

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo federal outorgar autorização de pesquisa ou concessões de lavra. 

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

São partes integrantes das minas os veículos empregados no serviço e as construções destinadas ao beneficiamento do produto da lavra, desde que esse tenha sido realizado na área de concessão da mina.

A respeito de métodos de estabilização de rejeitos empregados na fase de desativação da barragem, julgue o item subsequente. 

A estabilização dos rejeitos ocorre por uma cobertura com solos ou outros materiais naturais ou sintéticos.  

A respeito de métodos de estabilização de rejeitos empregados na fase de desativação da barragem, julgue o item subsequente. 

A revegetação da área da barragem com a recomposição do solo e o plantio de espécies vegetais da flora local é um dos métodos de estabilização de rejeitos.

A respeito de métodos de estabilização de rejeitos empregados na fase de desativação da barragem, julgue o item subsequente.

O uso de produtos químicos para reagir com rejeitos finos favorece a formação de materiais estáveis e inertes.

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

O fechamento de uma mina deve ocorrer somente após o tratamento dos solos, para a devida recuperação das áreas degradadas podendo ser feitos o decapeamento ou a adição de cal no solo degradado, visando à formação de novos solos. 

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

Os sedimentos podem ser dragados e removidos para tratamento ou enterramento em locais exclusivos para resíduos perigosos, não importando a distância de transporte.

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

Técnicas com rejeitos referem-se à cobertura com solo, vegetação, argila e materiais artificiais, como polímeros e cimento para impermeabilização. A acomodação de rejeitos em valas revestidas com óxidos e hidróxidos de ferro ou mistura com materiais ácidos com alcalinos serve para alcançar condições de insolubilidade e adsorção de metais.

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

Águas e efluentes são técnicas usadas no tratamento químico para floculação e precipitação de metais, retenção de metais em resinas, criação de condições anaeróbicas nas águas por adição de reagentes ou, ainda, criação de terrenos alagadiços para filtragem e retenção de metais em plantas ou precipitação em condições redutoras promovidas pela ação de bactérias (wetlands). 

Acerca da geotecnia de barragens de rejeitos, julgue o seguinte item. 

O comportamento geotécnico dos rejeitos está ligado às características do material e à a maneira como foi depositado, ou seja, como materiais lançados e depositados, segundo sua granulometria e densidade, ou como areias que se depositam mais proximais do local de lançamento e lamas, mais distais. 

Acerca da geotecnia de barragens de rejeitos, julgue o seguinte item. 

As operações relacionadas à drenagem da barragem de rejeito são sistemas de recuperação de água, drenagem superficial e profunda, bem como instalação de sistemas de monitoramento do nível d’água. 

Acerca da geotecnia de barragens de rejeitos, julgue o seguinte item. 

As operações ligadas à implantação de barragem construída com o próprio rejeito da mineração podem ser: espessamento, hidrociclonagem, transporte e descarga da polpa e deposição dos rejeitos.

Acerca da geotecnia de barragens de rejeitos, julgue o seguinte item. 

O comportamento geotécnico dos rejeitos não pode estar condicionado às características geomecânicas do maciço in situ, bem como às modificações de suas condições em relação ao período de implantação da barragem de rejeito, como a reativação da mineração, cujas detonações podem gerar ondas de choque que abalem o maciço da barragem de rejeito, levando a sua liquefação e ruptura.