Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia
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De acordo com a Portaria no 793/2012, que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, Art. 2o, NÃO é uma diretriz para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
De acordo com a Portaria no 2.436/2017, NÃO são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
I. O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em tratamento considera o cliente como permanecendo sob os cuidados do solicitante.
II. O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional que solicita, para cliente sob sua assistência, os serviços especializados de colega, pode indicar a este a conduta profissional a observar.
III. O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional que recebe cliente confiado por colega, em razão de impedimento eventual deste, não necessita reencaminhar o cliente ao colega uma vez cessado o impedimento.
Quais estão INCORRETAS?
I. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, na fixação de seus honorários, consideram como parâmetros básicos as condições em que a assistência foi prestada: hora, local, distância, urgência e meio de transporte utilizado.
II. É permitido ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional afixar tabela de honorários fora do recinto de seu consultório ou clínica.
III. É permitido ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo sempre que achar necessário.
Quais estão corretas?
1. É proibido ao fisioterapeuta deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha da necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da circunscrição, salvo nos casos das empresas legalmente desobrigadas de tal registro.
2. O fisioterapeuta deve ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da Fisioterapia.
3. É permitido ao fisioterapeuta promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que não esteja de acordo com as normas reguladoras da ética em pesquisa, desde que o mesmo assuma a responsabilidade sobre tal.
4. Para seu resguardo, é permitido ao fisioterapeuta omitir sua titulação profissional sempre que se anunciar em eventos científicos, anúncio profissional e outros.
5. O fisioterapeuta deve empenhar-se na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.