Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia
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A Resolução nº 252/2003 tem como objetivo a criação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (CREFITO‑11).
A Resolução nº 8/1978 trata das normas para a habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
A Resolução nº 516/2020 determina que a permissão para o atendimento não presencial dar‑se‑á apenas nas seguintes modalidades: teleconsulta; teleconsultoria; e telemonitoramento.
A Resolução nº 532/2021 revoga a não divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
A Resolução nº 423/2013 estabelece o Código de Processo Ético‑Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
O Decreto‑Lei nº 938/1969 afirma que o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional diplomados por escolas e cursos reconhecidos são profissionais de nível superior.
A habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional tem como objetivo a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) à terapia ocupacional.
A convocação dos conselheiros para a reunião extraordinária do plenário compete, privativamente, ao presidente do CREFITO‑8.