Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia
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Ao longo da história, o parto se afastou de um conceito essencialmente fisiológico, feminino e doméstico, em que as pessoas mais próximas do contexto social da parturiente (por exemplo: mãe, vizinhas, parteiras etc.) eram as que davam todo o suporte e ajuda, e migrou para um conceito de intervenção médica, fortemente influenciado por uma visão masculina e centrado muito mais no tipo de intervenção terapêutica escolhida pela equipe médica (que muitas vezes limita o espaço e a liberdade da mulher de vivenciar, em toda a sua magnitude, o nascimento de seu filho) do que na mãe e suas necessidades pluridimensionais. Na atualidade, porém, vêm crescendo os movimentos que defendem o parto humanizado, que busca resgatar o conceito fisiológico do nascimento. Como membro integrante da equipe obstétrica, o fisioterapeuta tem como função, de forma geral, conscientizar a parturiente sobre as mudanças físicas que ela sofrerá do início ao fim da gravidez e do puerpério, minimizando o estresse desse período e orientando sobre o posicionamento adequado no momento do parto, respiração lenta e relaxamento efetivo. Assim como em qualquer outra área, a ação do fisioterapeuta com foco em obstetrícia deve ser pautada em evidências científicas, visando a maximizar o benefício dos recursos terapêuticos escolhidos e minimizar os prejuízos.
Considerando os pilares da bioética pelo modelo principalista e os trechos do texto acima destacados em negrito, na ordem em que aparecem, respectivamente, é CORRETO afirmar:
I.O fisioterapeuta, enquanto participante de equipes multiprofissionais e interdisciplinares constituídas em programas e políticas de saúde, tanto no âmbito público quanto privado, deve colaborar com os seus conhecimentos na assistência ao ser humano, devendo envidar todos os esforços para o desenvolvimento de um trabalho harmônico na equipe.
II.É dever fundamental do fisioterapeuta, incentivar o pessoal sob a sua direção, coordenação, supervisão e orientação, na busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do cliente/paciente/usuário e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia.
III.A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional, não é diminuída, mesmo quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e será apurada na medida de sua culpabilidade.
IV.O fisioterapeuta deve reprovar quem infringir postulado ético ou dispositivo legal e representar ao Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, de acordo com o previsto no Código de Processo Ético-disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes.
V.O fisioterapeuta, ao participar de eventos culturais, científicos e políticos com colega ou outros profissionais, deve ser respeitoso e cordial para com os participantes, evitando qualquer referência que possa ofender a reputação moral, científica e política dos mesmos.
Considerando o disposto no Capítulo IV - Do Relacionamento Com a Equipe - do Código de Ética do Fisioterapeuta, marque a alternativa com a série CORRETA:
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
O registro secundário será concedido somente aos
profissionais que já tiverem registro no Sistema
COFFITO/CREFITOs e obedecerá aos requisitos do
registro originário.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Considera-se como atividade profissional permanente a
exercida por prazo superior a um ano, devidamente
comprovada e previamente comunicada ao CREFITO de
origem.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Registro secundário é aquele a que está obrigado o
profissional para exercer a profissão, permanente e
cumulativamente, na área de abrangência de outro
CREFITO, além daquele em que se acha registrado e
domiciliado.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais
portadores de doença grave, prevista em instrução
normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em
vigor para fins de imposto de renda da pessoa física.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de
idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou
não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção
do pagamento de anuidades.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, em todo o território nacional,
somente é permitido ao portador de carteira
profissional expedida por órgão competente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional e em serviços de caráter
assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício
profissional na área de sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos
que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua
alçada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus
membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu
vice-presidente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá,
entre outras hipóteses, por condenação à pena superior
a um ano, em virtude de sentença confirmada em
2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito
em julgado.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com
mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de
eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e
obrigatório, aplicando-se pena de multa, em
importância não excedente ao valor da anuidade, ao
membro que deixar de votar sem causa justificada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Colégio Eleitoral convocado para a composição do
Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para
exame, discussão, aprovação e registro das chapas
concorrentes, realizando as eleições uma semana após a
sessão preliminar.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e seus respectivos
suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por
um Colégio Eleitoral integrado de um representante de
cada Conselho Regional, por este eleito em reunião
especialmente convocada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros,
efetivos e suplentes, respectivamente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em
conjunto, uma fundação pública vinculada à União.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A despedida de empregado do quadro permanente,
qualquer que seja seu fundamento, será precedida de
processo administrativo, no qual lhe será assegurado o
exercício do direito de defesa.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Os cargos previstos no quadro permanente de pessoal
serão preenchidos de acordo com a necessidade do
CREFITO-10 e mediante a realização de concurso público
dotado de critérios objetivos, em que fiquem
assegurados os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência, todos consagrados na Constituição Federal de
1988.
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