Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia

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Q2346409 Fisioterapia
Do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Artigo 9º – Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica, EXCETO:
Alternativas
Q2339990 Fisioterapia
Considerando-se o Código de Ética Profissional, no exercício da docência, preceptoria, pesquisa e produção científica, o Fisioterapeuta deverá nortear sua prática de ensino, pesquisa e extensão nos princípios deontológicos, éticos e bioéticos da profissão e da vida humana, observando, entre outros, que:

I. A crítica a teorias, métodos ou técnicas seja de forma pessoal, visando ao autor.
II. É responsável por intervenções e trabalhos acadêmicos executados por alunos sob sua supervisão.
III. É responsável por ações realizadas por residentes sob sua preceptoria.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2332462 Fisioterapia

Julgue o item subsequente. 


O paciente tem o direito de recusar qualquer tipo de tratamento médico, mesmo que isso possa comprometer sua saúde. 

Alternativas
Q2331596 Fisioterapia
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Analise as alternativas abaixo.
I.   Comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética. II.   Negar assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência. III. Usar da profissão para corromper a moral e os costumes, para cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual. IV. Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
De acordo com o Código de Ética Profissional, são proibições ao fisioterapeuta:
Alternativas
Q2331595 Fisioterapia
Jovem, 25 anos, jogador de voleibol, com 20 horas semanais de treino, é encaminhado para tratamento fisioterapêutico referindo dor na região do ombro. O exame físico apresenta positividade para os testes de O’Brien, Speed e Yergasson e para a dor à palpação na face anterior do ombro. Com relação ao paciente referenciado, o fisioterapeuta resolve, então, tomar as seguintes providências:
I.   Elaborar o diagnóstico funcional II.  Solicitar exames por imagem III. Prescrever anti-inflamatórios para iontoforese
Segundo o Código de Ética Profissional da Fisioterapia, aprovado em 1978, é (são) proibida(s) ao fisioterapeuta as seguintes providências: 
Alternativas
Q2318985 Fisioterapia
De acordo com o Código de Ética da Fisioterapia, é proibido ao fisioterapeuta, exceto:
Alternativas
Q2315350 Fisioterapia
Constituem-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/paciente/usuário:

I. Respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano.
II. Prestar assistência ao ser humano, respeitando a sua dignidade e os direitos humanos, de modo a que a prioridade no atendimento obedeça a razões de urgência, independente de qualquer consideração relativa à raça, etnia, nacionalidade, credo sociopolítico, gênero, religião, cultura, condições socioeconômicas, orientação sexual e qualquer outra forma de preconceito, sempre em defesa da vida.
III. Respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usuário.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2315315 Fisioterapia
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia – Resolução COFFITO nº 424/2013, é proibido ao fisioterapeuta, EXCETO:
Alternativas
Q2314118 Fisioterapia
O processo ético é um procedimento administrativo regulado por Resolução do Plenário do COFFITO, qual seja a Resolução nº 423/2012, versando tal norma sobre os aspectos processuais que devem ser observados, obrigatoriamente, pelo Sistema COFFITO/ CREFITOS na condução dos processos éticos. Por fim, servirá sempre como norma integradora e subsidiária à Lei Federal nº 9.784/1999. Sendo assim, o fisioterapeuta que incorrer em alguma das proibições previstas pelo Código de Ética estará sujeito às penalidades previstas. É proibido aos fisioterapeutas, EXCETO:
Alternativas
Q2314115 Fisioterapia

O fisioterapeuta é um profissional que atua na saúde, na educação e na cultura social e sua conduta profissional é observada em fiscalização do Conselho Regional, pelos órgãos públicos e pela sociedade em geral, estando sujeito à tipificação de conduta estabelecida neste Código de Ética e Deontologia. Segundo Art. 4 da Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 – DOU nº 147, Seção 1 de 01/08/2013, ao profissional fisioterapeuta cabe, no exercício da prestação de serviço os seguintes objetivos, EXCETO: 

Alternativas
Q2310570 Fisioterapia
De acordo com a Portarias MS/GM nº 818, de 5/6/01 e MS/SAS nº 185, de 5/6/01, serviços de reabilitação atuam com equipe multiprofissional, para cuidados de reabilitação, prevenção e orientação familiar, com três níveis de complexidade. Avalie se, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, esta atuação compreende:

I. Fornecer meios auxiliares de locomoção no nível de complexidade básico.
II. Na atuação no nível médio fornecer órteses ou próteses.
III. Trabalhar somente com atividades individuais.
IV. Avaliação, adequação e acompanhamento, desenvolvendo habilidades para a autonomia, independência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2310567 Fisioterapia
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinalea. 
Alternativas
Q2309469 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº 532, de 24 de junho de 2021, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.

IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2309468 Fisioterapia
Considerando a Resolução nº 468/2016, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.

( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.

( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.

( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.

( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2309466 Fisioterapia
Segundo a Resolução COFFITO nº 08/1978, o carimbo é indispensável, pessoal e intransferível. O modelo correto para a confecção do carimbo deverá seguir a seguinte ordem:
Alternativas
Q2309465 Fisioterapia
O Decreto-Lei nº 938/1969 dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, empregando as atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o §1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.

( ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

( ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

( ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

( ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2309464 Fisioterapia
Baseado na Lei nº 6.316/1975, com qual finalidade foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?
Alternativas
Q2309463 Fisioterapia
A Resolução nº 474, de 20 de dezembro de 2016, normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar – Home Care. Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969; considerando a regulamentação legal sobre a assistência domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar; considerando a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; considerando a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; resolve em seu Art. 1º, que para “os efeitos desta norma entende-se por atenção domiciliar – home care de fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos, e outros dispositivos”. Por meio do conhecimento de tal resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2309462 Fisioterapia
São consideradas infrações passíveis de pena ao profissional envolvido, EXCETO:
Alternativas
Q2309461 Fisioterapia
Entre as atribuições do DEFIS estão: inspecionar clínicas; hospitais; consultórios; empresas; escolas; e, quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, obedecidas às disposições legais, além de efetuar diligências para comprovar denúncia ou averiguar indícios de infração. Durante a fiscalização em um ambulatório de fisioterapia dentro de determinado hospital, foi identificado um estudante do terceiro período que, ao ser indagado sob sua permanência no recinto, alega que realizava projeto de extensão duas vezes por semana durante quatro horas diárias; ele estava de posse de seu termo de compromisso de estágio não obrigatório emitido pela Faculdade. Ao analisar a situação, o agente fiscal aplicou multa ao estabelecimento com base na legislação vigente de que o aluno estava em condição de irregularidade. Dias depois, o Conselho de Fisioterapia recebeu uma notificação judicial pela Faculdade que solicitou retratação e exclusão da multa; porém, cabe uma correta análise; assinale-a. 
Alternativas
Respostas
521: C
522: C
523: E
524: D
525: B
526: C
527: A
528: D
529: C
530: D
531: D
532: C
533: C
534: A
535: B
536: A
537: B
538: C
539: C
540: B