Questões de Concurso
Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
Foram encontradas 574 questões
A Resolução nº 532/2021 revoga a não divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
A Resolução nº 423/2013 estabelece o Código de Processo Ético‑Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
O Decreto‑Lei nº 938/1969 afirma que o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional diplomados por escolas e cursos reconhecidos são profissionais de nível superior.
A habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional tem como objetivo a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) à terapia ocupacional.
O presidente ou o membro que se encontrar na presidência dos trabalhos profere voto de qualidade no desempate de votação.
O departamento de fiscalização (DEFIS) deve ser supervisionado diretamente pelo presidente do CREFITO‑8, contando, em sua composição, com um coordenador‑geral e dois membros, designados pelo presidente do CREFITO entre membros do colegiado, agentes fiscais, funcionários ou profissionais fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais especialmente convidados.
Ocorrida a vacância de cargo de conselheiro, o plenário, em sua primeira reunião, elegerá o conselheiro suplente, que deverá preencher a vaga durante o restante do mandato.
O diretor secretário e o diretor tesoureiro só poderão ser destituídos dos cargos mediante voto da maioria absoluta dos membros do plenário.
A condenação à pena inferior a um ano, mesmo que não haja sentença transitada em julgado, implicará a perda do mandado do conselheiro.
A concessão de licenciamento do mandato de conselheiro do CREFITO‑8 deverá ser julgada pelo plenário, devendo ser respeitado o período máximo de sessenta dias consecutivos ou intercalados.
Constitui renda do CREFITO‑8 o percentual de 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
A alienação de bens imóveis do CREFITO‑8 constitui uma prerrogativa privativa de seu presidente e independe de autorização prévia.
Compete ao CREFITO‑8 funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
O CREFITO‑8 é uma associação profissional destinada a regular o exercício da profissão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, razão pela qual fica dispensada de prestar contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
I. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II. Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente.
III. Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no domicílio e demais espaços comunitários.
Está correto o que se afirma em
Esse documento é conhecido como: