Questões de Concurso
Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica definem currículo integrado como a organização do conhecimento e o desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem de maneira que conceitos sejam aprendidos como sistema de relações de uma totalidade concreta que se pretende explicar e compreender.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio apontam perspectivas curriculares e metodológicas voltadas ao mundo do trabalho.
A organização curricular e metodológica possibilita diferentes abordagens e perspectivas para a proposição e a objetivação de integração curricular, uma vez que o currículo requer um tratamento metodológico e didático na seleção e na organização dos componentes curriculares.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) atende sujeitos que não tiveram o direito garantido à universalização da escolarização básica.
Dentre as Práticas Integrativas Complementares realizadas pelo SUS, merece destaque a acupuntura. É uma intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. São profissionais considerados qualificados para seu uso:
I - Médicos e Fisioterapeutas.
II - Biomédico e Psicólogo.
III - Enfermeiro e Nutricionista.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
O registro secundário será concedido somente aos
profissionais que já tiverem registro no Sistema
COFFITO/CREFITOs e obedecerá aos requisitos do
registro originário.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Considera-se como atividade profissional permanente a
exercida por prazo superior a um ano, devidamente
comprovada e previamente comunicada ao CREFITO de
origem.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Registro secundário é aquele a que está obrigado o
profissional para exercer a profissão, permanente e
cumulativamente, na área de abrangência de outro
CREFITO, além daquele em que se acha registrado e
domiciliado.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais
portadores de doença grave, prevista em instrução
normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em
vigor para fins de imposto de renda da pessoa física.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de
idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou
não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção
do pagamento de anuidades.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, em todo o território nacional,
somente é permitido ao portador de carteira
profissional expedida por órgão competente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional e em serviços de caráter
assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício
profissional na área de sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos
que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua
alçada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus
membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu
vice-presidente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá,
entre outras hipóteses, por condenação à pena superior
a um ano, em virtude de sentença confirmada em
2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito
em julgado.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com
mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de
eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e
obrigatório, aplicando-se pena de multa, em
importância não excedente ao valor da anuidade, ao
membro que deixar de votar sem causa justificada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Colégio Eleitoral convocado para a composição do
Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para
exame, discussão, aprovação e registro das chapas
concorrentes, realizando as eleições uma semana após a
sessão preliminar.