Questões de Concurso
Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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O procedimento ético-disciplinar por infrações cometidas no exercício profissional da fisioterapia inicia-se mediante representação ou em decorrência de ato fiscalizatório.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode
resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
O COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs,
uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do
Trabalho.
O fisioterapeuta, na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, só poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis se for autorizado pelo paciente ou por seu responsável legal.
É garantido ao fisioterapeuta o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional de médicos e de enfermeiros.
A responsabilidade do fisioterapeuta em decorrência de erro cometido em sua atuação profissional é mitigada quando o erro é praticado em equipe.
É proibido ao fisioterapeuta, em qualquer caso, prescrever tratamento fisioterapêutico sem a realização de consulta, sob a pena de responsabilização civil e administrativa.
Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.
O plenário do COFFITO é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
É facultado aos presidentes do COFFITO e dos CREFITOs
suspender o cumprimento de qualquer deliberação de
seu plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária
aos interesses da instituição.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
Um dos requisitos para o exercício de mandato como
membro do COFFITO é que não haja, contra a pessoa,
eventual condenação por crime contra a segurança
nacional.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
Compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética
profissional, conhecendo, processando e decidindo os
casos que lhe forem submetidos.
Os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau, nas áreas deliberativa e disciplinar.
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), em seu conjunto, compõem, junto ao COFFITO, uma instituição que é responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desses CREFITOs e do COFFITO.
Quando houver a vacância de cargo de conselheiro, o plenário, em sua primeira reunião, elegerá o conselheiro suplente, que deverá preencher a vaga durante o restante do mandato, dando conhecimento, em tempo hábil, ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
As deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.
As reuniões do plenário são ordinárias e extraordinárias, nelas se observando o seguinte quórum para deliberação: presença da maioria absoluta de seus membros.
I. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
II. Divulgar as informações e os resultados alcançados pelas equipes que atuam na Atenção Básica, estimulando a utilização dos dados para o planejamento das ações.
III. Estimular a participação popular e o controle social.
IV. Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
(__)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) A Conferência de Saúde deve se reunir a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta: