A seleção de medicamentos é o eixo do ciclo da Assistência Farmacêutica, pois todas as outras atividades lhe são decorrentes. É a atividade responsável pelo estabelecimento da relação de medicamentos, sendo uma medida decisiva para assegurar o acesso aos mesmos.

A programação de medicamentos é a atividade que tem como objetivo garantir a disponibilidade dos medicamentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender as necessidades da população.

Aquisição de medicamentos consiste em um conjunto de procedimentos pelos quais se efetua o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de disponibilizar os mesmos em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

O armazenamento é caracterizado por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação dos medicamentos, bem como o controle de estoque.

A dispensação de medicamentos tem como objetivo a qualificação do recebimento de medicamentos, através da melhoria dos processos de conferência dos quantitativos na separação, diminuindo o número de erros no que se referem aos quantitativos, lotes, prazos de validade, etc.

Todas as afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Apenas afirmativas I e IV estão incorretas.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

Apenas a afirmativa V está incorreta.

Lista A3: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias entorpecentes.

Lista A1: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias entorpecentes.

Lista A3: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias psicotrópicas.

Lista A1: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias psicotrópicas.

Lista A2: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias entorpecentes.

O formulário da Receita de Controle Especial, válido em todo o Território Nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: “1ª via - Retenção da Farmácia ou Drogaria” e “2ª via - Orientação ao Paciente”.

A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão para medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5” (anabolizantes).

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita, quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos.

A Receita é o documento que autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” (entorpecentes), “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C4” (imunossupressoras).

A prescrição de medicamentos a base de substâncias antirretrovirais (lista “C4”), só poderá ser feita por médico e será aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em formulário próprio estabelecido pelo programa de DST/AIDS, onde a receita ficará retida. Ao paciente, deverá ser entregue um receituário médico com informações sobre seu tratamento.

proibido ao farmacêutico.

dever do farmacêutico.

objetivo do farmacêutico.

vedado ao farmacêutico.

direito do farmacêutico.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

Apenas a afirmativa V está incorreta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e V estão incorretas.

Bucal - destinado à administração na cavidade bucal ou numa parte específica da cavidade bucal como a gengiva, palato, língua e dentes.

Epidural - administração no espaço do córtex cerebral, situado entre a dura-máter, eixo epidural, eixo espinhal e o periósteo do canal vertebral.

Inalatória - administrado através do sistema respiratório nasal e oral simultaneamente para efeito local ou sistêmico.

Intra-arterial - administração dentro de uma artéria.

Intratecal - destinado à administração dentro do fluido cérebro-espinhal ou em qualquer ponto do eixo cérebro-espinhal, incluindo a injeção nos ventrículos cerebrais.

emplasto.

gel.

creme.

emulsão.

pomada.

Classe de risco 1 (baixo risco individual e moderado para a comunidade): inclui os agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças contagiosas no ser humano.

Classe de risco 1 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no ser humano ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado.

Classe de risco 3 (moderado risco individual e alto risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão, em especial por via respiratória, e que causam doenças potencialmente letais em humanos ou animais.

Classe de risco 4 (alto risco individual e baixo para a comunidade): inclui os agentes biológicos com grande poder de transmissibilidade, em especial por via desconhecida.

Classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos com grande poder de transmissibilidade, em especial por via respiratória, ou de transmissão desconhecida. Até o momento, não há nenhuma medida profilática ou terapêutica eficaz contra infecções ocasionadas por esses agentes biológicos.

Muito frequentemente as dosagens de quimioterapia são calculadas em relação à área de superfície corporal, expressas em miligramas por metro cúbico e baseadas no peso e na altura do paciente.

O peso e a altura só devem ser medidos na sessão de quimioterapia se o paciente tiver perdido muito peso.

A presença de edema e ascite deve ser considerada no cálculo da quimioterapia. A área de superfície corporal é frequentemente calculada por meio de organogramas.

A quimioterapia é administrada sistemicamente ou por métodos regionais de liberação. A quimioterapia sistêmica é realizada por administração oral, intravenosa, subcutânea, intramuscular ou intraóssea.

Providencia respostas rápidas aos alertas terapêuticos.

Mede o uso de medicamentos na população.

Analisa, quantifica e prediz as necessidades dos sistemas de atenção à saúde.

Acompanha a qualidade de vida relacionada à saúde e visitas a prontos-socorros, visitas de tratamento domiciliar, visitas odontológicas, medicamentos prescritos e equipamentos médicos e suprimentos.

Custo indireto é o custo que não varia com a quantidade ou volume de resultados gerado no curto prazo. Esses custos geralmente variam com o tempo, mas não com a quantidade ou volume do serviço oferecido, e podem incluir aluguel, leasing de equipamentos e gastos com salários.

Custos variáveis são aqueles que variam em decorrência do volume do resultado. Exemplos incluem drogas, suprimentos e procedimentos fornecidos em um sistema de pagamento por reembolso.

Custos diretos não médicos são os custos para providenciar ao paciente toda a assistência não médica, alimentação, transporte por causa de doença ou intervenção. Por exemplo, o custo do transporte comercial ou voluntário para uma criança receber atendimento especializado em uma instituição médica maior do que a categoria em que ela se encontra internada.

Custos médicos diretos são os custos fixos e os variáveis associados diretamente a uma condição médica ou intervenção de assistência à saúde. Isso inclui os custos dos serviços e produtos usados no tratamento do paciente e pode incluir gastos para: estadia hospitalar, médico, visitas de outros profissionais de saúde, visitas a prontos-socorros, visitas de tratamento domiciliar, visitas odontológicas, medicamentos prescritos e equipamentos médicos e suprimentos.

São medicamentos que têm as mesmas características e produzem no organismo os mesmos efeitos que um medicamento de marca, mas não têm nome comercial e são vendidos por um nome fantasia (substância que produz os efeitos terapêuticos).

Os medicamentos genéricos passam por rigorosos testes de quantidade antes de terem seu registro e comercialização autorizados, por isso, têm a mesma quantidade que o medicamento de referência e vão produzir no organismo os mesmos efeitos.

São mais baratos por serem cópias de medicamentos já conhecidos e precisam de investimento em pesquisa para o seu desenvolvimento.

O consumidor tem direito a conhecer os medicamentos genéricos e ter acesso a eles, pois o genérico pode substituir o medicamento de marca com garantia do mesmo efeito terapêutico, por um preço muito menor.

Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal, a Farmácia Viva.

A Farmácia Viva, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e homeopáticos.

É autorizada a comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos elaborados a partir das seguintes etapas: cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais e manipulação.

A Farmácia Viva não fica sujeita ao disposto em regulamentação sanitária e ambiental específicas, a serem emanadas pelos órgãos regulamentadores afins.

Exercer simultaneamente a Medicina.

Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

Não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da sua profissão.

1 mL.

1,5 mL.

2 mL.

2,5 mL.

A atualização do elenco da RENAME proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) compreende: um processo reativo em que os demandantes são órgãos e instituições, públicas ou privadas, ou pessoas jurídicas; e um processo ativo conduzido por uma Subcomissão da CONITEC – a Subcomissão Técnica de Atualização da RENAME e do Formulário Terapêutico Nacional.

Os medicamentos e os insumos são incorporados, excluídos ou alterados no SUS após avaliação da CONITEC e decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Deverá ser pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite o ente responsável pelo financiamento, bem como alocação em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica.

Em que pese a RENAME ser publicada bianualmente, a partir de 2022 o Ministério da Saúde passará a disponibilizar, em seu portal, tabela complementar à RENAME vigente, para apresentar à sociedade, de forma dinâmica e tempestiva, as informações sobre as tecnologias recentemente excluídas, alteradas ou incorporadas que passaram por pactuação de financiamento na Comissão Intergestores Bipartite.

Entende-se por farmácia comunitária o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Posto de saúde é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

Farmácia com manipulação é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Alguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

A Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita "A" procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 30 (trinta) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, as quais, após conferência, serão devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.