Questões de Farmácia - Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas para Concurso

Q3866547

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Farmacêutico |

Q3866547 Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/2014, que redefine a farmácia como estabelecimento de saúde, assinale a alternativa CORRETA que representa uma atribuição privativa do farmacêutico:

A

Realizar a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

B

Realizar o cadastro de pacientes para programas de descontos de laboratórios.

C

Executar ações de vigilância sanitária em parceria com o município, sem necessidade de formação específica.

D

Organizar o estoque de produtos de higiene e cosméticos.

E

Efetuar vendas de qualquer medicamento isento de prescrição sem necessidade de registro profissional.

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Q3844411

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal Farmacêutico |

Q3844411 Farmácia

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.021/2014.

A

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário, ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

B

O farmacêutico não é obrigado a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração e preenchimento de fichas farmacoterapêuticas.

C

O farmacêutico não é obrigado a prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, inerente à terapia, bem como as suas interações medicamentosas.

D

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar, além dos aspectos legais, os aspectos técnicos do receituário.

E

O farmacêutico não é obrigado a estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racionalizado e a sua segurança.

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Q3582352

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3582352 Farmácia

A Lei n.º 13.021, de 8 de agosto de 2014, representou uma importante conquista para a farmácia brasileira ao reconhecer, formalmente, a farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o setor privado. A lei consolidou o entendimento de que o farmacêutico é um profissional da saúde, com papel fundamental não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na prestação de serviços clínicos, educação em saúde, farmacovigilância e promoção do uso racional de medicamentos.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014 e os princípios da atenção farmacêutica, assinale a alternativa correta:

A

A Lei n.º 13.021/2014 limita-se a regular o setor de farmácias de manipulação magistral, não se aplicando às farmácias comunitárias ou drogarias privadas, que seguem normas comerciais específicas.

B

A Lei n.º 13.021/2014 determina que farmácias com atividade comercial devem ser classificadas exclusivamente como estabelecimentos comerciais e não como unidades de saúde.

C

A Lei n.º 13.021/2014 institui que a presença do farmacêutico nas farmácias é obrigatória apenas em horário comercial, excetuando-se serviços como farmácias hospitalares ou de unidades de pronto atendimento.

D

A Lei n.º 13.021/2014 restringe o papel do farmacêutico à dispensação e manipulação de medicamentos, não sendo reconhecida a prestação de serviços clínicos como atribuição legal da profissão.

E

A Lei n.º 13.021/2014 reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, sendo obrigatória a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, com autorização legal para prestar serviços clínicos, como acompanhamento farmacoterapêutico e aferição de parâmetros fisiológicos.

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Q3339724

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar |

Q3339724 Farmácia

De acordo com a Lei n° 13.021/2014, em relação à farmacovigilância, uma das responsabilidades do farmacêutico é

A

realizar visitas domiciliares para acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes crônicos.

B

notificar profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e farmacodependência.

C

registrar a venda de medicamentos controlados e antibióticos.

D

fiscalizar as condições de higiene e segurança dos estabelecimentos farmacêuticos.

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Q3254934

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Farmácia |

Q3254934 Farmácia

A Resolução CFF nº 671 de 25 de julho de 2019, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT) preconiza, em seu Art. 5º, que:

Os farmacêuticos que atuam no CIM, SIM ou NAT adotarão os princípios _____ da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, bem como da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando à promoção do uso _____ de medicamentos e plantas com finalidade _____.

As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por

A

básicos – irrestrito – medicinal.

B

norteadores – parcial – medicinal.

C

básicos – opcional – terapêutica.

D

básicos – parcial – medicinal.

E

norteadores – racional – terapêutica.

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Q3209222

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Farmacêutico |

Q3209222 Farmácia

De acordo com a Lei n^o 13.021/14, é correto afirmar que

A

é permitido às farmácias privativas de unidades hospitalares usuários hospitalares e ambulatoriais.

B

para que as farmácias disponham de vacinas e soros para atender a população, é necessário que obtenham autorização especial da ANVISA.

C

o farmacêutico, no exercício de suas atividades, deve organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

D

o farmacêutico, no exercício de suas atividades no hospital, deve acompanhar o tratamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não; o mesmo não acontece para pacientes ambulatoriais.

E

é permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

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Q3208021

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208021 Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/2014, quais são as condições necessárias para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza?

A

Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

B

Presença de farmacêutico apenas em horários comerciais; localização conveniente sob o aspecto econômico; equipamentos necessários à conservação de alimentos; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração local.

C

Presença de técnico em farmácia durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação de produtos de higiene; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

D

Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação adequada de produtos de limpeza; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

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Q3208020

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208020 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, qual é a responsabilidade do farmacêutico e do proprietário do estabelecimento farmacêutico em relação ao uso racional de medicamentos?

A

O farmacêutico é o único responsável por promover o uso racional de medicamentos, sem envolvimento do proprietário.

B

O proprietário é o principal responsável por garantir o uso racional de medicamentos, com apoio do farmacêutico.

C

A responsabilidade pelo uso racional de medicamentos recai exclusivamente sobre os órgãos de vigilância sanitária.

D

Ambos, farmacêutico e proprietário, são solidariamente responsáveis por promover o uso racional de medicamentos.

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Q3196132

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico |

Q3196132 Farmácia

Quanto aos indicadores utilizados na área da saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

Os indicadores são medidas absolutas de bom ou mau desempenho, porém não permitem mensurar em que medida se cumpre ou não um objetivo.

B

Fornecem informação sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde e do desempenho do sistema de saúde.

C

Seu uso permite a mensuração e o monitoramento da qualidade dos serviços, programas e sistemas de saúde, em geral.

D

Um indicador de segurança do paciente pode ser definido como um indicador de desempenho que busca identificar, obter informação e monitorar a ocorrência de incidentes.

E

Para cada indicador, é importante que se elabore uma ficha técnica contendo informações que dispõem sobre suas características e ajudam na sua construção e na análise dos resultados.

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Q3386826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |

Q3386826 Farmácia

Quanto às atribuições do profissional Farmacêutico, analisar os itens abaixo:

I. A direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa ou estabelecimento perante o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) é assumida pelo Farmacêutico responsável técnico.
II. A aviação de fórmulas magistrais ou oficiais e a dispensação de medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle podem ser realizadas por farmácia que não possui Farmacêutico responsável.
III. Manter os medicamentos e as substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo que sejam fornecidos com garantia de qualidade, é responsabilidade do Farmacêutico.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q3374231

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q3374231 Farmácia

Todo medicamento deve ser conservado em ambiente e temperatura adequada. O ideal é guardar em um armário, onde não haja incidência da luz solar. Alguns medicamentos precisam de condições especiais. Por exemplo, alguns deles devem ser guardados na geladeira. Qual deve ser a temperatura do ambiente para armazenamento dos medicamentos em prateleiras?

A

Acima de 30º.

B

Abaixo de 30º.

C

Acima de 35º.

D

Entre 32º á 37,5º.

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Q3374229

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q3374229 Farmácia

De acordo com a legislação sanitária e profissional, “as farmácias de qualquer natureza devem requerer, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei”. Essa determinação faz referência para o exercício:

A

Das atividades farmacêuticas.

B

Dos estabelecimentos farmacêuticos.

C

Da fiscalização.

D

Das disposições preliminares.

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Q3275366

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Atendente de Farmácia |

Q3275366 Farmácia

A legislação que “Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas”, que renovou o conceito de farmácia para uma “unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, é denominada:

A

RDC nº 205/2017.

B

RDC nº 197/2017.

C

RDC nº 44/2009.

D

Lei nº 13.021/2014.

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Q3182306

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2024 - SES-RJ - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q3182306 Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/2014, é responsabilidade do Poder Público:

A

Determinar que apenas os médicos são responsáveis pela gestão da assistência farmacêutica nas unidades de saúde.

B

Proibir a instalação de farmácias comunitárias em regiões onde o acesso a medicamentos já seja parcialmente atendido.

C

Assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, equidade e integralidade.

D

Garantir que as farmácias públicas e privadas sejam fiscalizadas exclusivamente por entidades privadas de saúde.

E

Delegar a total responsabilidade pela assistência farmacêutica às instituições privadas, excluindo o papel do Poder Público.

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Q3171941

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional em Neonatologia - Farmácia |

Q3171941 Farmácia

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade de assistência no SUS refere-se à prestação de serviços exclusivamente curativos, sem a inclusão de ações preventivas ou coletivas.

B

O princípio da universalidade no SUS garante que apenas os cidadãos de áreas urbanas tenham acesso aos serviços de saúde, excluindo as zonas rurais.

C

O SUS deve garantir a participação da comunidade, assegurando que a população tenha voz ativa nas decisões sobre a organização e execução dos serviços de saúde.

D

A descentralização político-administrativa no SUS visa à ênfase na centralização dos serviços na União, sem repasse significativo de responsabilidades aos municípios.

E

A organização do SUS não leva em consideração a regionalização e hierarquização da rede de serviços, sendo estes uniformemente distribuídos em todas as regiões.

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Q3171940

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional em Neonatologia - Farmácia |

Q3171940 Farmácia

Sobre as condições exigidas para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, de acordo com a legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A farmácia deve ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, para garantir a assistência técnica e a responsabilidade profissional.

B

A farmácia não necessita atender a requisitos técnicos de vigilância sanitária, caso se trate de farmácia de pequeno porte ou microempresa.

C

A farmácia deve contar com equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados.

D

A farmácia deve ter uma localização conveniente sob o aspecto sanitário, para assegurar que as condições de saúde pública sejam atendidas.

E

As farmácias devem dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos, como vacinas e soros.

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Q3171928

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional em Neonatologia - Farmácia |

Q3171928 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

As farmácias de qualquer natureza podem funcionar sem a presença de farmacêutico durante o horário de funcionamento, desde que sejam microempresas.

B

A farmácia privativa de unidade hospitalar pode atender ao público em geral desde que obtenha autorização da vigilância sanitária.

C

O proprietário da farmácia tem liberdade para desconsiderar orientações técnicas do farmacêutico caso julgue necessário.

D

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais em farmácias, como ser responsável técnico, desde que não atue na mesma região de fiscalização.

E

É responsabilidade do farmacêutico organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos dos medicamentos disponíveis na farmácia.

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Q3123290

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Farmacêutico |

Q3123290 Farmácia

Marque V (verdadeiro) ou F (falso). Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

( ) ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
( ) ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
( ) dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
( ) contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

A sequência CORRETA é:

A

F – F – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – F – V.

D

V – V – V – V.

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Q3123289

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Farmacêutico |

Q3123289 Farmácia

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de:

A

30 dias.

B

40 dias.

C

50 dias.

D

60 dias.

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Q3114880

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114880 Farmácia

Acerca da Lei nº 13.021/2014, julgue o item a seguir.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, observar os aspectos técnicos e legais do receituário, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia

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