INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Artigo 2.º dessa Portaria elenca os principais objetivos da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, entre os quais se destacam: ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas doenças sexualmente transmissíveis (DST), especialmente em relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais; reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre os LGBT, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Em 2021, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia publicou o Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+ (sigla utilizada dessa maneira no guia a fim de visibilizar mais identidades brasileiras). O objetivo desse livro em formato eletrônico é abordar os primeiros passos para um atendimento humanizado e a criação de ambientes mais inclusivos, no tocante ao exercício da profissão farmacêutica.

Fonte: BRASIL. Portaria n.º 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, 2011. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA BAHIA. Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+. Primeiros passos para um atendimento humanizado e criação de ambientes mais inclusivos. Salvador – BA, 2021.

Imagem: LGBTQI+. Disponível em: http://gg.gg/13200y. Acesso em: 28 jan. 2023. Adaptado por ALVARENGA, Felipe Queiroz. FarmacêuticoBioquímico. 2023. 

Considerando o assunto abordado no texto, com foco na criação de uma farmácia inclusiva e na prestação de cuidados à saúde diferenciados em função da diversidade, analise as asserções I e II a seguir:

I - Realizar capacitações com a equipe de saúde sobre a temática evita falhas de comunicação e atendimento indevido, criando um ambiente de saúde inclusivo, de modo que a influência de preconceitos pessoais não impacta negativamente no processo de cuidado.

PORQUE

II - Lançar mão de importantes tecnologias como oferta de preservativos; testagem rápida para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); profilaxia pré-exposição (PrEP) ao risco de infecção pelo HIV e profilaxia pós-exposição (PEP) ao risco de infecção pelo HIV possibilitam diminuir as altas prevalências do HIV e outras IST entre pessoas LGBTI+.

A respeito dessas asserções sobre a ação farmacêutica como promotora da saúde de pessoas da comunidade LGBTI+, assinale a alternativa CORRETA.  

A Portaria GM/MS n. 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde, e a Portaria GM/MS n. 204/2007 institui o financiamento em blocos e estabelece o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica. Endemias, tais como a tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional, tais como cólera, esquistossomose, filariose, influenza, meningite, oncocercose, peste e tracoma, põem em risco as coletividades e a estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. Neste contexto, a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica preconiza que é necessário a utilização de:

Considerando o ciclo da Assistência Farmacêutica o processo de seleção deve ser a primeira etapa técnica e em sua primeira etapa que é uma fase técnico-normativa deve ser realizada:

 A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.259/1975, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 9.782/1999 representaram um marco no contexto histórico da saúde pública no Brasil no sentido de criar e normatizar a vigilância sanitária. Sobre a regulação sanitária em âmbito nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A consulta farmacêutica é importante para prevenção e/ou detecção e correção de problemas relacionados ao uso de medicamentos, a fim de promover a saúde do usuário e sua qualidade de vida. Esta atividade está inserida no seguinte contexto:

Existem diversos relatos sobre o aumento dos gastos em saúde, sendo os medicamentos um dos principais responsáveis por este panorama. A ineficiência do planejamento é uma das principais causas que elevam os gastos em saúde, pois pode resultar em perda constante de medicamentos e consequente desperdício de dinheiro público. Considerando o ciclo da Assistência Farmacêutica, identifique em qual etapa devem ser estimas as quantidades necessárias de medicamentos a serem adquiridas para atender uma população determinada, em um período de tempo estimado.

A Farmácia clínica é um serviço executado, exclusivamente, pelo profissional farmacêutico e que tem impacto sobre o uso racional de medicamentos, a qualidade no cuidado e na assistência prestada aos pacientes internados. Dentre as atividades executadas pelo farmacêutico clínico, indique a opção falsa.

Com relação aos sistemas de distribuição de medicamentos, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria n.º 3916, de 30 de outubro de 1998, observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando as diretrizes básicas, as prioridades e as responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua implementação. Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores devem concentrar esforços na viabilização de projetos envolvendo as seguintes diretrizes. Sobre isto, assinale a opção falsa. 

O ciclo de assistência farmacêutica é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. Qual das alternativas não é considerada uma estratégia que garanta a segurança e evite a ocorrência de erros de medicação, dentro desse ciclo?

Em relação aos Medicamentos Potencialmente Perigosos (MPP), assinale (V) verdadeiro (F) falso e assinale a alternativa correta.
( ) Os MPP são assim denominados por causarem danos significativos ao paciente, mesmo quando não há falhas na sua utilização. ( ) Padronização da prescrição, armazenamento, preparo, dispensação e administração de MPP, são algumas das estratégias para evitar erros na sua utilização. ( ) A sinalização dos MPP com etiquetas de cores diferentes dos demais medicamentos, garante segurança na sua identificação e dispensação, excluindo-se a necessidade da realização de dupla checagem. 

Sobre as peculiaridades do uso de medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) nos ciclos da vida, assinale a alternativa incorreta.

A atuação do farmacêutico em serviços diretamente destinados ao paciente no Brasil tem aumentado consideravelmente ao longo das últimas décadas.
Com relação aos serviços farmacêuticos, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Política Nacional de Medicamentos, a Assistência Farmacêutica é um “grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade”. Analise as afirmativas a seguir sobre as atividades da Assistência Farmacêutica e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
(   ) A seleção de medicamentos é uma etapa inicial e essencial da Assistência Farmacêutica e deve ser realizada por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica com o objetivo de estabelecer relações nacionais, estaduais e municipais de medicamentos. (   ) Existem alguns métodos de programação de medicamentos, como o método de perfil epidemiológico, que se baseia nos dados de frequência das doenças, mas tem como desvantagem a necessidade de dados de consumo de medicamentos fidedignos. (   ) A aquisição de medicamentos nos serviços públicos é feita por licitações, conforme preconizado pela Lei no 8.666/1993, sendo o pregão uma modalidade de licitação na qual a competição entre fornecedores, embora viável, é contrária ao interesse público. (   ) Os medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria no 344/1998 e suas atualizações devem ser armazenados em local seguro, e em área passível de ser trancada, isolada das demais e com acesso restrito.
Assinale a sequência correta. 

Qual dos medicamentos abaixo é um Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, inibidor da enzima fosfodiesterase-5 e indicado para hipertensão arterial pulmonar?

Quanto às atividades que compõem o Ciclo da Assistência Farmacêutica, pode-se afirmar que: 

Sobre os cuidados básicos com a saúde, assinale a alternativa que NÃO faz parte de uma rotina saudável.

De acordo com a Política Nacional de Humanização é correto afirmar:

São princípios do Sistema Único de Saúde, exceto:

De acordo com a lei 8.142/90 é correto afirmar: