Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Ter a dispensação ocorrido ou não em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETOS:

Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas. Diante disso, em relação a seleção, aquisição, recebimento, padronização e distribuição de medicamentos, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. A seleção do medicamento deve ser fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, como também, na estrutura dos serviços de saúde.
II. Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente.
III. As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.
IV. No momento do recebimento deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade.
V. A distribuição consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária. 

O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (covid-19) é composto por três níveis de resposta: Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública. Cada nível é baseado na avaliação de risco do novo Coronavírus e seu impacto para a saúde pública. Em relação aos níveis de resposta, assinale a alternativa INCORRETA.

Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no ser humano ou nos animais adultos sadios. Sendo esse:

A importância da avaliação de risco dos agentes biológicos está na estimativa do risco, no dimensionamento da estrutura para a contenção e na tomada de decisão para o gerenciamento dos riscos. Para isso, consideram- -se alguns critérios, entre os quais se destacam:
I. Natureza do Agente Biológico: organismos ou moléculas com potencial ação biológica infecciosa sobre o homem, animais, plantas ou o meio ambiente em geral.
II. Natureza do Agente Biológico: inclui - vírus, bactérias, archaea, fungos, protozoários, parasitos, ou entidades acelulares como príons, RNA ou DNA (RNAi, ácidos nucleicos infecciosos, aptâmeros, genes e elementos genéticos sintéticos etc.) e partículas virais (VPL).
III. Virulência: é a capacidade patogênica de um agente biológico, medida pelo seu poder de aderir, invadir, multiplicar e disseminar em determinados sítos de infecção e tecidos do hospedeiro, considerando os índices de morbimortalidade que ele produz.
IV. Virulência: pode ser avaliada por meio dos coeficientes de mortalidade e de gravidade. O coeficiente de mortalidade indica o percentual de casos da doença que são mortais, e o coeficiente de gravidade, o percentual dos casos considerados graves.
V. Modo de transmissão: é o percurso feito pelo agente biológico a partir da fonte de exposição até o hospedeiro.

Das afirmativas mencionadas acima, assinale a alternativa CORRETA.

Após a prestação do serviço farmacêutico, o documento que deve ser entregue ao usuário é:

“Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos. ”. Essa é a definição de:

Sobre a RDC nº 44/2009 pode-se fazer as seguintes afirmações, EXCETO:

Dadas as afirmativas referentes aos medicamentos genéricos e do Uso Racional de Medicamentos (URM),
  I. A bioequivalência é a fração de uma dose ingerida de um fármaco que tem acesso à circulação sistêmica. A vigilância sanitária, o órgão responsável pelos critérios de aferição de bioequivalência dos medicamentos genéricos, garante a intercambialidade.  II. O Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), no âmbito do Ministério da Saúde, possui caráter consultivo e propositivo sobre as atividades para a promoção do uso racional de medicamentos. III. A lei dos medicamentos genéricos (Lei nº 9.787/1999) estabelece a importância do farmacêutico nas ações de farmacovigilância, as quais, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, para assegurar o uso racional de medicamentos. IV. A assistência farmacêutica envolve diversas ações de saúde demandadas por uma comunidade, inclusive a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

verifica-se que está/ão correta/s 

Assinale  a alternativa correta quanto à aquisição de medicamentos na Assistência Farmacêutica Básica.

No âmbito das redes de atenção à saúde, a Assistência Farmacêutica está integrada a qual componente da estrutura operacional?

  

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Artigo 2.º dessa Portaria elenca os principais objetivos da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, entre os quais se destacam: ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas doenças sexualmente transmissíveis (DST), especialmente em relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais; reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre os LGBT, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Em 2021, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia publicou o Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+ (sigla utilizada dessa maneira no guia a fim de visibilizar mais identidades brasileiras). O objetivo desse livro em formato eletrônico é abordar os primeiros passos para um atendimento humanizado e a criação de ambientes mais inclusivos, no tocante ao exercício da profissão farmacêutica.

Fonte: BRASIL. Portaria n.º 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, 2011. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA BAHIA. Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+. Primeiros passos para um atendimento humanizado e criação de ambientes mais inclusivos. Salvador – BA, 2021.

Imagem: LGBTQI+. Disponível em: http://gg.gg/13200y. Acesso em: 28 jan. 2023. Adaptado por ALVARENGA, Felipe Queiroz. FarmacêuticoBioquímico. 2023. 

Considerando o assunto abordado no texto, com foco na criação de uma farmácia inclusiva e na prestação de cuidados à saúde diferenciados em função da diversidade, analise as asserções I e II a seguir:

I - Realizar capacitações com a equipe de saúde sobre a temática evita falhas de comunicação e atendimento indevido, criando um ambiente de saúde inclusivo, de modo que a influência de preconceitos pessoais não impacta negativamente no processo de cuidado.

PORQUE

II - Lançar mão de importantes tecnologias como oferta de preservativos; testagem rápida para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); profilaxia pré-exposição (PrEP) ao risco de infecção pelo HIV e profilaxia pós-exposição (PEP) ao risco de infecção pelo HIV possibilitam diminuir as altas prevalências do HIV e outras IST entre pessoas LGBTI+.

A respeito dessas asserções sobre a ação farmacêutica como promotora da saúde de pessoas da comunidade LGBTI+, assinale a alternativa CORRETA.  

A Portaria GM/MS n. 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde, e a Portaria GM/MS n. 204/2007 institui o financiamento em blocos e estabelece o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica. Endemias, tais como a tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional, tais como cólera, esquistossomose, filariose, influenza, meningite, oncocercose, peste e tracoma, põem em risco as coletividades e a estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. Neste contexto, a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica preconiza que é necessário a utilização de:

Considerando o ciclo da Assistência Farmacêutica o processo de seleção deve ser a primeira etapa técnica e em sua primeira etapa que é uma fase técnico-normativa deve ser realizada:

 A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 6.259/1975, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 9.782/1999 representaram um marco no contexto histórico da saúde pública no Brasil no sentido de criar e normatizar a vigilância sanitária. Sobre a regulação sanitária em âmbito nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A consulta farmacêutica é importante para prevenção e/ou detecção e correção de problemas relacionados ao uso de medicamentos, a fim de promover a saúde do usuário e sua qualidade de vida. Esta atividade está inserida no seguinte contexto:

Existem diversos relatos sobre o aumento dos gastos em saúde, sendo os medicamentos um dos principais responsáveis por este panorama. A ineficiência do planejamento é uma das principais causas que elevam os gastos em saúde, pois pode resultar em perda constante de medicamentos e consequente desperdício de dinheiro público. Considerando o ciclo da Assistência Farmacêutica, identifique em qual etapa devem ser estimas as quantidades necessárias de medicamentos a serem adquiridas para atender uma população determinada, em um período de tempo estimado.

A Farmácia clínica é um serviço executado, exclusivamente, pelo profissional farmacêutico e que tem impacto sobre o uso racional de medicamentos, a qualidade no cuidado e na assistência prestada aos pacientes internados. Dentre as atividades executadas pelo farmacêutico clínico, indique a opção falsa.