Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação aplicada à engenharia em engenharia mecânica
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À Comissão Internacional de Prevenção de Acidentes (CIPA) cabe a função, como um órgão interno da empresa, de divulgar as normas de segurança e realizar algumas funções executivas estabelecidas na legislação em vigor, como: elaborar mapa de riscos, discutir acidentes ocorridos, convocar reuniões extraordinárias, entre outras.
A Lei n.º 9.784/1999 não se aplica aos Poderes Legislativo e Judiciário.
As normas da ABNT não abordam procedimentos construtivos.