A Cartografia Cadastral Urbana, no Brasil, possui diversos documentos, escalas, elementos representados e usos. Qual alternativa apresenta o documento que tem como uso “a descrição da parcela para a sua incorporação ao Registro de Imóveis”?

Para os imóveis rurais, os Decretos n° 4.449 e n° 5.570 estabelecem:

I. Os serviços de registros de imóveis são obrigados a comunicar mensalmente ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais.

II. O INCRA comunicará semestralmente aos serviços de registros de imóveis os códigos dos imóveis rurais decorrentes de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento e loteamento.

III. A identificação do imóvel rural objeto de ação judicial será exigida imediatamente para qualquer que seja a dimensão da área.

IV. Os critérios técnicos para implementação, gerenciamento e alimentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR serão fixados em ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal.

Está correto o que consta em

A Lei n° 10.267 de 2001 criou o ..I.. , determinando a obrigação de atualização do cadastro sempre que houver alteração nos imóveis rurais, o georreferenciamento de acordo com o ..II.. e, ainda, o intercâmbio mensal de informações entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA.

As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por

Segundo a Lei Federal n. 10.267/01, que prevê o cadastro de imóveis rurais no Brasil, e o Decreto n. 4.449/02 que a regulamenta, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas.

II. A certificação do memorial descritivo pelo INCRA implicará em reconhecimento do domínio ou da exatidão dos limites e confrontantes indicados pelo proprietário.

III. A identificação do imóvel rural será feita com indicação do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, e da denominação de suas características, confrontantes, localização e área.

Assinale:

Com relação às operações mínimas a serem observadas quando da estruturação e classificação da Rede de Referência Cadastral municipal, segundo a NBR 14.166, analise as afirmativas a seguir.

I. A carta do IBGE, em escala 1:200 000, estabelece a área de abrangência do sistema topográfico local.

II. A carta do IBGE, em escala 1:100 000, fixa o ponto central da área de abrangência do sistema topográfico local ao elipsoide. Este ponto deve ser escolhido dentro da área rural, evitando deformações de grandes áreas.

III. Estabelece sistema de desdobramento e articulação de folhas da futura planta cadastral do município, conforme o Sistema Cartográfico Brasileiro.

Assinale:

No cadastro rural, o posicionamento processado pelo código CIA poderá ser efetuado, onde a utilização da observável fase da portadora for inviável pelo modo estático, definindo vértices das classes: