O Decreto n.º 99.658/1990 regulamenta, no âmbito da administração pública federal, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Considerando os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) públicos federais, suas legislações, a avaliação de obsolescência e desfazimentos de seus bens públicos, julgue o item subsequente.

A contaminação de um material por radioatividade ou agentes patológicos é motivo para a sua inutilização, independentemente da possibilidade de recuperação por assepsia.

No que se refere aos serviços de engenharia clínica, julgue o item que se segue.

É atribuição da Engenharia Clínica a concepção de programas de manutenção de equipamentos médico-hospitalares. O modelo clássico de programa de manutenção preventiva de equipamentos médicos contempla três passos: inspeção funcional, limpeza e teste funcional.

A respeito da regulação sanitária de equipamentos médico-hospitalares, incluindo o registro, a certificação e a normatização, julgue o item a seguir.

O processo de certificação de equipamentos elétricos sob vigilância sanitária compreende três etapas distintas: o sistema de auditoria de fábrica, os ensaios aplicáveis ao tipo específico de equipamento e da rotina, e o acompanhamento do produto pós-certificação.