Questões de Concurso Sobre engenharia civil
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I. As pessoas jurídicas registradas em conformidade com esta resolução são obrigadas ao pagamento de uma anuidade ao Crea da respectiva circunscrição, cujo valor corresponde a 20% sobre o lucro.
II. O registro da pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA é facultativo.
III. O registro de grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual das pessoas jurídicas integrantes do grupo que tenham como objetivo social atividades relacionadas ao exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.
IV. O registro de pessoa jurídica que utilize em sua denominação as qualificações de engenheiro ou de engenheiro agrônomo somente será aceito se a sociedade for composta exclusivamente por profissionais que possuam tais títulos.
Estão corretas:
I. A ART é o instrumento legal que define os responsáveis técnicos exclusivamente pela execução de obras abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
II. O responsável técnico, contratante ou proprietário do empreendimento deve manter uma via da ART no local da obra ou serviço, em meio físico ou digital.
III. Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada em ART de obra ou serviço, ART de cargo ou função e ART múltipla.
IV. Quanto à forma de registro, a ART pode ser classificada em ART inicial, ART de substituição e ART de cancelamento.
Assinale a alternativa correta.
( ) Matriz.
( ) Filial, sucursal, agência ou escritório de representação, somente quando em unidade de federação distinta daquela onde há o registro da matriz e no caso da atividade exceder 120 (cento e vinte) dias.
( ) Grupo empresarial com personalidade jurídica e que seja constituído por mais de uma empresa com personalidade jurídica.
( ) Pessoa jurídica estrangeira autorizada por qualquer poder federal a funcionar no território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência que preenche as lacunas corretamente.