Além do cumprimento das posturas municipais, qual é a responsabilidade do proprietário de um estabelecimento em relação ao seu entorno?

Um cadastrador está realizando o georreferenciamento de uma propriedade para garantir que todas as informações estejam atualizadas e em conformidade com a legislação vigente. Considerando o contexto prático da atuação do cadastrador, assinale a alternativa CORRETA sobre os benefícios do georreferenciamento.

No exercício de suas funções, um cadastrador deve estar atento às diferentes situações cadastrais das unidades imobiliárias, conforme definido pela Receita Federal. Assinale a alternativa que complete a frase CORRETAMENTE.

“Quando há inscrição indevida de dados cadastrais ou georreferência, bem como erros durante o procedimento de inscrição, a situação cadastral da unidade imobiliária é considerada ______________.” 

Como cadastrador, você deve garantir que os dados cadastrais de imóveis sejam precisos, conforme as regulamentações vigentes. O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro regulam o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. Durante uma auditoria, você precisa verificar quais usuários são consideradas geradoras ou consulentes de dados e informações no Sinter. Sendo assim, avalie e assinale a alternativa INCORRETA.

Como cadastrador, você deve confirmar que as informações cadastrais dos imóveis estejam sempre corretas. Para isso, é necessário seguir os processos estabelecidos para a alteração e correção de dados. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante a execução de suas funções, um cadastrador deve compreender a importância do cadastro para a administração pública, gestão de impostos e taxas. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

Como cadastrador, você deve garantir que os imóveis estejam devidamente inscritos no cadastro imobiliário. Além disso, é essencial compreender as regras específicas para a inscrição de unidades imobiliárias autônomas e áreas comuns. Portanto, sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Em relação a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará os seguintes princípios:

( ) prevalência do interesse comum sobre o local;

( ) participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão;

( ) efetividade no uso dos recursos públicos;

( ) estabelecimento de meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum;

( ) autonomia dos entes da Federação;

( ) busca do desenvolvimento sustentável.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

( ) capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;

( ) gestão integrada de resíduos sólidos;

( ) redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 

Assinale a alternativa correta sobre as condições para a seleção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, considerando que caberá ao Incra, observada a ordem de preferência, classificar os candidatos, conforme critérios estabelecidos. Não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento aquele que: 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, _________________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

O assentamento de trabalhadores rurais deverá ser realizado em terras economicamente úteis, de preferência na região por eles habitada, a consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária dar-se-á com a concessão de créditos de instalação e a conclusão dos investimentos, bem como com a outorga do instrumento definitivo de titulação. Qual é o prazo para que um projeto de assentamento seja considerado consolidado, salvo por decisão fundamentada do Incra?

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta.

I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;

II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômicofinanceira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana; 

Qual é o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, que é constituído pelo projeto de regularização fundiária aprovado, pelo termo de compromisso relativo à sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, pela listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, a devida qualificação destes e os direitos reais que lhes foram conferidos?

A responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia é baseado nos Art. n° 121 e 132 do Código Penal brasileiro. O engenheiro civil pode ser responsabilizado civilmente em uma obra nas seguintes condições:

A armadura de aço deve ter espessura mínima de proteção para minimizar a corrosão. Baseado na NBR 6118/14, o cobrimento mínimo da armadura de aço de um pilar de concreto de uma obra situada em uma região da classe de agressividade ambiental IV deve ser de:

O Plano Diretor Participativo do Município de Divinópolis é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, tendo em vista o interesse da coletividade e o disposto no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 10.257/2001 e na Lei Orgânica do Município, observadas as seguintes diretrizes gerais da Política Ambiental, conforme: 

A manta asfáltica é um dos materiais mais comumente utilizados para execução de impermeabilização em lajes. A NBR 9952 (ABNT, 2024) é a norma responsável por estabelecer os critérios e requisitos para a manta asfáltica que se reflete no seu desempenho. Em relação à instalação e aplicação da manta asfáltica, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta do passo a passo de sua execução.