Questões de Concurso
Sobre edificação em engenharia civil
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Leia os seguintes artigos do Código Penal brasileiro:
Art. 121, CP.- Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Art. 132, CP - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Sobre responsabilidade técnica, civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do código penal, é correto afirmar:
A cal é, certamente, o ligante mais antigo utilizado pela humanidade e devido às suas características únicas, permanecendo um material importante em inúmeras aplicações na construção civil. A cal é um ligante ..I.. e seu endurecimento, quando comparado ao do cimento Portland e gesso, é muito ..II.. , pois depende da difusão do ..III.. para o interior do produto. A resistência mecânica de produtos correntes que utilizam cal como ligante são muito ..IV.. aos obtidos com o uso do cimento Portland, pois, por diversas razões, é difícil produzir sistemas com baixa porosidade. Essa característica também leva os produtos correntes que utilizam cal a apresentarem módulo de elasticidade ..V.. em comparação aos que utilizam cimento Portland.
As lacunas I, II, III, IV e V são, correta e respectivamente, preenchidas por
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.
Seria permitido aditivo contratual para alteração da
especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite
legal para acréscimo de valores, que, no caso apresentado,
seria de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei nela mencionada.
A rescisão contratual por falta de recursos é considerada uma
rescisão amigável, tendo a contratada direito a ser ressarcida
por todos os prejuízos sofridos e, entre outros custos, ao
pagamento da desmobilização.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O prazo de dez anos previsto no edital é legalmente viável para
a PPP em questão.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nessa situação, a contração de PPP é inviável, uma vez que o
valor máximo legalmente previsto para esse tipo de contrato é
de dez milhões de reais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Por envolver a execução de obra pública — construção de
instalações — em seu escopo, o contrato proposto não pode ser
desenvolvido pela referida proposta de PPP.
Julgue o seguinte item, relativo a essa situação hipotética.
Para iniciar a obra em questão, o documento legalmente
exigido seria a licença prévia.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A adoção do RDC afasta as normas contidas na
Lei n.º 8.666/1993, exceto em situações expressamente
previstas nessa lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As chuvas são uma justificativa legal para a dilação de prazo
de execução da obra, desde que devidamente comprovados
a sua excepcionalidade e os seus impactos no cronograma.
Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da lei nela mencionada.
O edital de licitação descumpriu a legislação ao exigir
atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas,
pois apenas os de pessoas jurídicas podem ser aceitos.
Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da lei nela mencionada.
A exigência de indicação de quantidades mínimas de serviços
relevantes para a avaliação da capacidade técnico-profissional
dos licitantes é legalmente aceitável, pois garante o princípio
do julgamento objetivo.
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