A Fiscalização é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, com a finalidade de garantir se a sua execução obedece às especificações, ao projeto, aos prazos estabelecidos e às demais obrigações previstas no contrato. O fiscal da obra tem, entre outras, a seguintes atribuições:

1- Analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela contratada no início dos trabalhos;
2- promover a equidade salarial no canteiro de obras, apresentando, sempre que for necessário, reajustes de salários da classe operacional;
3- verificar e atestar as respectivas medições dos serviços executados, que deverão ser acompanhadas por registro fotográfico e pelas respectivas memórias de cálculo;
4- comunicar a instâncias superiores qualquer infração cometida pela contratada, mediante parecer técnico fundamentado, a fim de que as medidas legais cabíveis possam ser aplicadas.

Quais itens estão CORRETOS?

Durante auditoria integrada em uma obra pública multifuncional da Prefeitura Municipal de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho avaliou a conformidade técnica de um complexo municipal composto por:
• Unidade Básica de Saúde (UBS);
• Creche municipal;
• Área administrativa;
• Estacionamento acessível;
• Circulação compartilhada de pedestres; e
• Rota de evacuação comum entre os blocos.

Durante a inspeção, foram identificadas as seguintes condições; analise-as.
➢ A rota acessível principal entre o estacionamento e a UBS apresenta inclinação longitudinal de 9,2% em trecho contínuo de 7,0 m;
➢ A creche possui circulação principal com largura compatível com o fluxo previsto, porém parte das portas das salas pedagógicas possui vão livre de 0,78 m;
➢ O projeto executivo da UBS prevê sala de resíduos de serviços de saúde integrada fisicamente ao almoxarifado de materiais de limpeza;
➢ O complexo apresenta piso tátil direcional apenas nos acessos externos, inexistindo sinalização tátil nas mudanças de direção internas da rota acessível; e
➢ O empreendimento recebeu parecer urbanístico municipal favorável quanto ao uso e ocupação do solo, porém ainda não concluiu integralmente as adequações de acessibilidade exigidas para certificação estadual correspondente.

Com base na RDC 50/Anvisa, ABNT NBR 9050/2020, Lei Estadual nº 11.435/2021, normas educacionais do FNDE/MEC e legislação urbanística e edilícia do município de Vitória, analise as afirmativas a seguir.
I. A inclinação longitudinal de 9,2% na rota acessível principal pode comprometer a conformidade da circulação acessível prevista na NBR 9050/2020.
II. A existência de portas com vão livre de 0,78 m nas salas pedagógicas é compatível com os parâmetros mínimos usuais de acessibilidade aplicáveis à circulação de pessoas com deficiência.
III. A integração física entre a sala de resíduos de serviços de saúde e o almoxarifado de materiais de limpeza pode representar inadequação funcional frente às diretrizes sanitárias da RDC 50.
IV. A ausência de sinalização tátil interna em mudanças de direção da rota acessível pode comprometer requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050/2020.
V. A emissão de parecer urbanístico favorável pelo município implica reconhecimento automático da plena conformidade do empreendimento com todas as exigências estaduais de acessibilidade.
VI. A análise integrada entre segurança, acessibilidade, circulação, aspectos sanitários e conformidade edilícia é compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de edificações públicas municipais.

Está correto o que se afirma apenas em

Na execução de uma obra de ampliação de uma estação de tratamento de esgoto, o engenheiro sanitarista responsável pelo acompanhamento contratual verificou que determinadas etapas apresentavam avanço físico inferior ao previsto, enquanto os desembolsos financeiros acumulados permaneciam próximos aos valores programados. Considerando os objetivos do cronograma físico-financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

Na engenharia de custos, a elaboração da planilha orçamentária de uma obra pública exige rigor na distinção entre os custos que incidem diretamente no canteiro e as despesas que viabilizam o funcionamento da empresa e do contrato. O Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é uma taxa percentual aplicada sobre o custo direto para determinar o preço de venda. Considerando as diretrizes gerais para a composição de custos e o cálculo do BDI (alinhadas à jurisprudência de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União), assinale a alternativa CORRETA:

Durante auditoria em uma obra pública, a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) realizou vistoria in loco, com o objetivo de verificar a regularidade da execução contratual.
Tomando por base o Manual de Auditoria em Obras Públicas do TCE/SC, assinale a opção que indica o procedimento compatível com a fase de inspeção física da obra.

 Com base na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, acerca dos parâmetros admitidos para a definição do valor estimado em licitações de obras e serviços de engenharia, analise as assertivas a seguir:

I. A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento, é expressamente prevista como parâmetro válido para composição do orçamento de referência.

II. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas nos 5 anos anteriores à data da pesquisa de preços, constituem parâmetro válido, desde que aplicado o índice de atualização correspondente.

III. A utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada é expressamente vedada como fonte de referência para composição do valor estimado.

IV. O valor estimado deve ser definido exclusivamente com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo vedada a combinação com outras fontes de pesquisa.


Quais estão corretas?

Da Lei Nº 14.133/2021, Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, EXCETO:

Em relação ao levantamento de quantidades em obras públicas, é correto afirmar que a estimativa de custo consiste em: 

Durante a execução de uma obra pública de ampliação de uma escola municipal, o fiscal do contrato verificou que a empresa contratada estava executando um serviço com especificações diferentes das previstas no projeto executivo e na planilha contratual. Além disso, parte dos serviços executados não havia sido registrada no diário de obras.
Nesse contexto, a atuação mais adequada do fiscal da obra é

Durante a fase de aprovação de projetos para futura licitação de obra destinada à construção de um bloco de laboratórios em uma instituição de ensino, foi analisado documento técnico que contém: justificativa do programa de necessidades, avaliação da demanda, estudos preliminares, sondagens, parâmetros de desempenho, concepção arquitetônica e memorial descritivo com definição de padrões mínimos para contratação.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o documento analisado corresponde 

Durante a fiscalização de uma obra de infraestrutura elétrica, o engenheiro constata um desvio no cronograma físico-financeiro e a necessidade de correções técnica em relação ao planejado.

Qual documento é o instrumento obrigatório para o registro fiel de todas as ocorrências, orientações da fiscalização e eventuais imprevistos que alterem o curso dos trabalhos?

Em auditoria de obra hospitalar, o Engenheiro identifica que boletins de medição incluem serviços não executados, mas já pagos. O contratante solicita que o Engenheiro “ajuste” os relatórios para evitar conflito político. Segundo a ética profissional e as normas de auditoria, a conduta CORRETA deve ser:

No setor público, a fiscalização de obras e serviços de engenharia  

Durante auditoria em uma obra de pavimentação financiada com recursos federais, o controle interno observou que o Diário de Obras estava sendo preenchido apenas semanalmente, sem registro de condições climáticas, mão de obra presente, equipamentos utilizados e ocorrências relevantes. Além disso, as medições mensais eram realizadas com base em fotos enviadas pela contratada, sem conferência presencial ou registro das quantidades medidas em campo.
Considerando as normas aplicáveis à fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa correta:

Durante auditoria de uma obra pública de edificação, o analista de controle interno identifica que a planilha orçamentária apresentada pela contratada contém as seguintes parcelas dentro do BDI:
I. Administração Central
II. Mobilização e Desmobilização
III. Seguro IV. ISS V. Taxa de Risco do Negócio (Risk allowance)
VI. Lucro
Considerando a legislação vigente, as normas de controle e a jurisprudência consolidada do TCU sobre composição de BDI, assinale a alternativa correta:

Na auditoria operacional de obras públicas, a comparação entre o custo unitário pago pelo município e o referencial de preços do SINAPI tem como objetivo verificar a dimensão de: