Questões de Enfermagem - Política Nacional da Saúde do Trabalhador para Concurso

De acordo com o disposto no Decreto n^o 3.048/1999 e posteriores alterações, para garantir o custeio da aposentadoria especial e do seguro contra acidentes de trabalho a cargo do INSS, os empregadores pagam ao órgão segurador nacional os percentuais de 1%, 2% e 3%, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, considerando que, na sua atividade preponderante, o risco de acidente do trabalho seja considerado leve, médio ou grave, respectivamente.

Considera-se atividade preponderante, conforme o texto legal, a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o

O acidente de trabalho ocorre por causas imprevisíveis ou previsíveis, resultando em lesão corporal, perturbação funcional, podendo ocasionar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.


Nesse sentido, a empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente à Previdência Social até

A vigilância passiva da Saúde Ocupacional integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Comparando-se a vigilância passiva com a ativa, constata-se o seguinte: 

O exame de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia de volta ao trabalho, nas seguintes circunstâncias: