Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do exercício profissional de enfermagem em enfermagem
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Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:
A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem
( ) O exercício da atividade de Enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realização da consulta de Enfermagem.
( ) Uma das atribuições do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
( ) Não compete aos auxiliares de enfermagem a aplicação de oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
Leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta.
I. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, sob a orientação e supervisão do médico.
II. O técnico de enfermagem deve participar da programação da assistência de Enfermagem.
III. O técnico de enfermagem do trabalho deve realizar consultas e atendimento de enfermagem no ambulatório.
IV. O técnico de enfermagem deve participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e participar da equipe de saúde.
Considerando a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, leia as afirmativas abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.
I. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
II. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
III. Uma das atividades privativas do Enfermeiro é a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Estão corretas as afirmativas:
"É assegurado a o s____________________________, admitidos antes da vigência desta Lei, o exercício das atividades____________________________, observado o disposto em seu artigo 15."
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.
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