Questões de Concurso
Comentadas sobre lei do exercício profissional de enfermagem em enfermagem
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Com base na Lei n° 7.498/86, de 25 de junho 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue as afirmativas a seguir:
I. A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
II. São privativas do enfermeiro as atividades de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
III. Somente enfermeiros e técnicos de enfermagem poderão prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, não podendo o auxiliar de enfermagem prestar esse tipo de assistência.
IV. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
Dos itens acima descritos, estão corretos apenas:
Considerando a Lei do Exercício Profissional (Lei N° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), são atribuições privativas do enfermeiro, exceto:
O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e desenvolvido por profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região de atuação. Dispõem sobre o exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação:
Na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/86, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, cabendo-lhe:
O exercício da Enfermagem como profissão é regulamentada desde 1986, pela Lei nº 7.498. Sobre o tema, é correto afirmar:
Segundo o Decreto nº 94.406 de 08/06/87 que regulamenta a lei nº 7.498, de 25/06/86, podemos dizer que:
A Lei nº 7.498/1986, dispõe sobre:
A Lei nº 7.498 / 1986 dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Leia as assertivas a seguir e marque a única alternativa que trata das atividades que são exercidas privativamente pela(o) enfermeira(o).
I. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina mesmo que não tenha aprovação da instituição de saúde, pois são protocolos nacionais;
II. Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
III. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem;
IV. Consulta de Enfermagem; prescrição da assistência de Enfermagem; cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
V. Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento do trabalho de parto e execução do parto com distorcia;
I São técnicos de enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
II As atividades desenvolvidas pela parteira são exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
III Na administração pública direta federal, será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e para contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Federal de Enfermagem , independente da região do país em que o candidato esteja inscrito.
IV Como integrante da equipe de saúde, cabe ao enfermeiro a organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I – O Decreto n. 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986
II – Incumbe ao Enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, a participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde
III - Incumbe privativamente ao Enfermeiro, os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida
IV – Incumbe privativamente ao Enfermeiro a prescrição da assistência de Enfermagem
V – Incumbe privativamente ao Enfermeiro, a prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
Estão incorretas as frases:
A situação descrita pode ser enquadrada como uma infração, pois se aplica como
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