Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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I. O profissional tem a responsabilidade de manter em sigilo qualquer informação confidencial a que tenha acesso em decorrência de sua atividade profissional, salvo nos casos previstos em lei, por ordem judicial ou com a autorização por escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
II. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.
III. A manutenção do sigilo profissional relacionado a menor de idade não será aplicável quando houver solicitação dos pais ou responsáveis pela revelação da informação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
O código tenta capturar um aspecto que escapa à legislação e ao legislador: pode-se cumprir perfeitamente a lei e, ainda assim, prejudicar alguém.
Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética. Por outro lado, também não faria sentido ter um código de ética que apenas repetisse o que já está plenamente determinado e assegurado na lei.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
De acordo com o texto, o código de ética:
I. Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
II. O fato sigiloso deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
III. O profissional intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) O atendimento domiciliar compreende todas as ações, sejam educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelos profissionais de enfermagem no domicílio, direcionadas ao paciente e seus familiares.
( ) O técnico de enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei do Exercício Profissional e no Decreto que a regulamenta, participa da execução da atenção domiciliar de enfermagem, sob supervisão e orientação do médico.
( ) Na atenção domiciliar, compete ao técnico de enfermagem organizar e coordenar as condições ambientais, equipamentos e materiais necessários à produção de cuidado competente, resolutivo e seguro.
( ) Todas as ações concernentes à atenção domiciliar de enfermagem devem ser registradas em prontuário, a ser mantido no domicílio, para orientação da equipe.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando-se o Código de Ética da Enfermagem, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em ________e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a _______ das normas do Sistema COFEN e dos Conselhos Regionais de Enfermagem.