Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta um Direito dos profissionais de Enfermagem.
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, ao enfermeiro incumbe como integrante da equipe de saúde, EXCETO:
O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente, conforme a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986:
Baseado na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I- A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
II- Aos profissionais com certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica compete também a identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.
III- A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.
IV- São técnicos de enfermagem o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde.
V- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é entendida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, sendo conduzida por equipe multiprofissional. São diretrizes da ESF, EXCETO:
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, compete privativamente ao enfermeiro:
É da alçada do Conselho Federal de Enfermagem, ouvido o referido Conselho Regional, a penalidade citada em:
De acordo com o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, está contido entre os direitos do profissional:
Acerca da situação de aborto permitido legalmente e a disposição sobre o tema no Código de Ética de Enfermagem, podemos afirmar corretamente que:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem tem como escopo maior:
Sobre o que dispõe a legislação pertinente acerca do exercício da enfermagem, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com as infrações e penalidades definidas pelo Conselho Federal de Enfermagem, a perda do direito ao exercício da enfermagem, divulgada em publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, em jornais de grande circulação é:
De acordo com o código de ética do profissional de enfermagem, se tratando do sigilo profissional, assinale a alternativa que representa corretamente um direito desse profissional nesse aspecto referido.
Levando em consideração o código de ética do profissional de enfermagem, das relações com as organizações empregadoras, assinale a alternativa que representa corretamente uma proibição para esse profissional.
Com base no código de ética do profissional de enfermagem, das relações com as organizações empregadoras, assinale a alternativa que representa corretamente um dever desse profissional.
De acordo com o código de ética do profissional de enfermagem, das relações com as organizações empregadoras, assinale a alternativa que representa corretamente um direito desse profissional.
A resolutividade é uma diretriz da Política Nacional da Atenção Básica e uma característica do processo de trabalho. É definida pela capacidade de identificar e intervir nos riscos, necessidades e demandas de saúde da população, atingindo a solução de problemas de saúde dos usuários.
Assinale a alternativa que indica corretamente as ferramentas que apoiam e qualificam o cuidado realizado pelas equipes na Atenção Básica à Saúde.
De acordo com o art. 12 da Lei nº 7.498/86, “O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente”, EXCETO:
De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.498/86, “A enfermagem é exercida privativamente pelo(a)”: EXCETO:
A Política Nacional de Atenção Básica institui diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, sendo, para tanto, necessário que tenha alta resolutividade, com capacidade clínica, de cuidado e incorporação de tecnologias.
Sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, assinale a opção correta.
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